Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

48.565.447-4, 49.138.107-7 e 49.264.610-4.Em decorrência, os débitos 48.472.751-6, 48.565.441-5, 48.565.4466, 49.138.108-5 e 49.264.611-2, incluídos no pedido de parcelamento simplificado indeferido, teriam retornado à situação original de débito em cobrança, impedindo a emissão da Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa.Por fim, em cumprimento à decisão judicial, a Receita Federal do Brasil teria efetuado a liberação e a emissão da Certidão Positiva de Débito com Ef

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

33/37). Apresenta o recolhimento das cinco prestações correspondentes à antecipação de 10%, algumas delas com atraso, porém acrescidas de encargos da mora (f. 38/43). Há ainda documento indicando o pagamento das prestações de janeiro e fevereiro de 2015, também com atraso e acréscimos (f. 44/47).Ao prestar informações, a autoridade impetrada sequer menciona os processos fiscais n. 10880.415.005/2012-71, 10880.418.323/2012-93, 13896.400.645/2013-86 e 13896.401.181/2013-25 e os débit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

33/37). Apresenta o recolhimento das cinco prestações correspondentes à antecipação de 10%, algumas delas com atraso, porém acrescidas de encargos da mora (f. 38/43). Há ainda documento indicando o pagamento das prestações de janeiro e fevereiro de 2015, também com atraso e acréscimos (f. 44/47).Ao prestar informações, a autoridade impetrada sequer menciona os processos fiscais n. 10880.415.005/2012-71, 10880.418.323/2012-93, 13896.400.645/2013-86 e 13896.401.181/2013-25 e os débit

Publicações Judiciais I ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que em mandado de segurança indeferiu a medida liminar pleiteada, não declarando a ilegalidade do a auto de infração n° 10314.005542/2001-22. Alega a agravante que pleiteou parcelamento; logo, o pedido de parcelamento implicaria confissão de dívida e, consequentemente, haveria a legalidade do auto de infração supracitado. Decido. A r.decisão de primeira instância merece ser parcialmente reformada. A agravante, em l

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMPRESARIAL (responsável o sr. JOSÉ ANTONIO COSTA); em apertada síntese, funcionaria da seguinte forma, se a empresa tivesse, p.ex., uma dívida de R$ 100.000,00, esta seria então reduzida para 30.000,00 (70% de redução), que então seria reduzida para 30.000,00 (70% de redução), que então seria parcelada em 130 meses; QUE a empresa pagaria aos contratados 20% da redução (70%), no exemplo então, 14% de R$ 100.000,00, através de diversos cheques, que foram emitidos conforme lista das

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Autor Advogado(a) Réu Lizziellen Mendes Marineide Spaluto(OAB: PR10937) Eloir Leichsenring Prazo: 60 dia(s). Fica intimado do deferimento da dilação requerida pelo exequente, pelo prazo de sessenta dias. Processo Nº RTOrd-0000430-57.2015.5.09.0322 Processo Nº RTOrd-01184/2015-322-09-00.2 Autor Advogado(a) Réu Antonio Carlos Teodoro Fábio Guilherme dos Santos(OAB: PR

Publicações Judiciais I ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de janeiro de 2017. FÁBIO PRIETO Desembargador Federal 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035790-74.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.035790-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : Desembargador Federal MAIRAN MAIA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : PAMAFIL PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 995 referente aos presentes autos, contendo especificamente o valor do precatório/RPV devido e prazo de parcelamento, assim como a concordância do credor. Após, conclusos os autos para homologação, se o caso. Intime-se pelo portal. - ADV: HELTON GONTIJO DELMÔNICO (OAB 263047/SP) Processo 0001386-16.2019.8.2

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 321 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Alega a executada (petição de ID. 1556684) que houve erro material nas datas de pagamento constantes da decisão de ID. 0e4c837, PO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

F. 14/21. Indefiro o pedido de desbloqueio, porque o executado não demonstrou prova cabal de que a conta é exclusivamente destinada ao recebimento de seus vencimentos, tampouco que o único dinheiro depositado tinha natureza salarial.Em 05 dias, faculto ao executado apresentar outra garantia do débito, bem como apresentar as suas 05 últimas declaraçoes de IRPF.Após, decorrido o prazo, tornem conclusos.Intime-se. MANDADO DE SEGURANCA 0004956-13.2015.403.6144 - CONSTRUTORA HUDSON LTDA.(SP231