Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 862 atrav?s do Sistema P.J.E. ainda que os autos que estabeleceram a obriga??o alimentar sejam f?sicos. Assim, no af? de converter o acervo f?sico em virtual, determino ? parte exequente que protocole seu requerimento via Sistema P.J.E., sem preju?zo das regras de distribui??o por depend?ncia a esta unidade e da continuidade da cobran?a judicial do d?bito alimentar. Arquive-se. ? Cumpra-se. Bel?m, 02 de mar?

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 DA DIGNA DO AUTOR. LOGO, O DEFERIMENTO E MEDIDA IMPERATIVA ANTE O QUADRO AXIOLOGICO TRAZIDO PELA CARTA MAGNA DE 1988. NA CONFLUENC IA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMUL ADO NA INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL INSS A CONCEDER O BENEFICIO PREV

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NO ARTIGO 528, 7 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES AS TRES PENSOES ALIMENTICIAS VENCIDAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO, BEM C OMO AO RESTANTE DAS PENSOES EM ATRASO, COM BASE NO ARTIGO 528, 8 DO MESMO DIPLOMA LEGA E CEDICO QUE A EXECUCAO DE ALIMENTOS POSS U I DOIS RITOS DISTINTOS, PREVISTOS SEPARADAMENTE NO CODIGO DE PR OC ESSO CIVIL, NO ARTIGO 528, 7 E 8, CPC DE AC

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 861 UPJ DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL - 3 VARA DE FAMÍLIA RESENHA: 04/03/2021 A 04/03/2021 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAMILIA DA CAPITAL VARA: 2ª VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00031811320088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810101127 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO PENEZI POVOA A??o: Homologação de Transação Extrajudicial em: 04/03/2021 AUTOR:J. N. N. Q. AUTOR:W. C. A. J. Represe