Diário Oficial ● 15/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.893  53 Terça-feira, 15 DE MARÇO DE 2022 AMANDA ADRIELLY PEREIRA SIQUEIRA 7830013270 ANA CLARA BAÍA LIMA 7830018022 AMANDA BEZERRA SILVA 7830017568 ANA CLARA DUARTE DA COSTA 7830006241 AMANDA CARDOSO MARQUES DA SILVA 7830007141 ANA CLARA MORAES LEAO 7830004952 AMANDA CAROLAINE PANTOJA DOS SANTOS 7830015064 ANA CLARA OLIVEIRA FURTADO 7830011731 AMANDA CAROLINE DA SILVA PAES 7830014289 ANA CLARA ROLLEMBERG ROCHA 7830013688 AMANDA CAROLINE MORAES DA

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 2340 prolação da sentença, sendo que o aumento de vencimentos dos servidores públicos depende de lei própria, que não pode ser substituída por decisão judicial, qualquer extensão de vantagens a servidores que não integram a relação jurídico-processual encontra óbice no princípio da legalidade estrita (art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988), na necessidade de previsão orçamentá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2658 antecipado. Intimem-se. Publique-se na íntegra. Int. - ADV GILSON ALMEIDA DOS SANTOS OAB/SP 194332 - ADV RICARDO RODRIGUES DE AGUIAR OAB/SP 177379 191.01.2012.006934-6/000000-000 - nº ordem 1126/2012 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA X BFB LEASING S/A ARREND