Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1287 "Assim, o Reclamante e diversos empregados da Reclamada não cumpriram aviso prévio, ou seja, fazem jus a parcela em comento, bem como o reflexo desta parcela em todas aquelas de natureza salarial e rescisória, o que impõe da reforma da v. decisão que indeferiu o pedido da inicial." MÉRITO "Considerando a fraude perpetrada, impositiva a reforma do r. decisão que

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Diante da ausência injustificada do(a) reclamado(a), o(a) reclamante 1288 Intime-se a reclamada por edital. requereu a aplicação da pena de revelia e confissão. Ciente o reclamante. Sem outras provas, encerra-se a instrução processual. Audiência encerrada às 12h07min. Razões finais remissivas pelo reclamante. Nada mais. Prejudicadas as razões finais da reclamada e a

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região No caso, na inicial consta a declaração de que o reclamante não 1292 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS possui condições financeiras suficientes para arcar com as despesas judiciais e processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento, ou de sua família. Foram jungidos aos autos os contracheques da reclamante (auxiliar de produção) que consoante bem registra

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 104 A sentença ali produzida não poderia alcançar, como de fato não Servidor alcança, os agentes de combate a endemias e agentes de vigilância Sentença ambiental, empregados em outros municípios porquanto o pedido da inicial já é limitado ao empregados do município de Maceió. De outra banda, sendo superados os argumentos acima, o §1.º, do art. 55, do CPC ain

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1430 que visa vantagem sexual". Deve a parte ré comprovar os recolhimentos previdenciários e tributários incidentes, na forma da lei e da Súmula 368, do C. TST. Ademais, não é razoável impor à ex-empregadora o dever de indenizar por ato de seu preposto, consistente apenas nas brincadeiras e/ou perguntas inadequadas/inconvenientes retratadas nos autos. Autorizo a ded

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 2186 forma e nos exatos termos neles descritos, eis que sua íntegra Portanto, não comprovado ato ilícito apto a causar dano à honra, constitui parte integrante deste dispositivo imagem e dignidade da pessoa humana, indefiro o pedido de indenização por danos morais. Juros e atualização monetária, nos termos da lei e fundamentação supra. 2.6. Demais requerimentos

Judiciário ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1414/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 631 AOS ADVOGADOS DAS PARTES Ficam as partes intimadas para, no prazo legal, tomar ciência da sentença, fls. 359/366, proferida nos autos acima mencionados cujo dispositivo segue abaixo transcrito: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO "Isso posto, julgoprocedente em parte o pedido, condenando BERACA SABARA QUÍMICOS E INGREDIENTES S.Aa cumprirem favor de ELIS

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região constrangimentos indevidos sobre o empregado reclamante, pelo fato de ter ingressado no Judiciário Trabalhista. 154 CLAUDIO MARCIO LIMA DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto DISPOSITIVO Notificação Notificação Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, declara-se procedente o pedido da inicial. Custas pela parte reclamada no valor de R$17,74, desde logo di

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 245 Conforme documentos anexos, a fratura de tíbia, tenossinovite do tornozelo direito, lesão do maléolo lateral, pseudoartrose fibular e de cunho irreversível, o que reduz consideravelmente a capacidade laborativa em, no mínimo, 40%. MÉRITO A remuneração atualmente é de R$ 1.000,00 (um mil reais). A reclamante possui atualmente 36 (trinta e seis) anos de idade. T

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 2918 argumentação da inicial, na forma do art. 341 do NCPC: "Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: (...)". Assim, não pode a parte alterar as suas razões, muito menos ampliar os pedidos do processo quando não realizados Recurso