Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 816 A reclamada sustentou que a trabalhadora teria confessado que foi Ademais, a Cláusula Quadragésima Sétima da CCT da categoria, contratada para mourejar das 14h às 17h, recebendo por hora-aula, combinada com a Quinquagésima Segunda, discorrem acerca de de modo que não faria jus ao pagamento de horas extras. uma jornada máxima de 5 (cinco) horas diárias e 25 (vint

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 2359 reclamante sempre estava no computador (…)”. Anotação do próprio reclamante às fls. 223 e 224 revela que as Restou evidente que a testemunha do autor, senhor Bernardo visitações programadas para o ano de 2020 foram suspensas. Serra Moura Pinto, buscou beneficiá-lo, razão pela qual seu Assim, conforme declarações de fls. 454 e 473 (segundo semestre de

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5. Da multa por descumprimento de obrigação de fazer. 803 admitindo prova em sendo contrário. No caso, a prova testemunhal da autora não autoriza o deferimento das horas extras, visto que A CCT 2014/2015 da categoria, mais precisamente em sua cláusula contraditória com os termos da inicial. Explico. Na inicial a autora 32ª, estabelece a imposição de "multa por descu

Publicações Administrativas ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO INSTITUCIONAL PROGRAMA: "CONHECENDO A JUSTIÇA FEDERAL" FICHA DE INSCRIÇÃO INSTITUCIONAL Nome da Instituição: CNPJ: Telefone: Endereço: Nome do Responsável pelo grupo: Cargo: E-mail de contato: Telefone Comercial: Telefone celular: Obs.: Incluir a relação completa dos nomes alunos ANEXO II - CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL Certifico que o(a) Senhor(a) NOME DO(A) CONCLU

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 2368 Direito Brasileiro. 2021, em razão da pandemia desencadeada pela Covid-19; o Anotação do próprio reclamante às fls. 223 e 224 revela que as reclamante não fez qualquer viagem ao Rio de Janeiro; no projeto visitações programadas para o ano de 2020 foram suspensas. “Direito e Memória” era o autor o responsável em realizar a cotação Assim, conforme de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2148 176 janeiro/2018, tem direito a remir 183 dias de sua pena. Tendo em vista, ainda, que o mesmo apresentou frequência escolar de 169 (cento e sessenta e nove) dias entre maio/2015 e julho/2016, tem direito a remir mais 14 dias de sua pena. Destarte, com fulcro no art. art. 126, §1º e §3, da LEP, DECLARO REMIDOS do tempo de execuç�

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 12804 montagem dos cronogramas realizados pela área de TI. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE Destaco trecho do depoimento pessoal prestado pela reclamante: "(...) que a depoente cobrava o cronograma das demais áreas e Intervalo do art. 384 da CLT cuidava para que estivesse em ordem o cronograma; que participou do projeto motor de crédito; que participou do projeto sistema

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 12800 fosse detentora da confiança plena e geral referida no art. 62, II, da Frise-se que a exceção legal deve ser analisada com extremo rigor, CLT, detinha um grau de responsabilidade superior ao normalmente uma vez que prejudicial ao trabalhador, excluindo-o do direito ao atribuído ao bancário comum, em razão das atribuições inerentes recebimento de horas extras

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 824 estratégicas, pilotos corporativas (soluções que ainda que integra a atividade de arquitetura organizacional; que a precisam ser testadas para implementação), revisão de funções reclamante não fez nenhum trabalho desse tipo no período em que e subfunções de unidades, que isso se resume num processo laboraram juntas; que as atividades feitas não envolviam

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 935 Eventuais e Excedentes deste Instrumento e o previsto nos Por sua vez, a reclamada não negou o fato constitutivo do direito parágrafos seguintes. alegado; apenas sustentou que a reclamante não enviou os § 1º - A redução do número de aulas ou da carga-horária do relatórios mensais previstos na cláusula 3ª do contrato, bem como professor, por acordo das part