Caderno único ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de julho de 2015 resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 664 e 665 do Código de Processo Civil. Fica a devedora DANIZETE APARECIDA ANTUNES intimadA por meio do seu patrono constituído para, quer

Caderno único ● 16/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de março de 2011 dos autos, independentemente de baixa no Cartório de Distribuição, vedado o fornecimento de certidão negativa ao devedor até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.Em face do disposto no art. 19 do CPC, o exeqüente deverá recolher as custas relativas aos atos até agora praticados no autos, exceto quanto à certidão de crédito a ser expedida.Sentença registrada eletronicamente. Publiq

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 XXXVI, da Constituição Federal, bem assim o disposto nos artigos 489 e 1022 do CPC/2015. Indicam que ?toda a discussão apresentada pelo embargante de que deve ser utilizada a base de cálculo do mês da lesão e não a base de cálculo mês a mês em relação aos meses posteriores ao mês da lesão tem por finalidade única realizar compensação dos reajustes posteriores, sem que tal compensaç�

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 decorrer de transferência, pelo seu empregador, e se notificarem, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência?. Igualmente, a cláusula está clara e bem redigida, e limita a hipótese de isenção da multa no caso de transferência labora a pedido do empregador, o que não foi o caso da autora, haja vista que ela mesma narra na inicial que seu marido havia acabado de

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Nº 2016.11.1.003863-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. R: MAURICIO TRANSPORTES LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GEAN MICHEL SILVA DANTAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAURICIO REGIS DANTAS. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Indefiro o pedido de fl. 141, uma vez que a pesquisa de imóveis (e-RIDF) é diligê

Caderno único ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012 Nº 5004-5/12 - Rescisao de Contrato - A: METAMORPHOSE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. Adv(s).: DF008067 - ROBINSON NEVES FILHO. R: INESSA PEREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Certifico que juntei às fls. 135/143 réplica e às fls. 144/153 contestação à reconvenção do Requerente. De ordem do MM. Juiz de Direito desta vara, especifique o Requerente as provas que ainda

Caderno único ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de março de 2015 referida Portaria consiste, em verdade, em arquivamento provisório do processo, durante o qual fica suspenso o prazo prescricional, além do que é permitido ao exequente retomar o curso da execução, independentemente do recolhimento de custas, mediante simples requerimento, sendo-lhe exigido apenas demonstrar a existência de bens. Em outras palavras, subsiste a relação processual. E nem poderia se

Caderno único ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de outubro de 2015 se. Embora o feito tenha sido autuado para tramitar pelo rito sumário, verifica-se que, neste caso, esse rito tornará a tramitação deste processo mais demorado do que se adotado o rito ordinário. Com efeito, este Juízo recebe mensalmente diversas ações que obrigatoriamente devem observar o rito sumário, o que tem ocasionado uma pauta de audiências bem carregada, sem contar a frequência com qu

Caderno único ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de agosto de 2013 Nº 2013.09.1.011257-3 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: LUIZ TORRES CARDOZO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. 1- De acordo com a Portaria nº 02/2013 deste Juízo (art.162, § 4º, do CPC), INTIMO o (a) advogado(a) da parte autora para se manifestar sobre o (s) mandado (s) não cumprido (s) e promov

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 do Distrito Federal, assim prevê o art. 1º da Lei nº 7.515/86: Art. 1º O direito de ação contra quaisquer atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Direta do Distrito Federal e nas suas Autarquias prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final. (grifei) Nesse mesmo sentido já se manifestou a jurisprudência