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Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7790 mera confirmação da movimentação desta decisão, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Finalmente, revendo posicionam
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Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 3155 desiguais. Por fim, cabe esclarecer que o recolhimento das custas por apenas um dos demandantes a todos aproveita. Com efeito, diante do exposto, indefiro o benefício da gratuidade processual postulado pela autora ANTÔNIA CÉLIA FERREIRA e concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas do processo (Taxa Judici�
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2368 posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a nova redação da Lei 10.931/04) e/ou, em 15 dias (§ 3º), contestar a ação, sob pena de revelia, observando-se, ainda, que os prazos correrão da execução da liminar. Caso o bem não esteja na posse do requerido
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 606 via do mandado e independentemente de nova conclusão, o oficial de justiça deverá proceder, de imediato, a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se, na mesma oportunidade, o executado. 3. Conste do mandado a advertência de que o executado poderá oferecer embargos, no prazo de qu
Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 711 Por conseguinte, indefiro o pedido de prova testemunhal formulado pelo embargante (fls. 83). Os documentos que instruíram a petição inicial não possuem boa nitidez. Porém, não estão ilegíveis, tanto é que possibilitaram a análise contida na impugnação dos embargados, de forma que a petição inicial não é
Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1402 Prefeitura do Municipio de São Paulo - Providencie o requerente, o recolhimento de 01 diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 79,59. Prazo de 05 dias. - ADV: PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP) Processo 1035721-70.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
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