Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 Processo Nº AP-0010843-94.2016.5.03.0053 Relator Paulo Roberto de Castro AGRAVANTE PAULO JORGE BUERE EIRELI ADVOGADO ROMILSON FONSECA MOURA(OAB: 228662/SP) AGRAVADO JORGE ROQUE NUNES ADVOGADO THIAGO CARVALHO ABDALA(OAB: 154439/MG) ADVOGADO ARTHUR FRANCO CARVALHO(OAB: 140268/MG) 1051 Cia Ltda. e, em seguida, julgou parcialmente procedente a impugnação aos cálculos oposta

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1754 Relator EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. BELO HORIZONTE/MG, 05 de outubro de 2022. INOCORRÊNCIA. A transferência é requisito indispensável para a aplicação das regras dos art. 10 e 448 da CLT. Não ficando EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA comprovada a transferência da unidade econômica ou de patrimônio, merece reforma a sentença para afastar

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1757 agravante pelas verbas trabalhistas, determinando sua exclusão do PODER JUDICIÁRIO polo passivo desta execução. JUSTIÇA DO Vencida a Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon que apresentou a seguinte divergência: "Mantenho a sentença. Ainda que não haja prova consistente da aquisição de aviamento PODER JUDICIÁRIO empresarial, o fato é que o

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ROMILSON FONSECA MOURA(OAB: 228662/SP) JORGE ROQUE NUNES ARTHUR FRANCO CARVALHO(OAB: 140268/MG) THIAGO CARVALHO ABDALA(OAB: 154439/MG) AUTO POSTO PILAO LTDA MERCIA APARECIDA TORRES ROMANO(OAB: 97079/MG) PAULO JORGE BUERE EIRELI ROMILSON FONSECA MOURA(OAB: 228662/SP) 1751 Trata-se de agravo de petição i

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7148 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RÉU: AUTO POSTO PILAO LTDA, PAULO JORGE BUERE EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7dc230 Na forma do art 203,§4º do NCPC e Portaria desta Vara, fica V.Sa. proferido nos autos. INTIMADA para, em 05 dias, IMPUGNAR EMBARGOS A Vistos. EXECUÇÃO. Cito a reclamada a quitar o débito exequendo ou ga

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 1053 O MM. Juízo da Vara do Trabalho de Caxambu não conheceu dos embargos à execução opostos pela executada Paulo Jorge Buere e Processo Nº AP-0010843-94.2016.5.03.0053 Relator Paulo Roberto de Castro AGRAVANTE PAULO JORGE BUERE EIRELI ADVOGADO ROMILSON FONSECA MOURA(OAB: 228662/SP) AGRAVADO JORGE ROQUE NUNES ADVOGADO THIAGO CARVALHO ABDALA(OAB: 154439/MG) ADVOGADO ARTH

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): 7254 ADVOGADO - JORGE ROQUE NUNES THIAGO CARVALHO ABDALA(OAB: 154439/MG) PAULO JORGE BUERE EIRELI ROMILSON FONSECA MOURA(OAB: 228662/SP) AUTO POSTO PILAO LTDA MERCIA APARECIDA TORRES ROMANO(OAB: 97079/MG) EDGARD PASSERI DA SILVA RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RÉU ADVOGADO JUSTIÇA DO PERITO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - AUT

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 ADVOGADO 114 ARTHUR FRANCO CARVALHO(OAB: 140268/MG) INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0159b6f - PAULO JORGE BUERE EIRELI proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010843-94.2016.5.03.0053 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO AGRAVANTE: PAULO JORGE BUERE EIRELI AGRAVADO: JORGE ROQUE NUNES

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7588 defesa no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem concessão de efeito suspensivo, a fim de evitar a constrição de verdadeiros os fatos alegados pela parte exequente no bens do excipiente. requerimento de desconsideração, podendo os sócios produzirem Impugnação pelo exequente (ID 1c8cf77). as provas que considerarem necessárias. Nos termos da Decisão de

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7589 Contraditório e ampla defesa: conhecer da presente Exceção de Pré-Executividade, sendo certo “Art. 5°, “LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens que a demandada deverá valer-se dos meios processuais sem o devido processo legal” e “LV - aos litigantes, em processo adequados para discutir a execução, após a garantia do juízo (artigo ju