Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. Assim, fundamentalmente, não se conhece de recurso de revista que não transcreve o trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia; que apresente a transcrição dos trechos do acórdão regional no

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3101/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho apenas do nexo de causalidade e da incapacidade, ou seja, o dano, que foi registrado pelo Regional. Ainda, ficou consignado que não há impedimento para a possibilidade de cumulação de benefícios previdenciários com a pensão mensal, porque têm naturezas jurídicas diversas. Desta forma, constatada, pois, a natureza jurídica diversa, a percepção cumulativa dos proventos de pensão

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3061/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho provido, pois preenchidos os requisitos previstos no artigo 896 da CLT. É certo que a petição genérica e inconclusiva veiculada pela parte torna flagrante a insuficiência de aporte argumentativo lançado no recurso, a atrair à espécie a exegese da Súmula nº 422 do TST. Portanto, se os argumentos deduzidos na minuta de agravo de instrumento, que tão somente renovam as alegações t

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho EXECUÇÃO - EMPRESA PÚBLICA - PRECATÓRIOS INADEQUAÇÃO. Incabível aplicar à empresa pública a regra excepcional de execução prevista no artigo 100 da Carta da República. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Descabe a fixação dos honorários recursais previstos no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, quando se tratar de recurso formalizado no curso de processo cujo rito os

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho se verificando violação aos arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 489 do CPC/2015. Além disso, não se admite o recurso por ofensa ao outro dispositivo constitucional apontados, ante a diretriz traçada pela Súmula 459 do C. TST. Por outro lado, inviável a análise dos arestos colacionados, pois a nulidade invocada não pode ser aferida por divergência jurisprudenc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4152 235 Processo 0801661-39.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Edna Pegoraro Florêncio Gênova - Exectdo: Nacional Cobranças Eireli - ME - Apple Computer Brasil Ltda ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS) ADV: PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA (OAB 23457/GO) ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2300 Advogado: Braulio de Assis (OAB: 62592/SP) (Causa própria) - Advogada: Marilia Viola de Assis (OAB: 262115/SP) (Fls: 44) 147 - 0192449-59.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator Berenice Marcondes Cesar - Apte/ Apdo: Gostinho Caseiro Soluções e Comércio Alimentício Ltda e outros - Apelado: Companhia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2163 102 - 0003367-14.2010.8.26.0024 - Processo Físico - Apelação - Andradina - Relator Felipe Ferreira - Revisor Marcondes D’Angelo - Apelante: Fazenda Pública do Estado - Apelado: Adriano Borges Lourenço (Assistência Judiciária) - Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Advogado: Fabiano Henrique Santiago Casti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2248 1554 Aurora Silverio de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Metodista de Ensino Superior - Advogado: Regis Correa dos Reis (OAB: 224032/SP) (Fls: 67) - Advogado: Roberto Alves da Silva (OAB: 94400/SP) (Fls: 32) 168 - 0049814-13.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Relator Kioitsi Chicuta - Apelante: P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 609 MARCIO MONTHAY FÉLIX, no prazo legar. - ADV: CARLOS ROBERTO DE AQUINO (OAB 236317/SP) Processo 0011391-70.2008.8.26.0066 (066.01.2008.011391) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Wilson Marcolino Silva - - David Santos Silva - Tiago Marchesani de Melo - Ficam as defe