Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 do autor, ao contrário, trata-se de um mero dissabor que não escapa da naturalidade dos fatos da vida. Logo, improcedente o pedido de dano moral do demandado. Em relação ao pedido de reconhecimento do oferecimento de serviço desprovido de legalidade, este também não merece acolhimento, visto que a parte ré é uma empresa que presta serviço de assessoramento e de intermediação para aquisição

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 REGINALDO BACCI ACUNHA JUNIOR, DF52529 - LAYS FERNANDA LEITE DE OLIVEIRA. Indefiro o pedido (ID nº 17689316), uma vez que este Juízo não conta com acesso ao sistema ERIDF. Além disso, a diligência poderá ser efetuada diretamente pelo interessado junto aos cartórios de registro de imóveis. Alternativamente, proceda-se às pesquisas junto ao sistema Infojud das últimas declarações de Imposto de R

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 da tramitação e será vedada qualquer movimentação durante a transição para o Sistema do Processo Judicial Eletrônico, inclusive a juntada de documentos, conforme o Manual de Digitalização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Após a digitalização, os autos físicos retornarão à Secretaria do Juízo e o processo passará a tramitar EXCLUSIVAMENTE através do PJ

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 LTDA. R: LB VALOR PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: RS56994 - FILIPE TAVARES DA SILVA. Processo: 0033087-62.2016.8.07.0018 Classe Judicial:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CARLOS ALBERTO JALES, CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA, LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO, LB VALOR CONSTRUCOES S/ A., LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA, GELUB I

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 LTDA. Adv(s).: GO29269 - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL, GO17251 - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701088-47.2016.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL BUENO DE SOUSA EXECUTADO: W PALMERST

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 PHOENIX PARTICIPACOES LTDA, K 20 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS Houve bloqueio do valor de R$ 39.203,36, em conta de titularidade da parte executada HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Em relação aos outros réus, a diligência restou infrutífera. De ordem do MM. Juiz, intimo a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 N. 0708212-04.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE CARLOS MACORATTI. Adv(s).: DF04383 - MARCO AURELIO GONSALVES. R: FERNANDO CESAR SILVA. Adv(s).: DF44337 - ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708212-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Nº 2017.01.1.016580-4 - Procedimento Comum - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: DF003558 Maria Alessia Cordeiro Valadares Bomtempo, DF019465 - Eugenio Pacceli de Morais Bomtempo. R: YGOR BEZERRA DA FONSECA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Para esgotamento das pesquisas de endereço, promovi a consulta ao sistema Infoseg, conforme comprovante em anexo, a qual restou infrutífera, pois o

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 honorários advocatícios e a multa processual aos cumprimentos de sentença coletiva. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação do devedor, ID 13721293, para excluir os juros remuneratórios do cálculo do débito exeqüendo. Condeno o executado na multa do art. 523, §1º, do NCPC, e também a pagar honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença ora fixados no percentual