Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 333 conheço do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, nego-lhe provimento.". Entretanto, a Segunda Turma, conheceu do recurso, e, por maioria, rejeitou a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa; e no mérito, por maioria, deu Recurso da parte provimento parcial ao recurso para deferir as horas extras a partir da 6ª hora diária, obser

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 justificam os pagamentos são distintos - supressão de período de intervalo mínimo legal e trabalho em sobrejornada em dia destinado ao repouso semanal remunerado. Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada e, conferindo-lhes efeitos modificativos, dar Recurso da parte provimento parcial ao recurso do autor para condenar a ré ao p

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 728 Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Conclusão MÉRITO Diante do exposto, REJEITO a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa à dialeticidade, suscitada em contrarrazões; no mérito, quanto ao recurso do reclamante, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL para ampliar a condenação em horas extras e de intervalo, considerando os horário da inicial em todo o período da pr

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 744 Diante do exposto, REJEITO a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa à dialeticidade, suscitada em contrarrazões; no mérito, quanto ao recurso do reclamante, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL para ampliar a condenação em horas extras e de intervalo, considerando os horário da inicial em todo o período da prestação laboral e afastar a incidência da Súmula

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1301 Relator Procurador(a) de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Alfredo Cerqueira da Silva EMENTA 0307356-91.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alan Reis Dos Santos Advogado: Vanessa Brachmans Mascarenhas (OAB:BA64985) Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387-A) Advogado: Jose Cris

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 330 DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZADA. AUSENTE NEXO CAUSAL. Não restando demonstrada nos autos qualquer relação entre a doença que acomete o empregado e as atividades Item de recurso exercidas em proveito do empregador no curso do vínculo empregatício, reputa-se ausente o nexo de causalidade, impedindo o reconhecimento da existência de doença ocupacional. ...

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 2532 Ante o exposto, preliminarmente, não conheço do recurso da CONTAX-MOBITEL S.A. por falta de interesse recursal. Ainda em preliminar, não conheço dos pedidos do banco, relativos à exclusão da gratuidade da justiça e da multa convencional e à aplicação da OJ nº 394 da SDI-1 do TST, por falta de interesse. No mérito, dou Recurso da parte provimento parcial ao rec

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1182 analogicamente, a diretriz contida no item III da Súmula nº 437 do C. TST. Assim, dá-se provimento parcial ao recurso para determinar a adoção do divisor 180 no cálculo das horas extras. CONCLUSÃO MÉRITO Com essas considerações, preliminarmente e de ofício, não se conhece do recurso quanto aos temas relativos às repercussões do RSR majorado pelas horas ex

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 decisão foi jurídica e amplamente fundamentada 15691 Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES No mais, em pretendendo a revisão do julgado deve a parte PROVIMENTO PARCIAL tão-somente para prestar os socorrer-se do remédio jurídico cabível à hipótese. esclarecimentos constantes do voto d

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 52687 Ante o exposto, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamado MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO e, no mérito, DOU-LHE Recurso da parte PROVIMENTO PARCIAL para restringir a condenação à dobra da remuneração das férias e do terço constitucional apenas e tão somente em relação aos períodos aquisitivos em que efetivamente ocorreram atrasos de pagamento,