Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 293 dano que afeta a parte social do patrim?nio moral (honra, reputa??o, etc.) e dano que molesta a parte afetiva do patrim?nio moral (dor, tristeza, saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.). (Dano Moral. Yussef Said Cahali. 3? ed. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 22). ?????????? sabido que par

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 A PROVAR QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA, EM 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (102 PARAG. UN). GOIAS, 23 D E AGOSTO DE 2016. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 395035-33.2013.8.09.0065 386 COBRANCA SOLONI NERES DE BASTOS MUNICIPIO DE FAINA 36282 GO - ANDREIA DOS

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 4460 Depósitos em cheque deverão ser compensados até a data Assinatura aprazada, não se admitindo prorrogação do prazo do vencimento da RECIFE, 13 de Outubro de 2020. parcela por tal motivo. Havendo inconsistência dos dados bancários informados pelas NISE PEDROSO LINS DE SOUSA partes, renova-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para pagamento do Desembargador(a) C

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1006 (dez) dias após a notificação para tanto, sob pena da Secretaria da Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e Vara fazê-lo), sem prejuízo do pagamento de multa diária no valor provido.(TST - RR: 3766220135220108 , Relator: Douglas Alencar de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 500,00 (quinhentos Rodrigues, Data de Julgamento: 22/04/2015, 7ª

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 113 Súmula 296/TST. até a aposentadoria, para que seja deferida a sua reintegração, na Ademais, vale ressaltar que, nos termos do item 3. da Súmula forma de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que estava a 297/TST, a interposição de embargos declaratórios é suficiente para menos de 36 meses da aquisição da aposentadoria, com o que se considerem preq

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 5385 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da multa devida. categoria, de Março/2015 a Março/2016. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT DA MULTA PELO ATRASO SALARIAL Considerando que a rescisão do contrato ocorreu apenas com esta Com base na cláusula 6ª da norma coletiva, requer a reclamante o decisão, não há falar em pagamento das multas dos artigos 467 e pagame

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1002 rescisórias no prazo legal, tampouco na primeira audiência. O autor pede o pagamento dos sal´rios a título de tutela de Logo, julgo procedente o pagamento da multa do art. 467 a incidir urgência. sobras as verbas rescisórias deferidas no tópica anterior e multa de Inobstante o juízo tenha deferido parcialmente o pedido, tal matéria 40% do FGTS, com exceç�

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 125 recurso. Para o deferimento do referido benefício, basta a simples reclamante que sua dispensa sem justa causa é nula, ao que requer declaração do empregado, ou de seu representante, para se sua reintegração à função até então executada, com o pagamento considerar configurada situação econômica apta a ensejar a de salários e restabelecimento de planos de

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0000291-21.2018.5.22.0102 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante MUNICÍPIO DE CARACOL Advogado Dr. Antônio José Viana Gomes(OAB: 3530-A/PI) Advogada Dra. Solana Paes Landim Neiva Macêdo(OAB: 11526-A/PI) Agravado ROSA MIRA DIAS MACEDO Advogado Dr. Jônatas Barreto Neto(OAB: 3101A/PI) Intimado(s)/

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3177/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a) b) c) § 1º § 1º-A - Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. ... III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, d