Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12141 satisfatoriamente aos quesitos apresentados pelas partes. pedido de pagamento de adicional de insalubridade, no percentual No mais, não obstante o juiz não esteja adstrito ao resultado do de 20% do piso salarial, nos termos da cláusula 3ª do ACT (Súmula laudo pericial, no caso concreto, não houve elemento de prova que 46 deste Regional), da admissão em 5/8/20

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 todos os dias do mês”; 23916 - no item 5 do capítulo MÉRITO da FUNDAMENTAÇÃO e na alínea “c” do dispositivo (Id 74999d4 - fl. 08 e fl. 18), onde constou, respectivamente “Destarte, defere-se o pagamento de adicional - no item 5 do capítulo MÉRITO da FUNDAMENTAÇÃO e na alínea noturno, no percentual de 20%, ou convencional, se mais benéfico, “c” do di

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 4001 Conheço dos embargos, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO ERRO MATERIAL A embargante aponta erro material, requerendo a correção da conclusão da decisão embargada, para que conste "insalubridade" ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do no lugar de "periculosidade". Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CO

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 1899 Sustenta que "a magistrada negou o direito ao Reclamante de receber o adicional noturno, informando que não houve amostragem ADMISSIBILIDADE quanto as diferenças devidas, uma vez que, nos holerites do Reclamante, constava-se o pagamento de parte da verba requerida." (ID. ccabcc9 - pág. 4) Presentes os pressupostos processuais, conheço dos recursos das partes. Diz q

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 RECORRENTE: INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE DO ITAJAI 3990 insalubridade". LTDA RECORRIDO: EVANDA CRISTINNA MONTEIRO DOS SANTOS RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Verificada a existência de erro material no acórdão, devem ser acolhidos os embargos declaratórios a ele opostos visando à respectiva correção, nos termos do

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12129 f) em relação ao substituído GERALDO DOS PASSOS SANTOS, 46 deste Regional), da admissão em 4/4/2018 até 9/9/2018, bem reconhecido o labor em condições insalubres, julgo procedente como seus reflexos sobre horas extras, 13º salários, férias pedido de pagamento de adicional de insalubridade, no percentual acrescidas do terço constitucional e FGTS; de 20% d

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 23914 74999d4 - fl. 07), onde constou “Diante da condição processual da reclamada, declarada confessa quanto a matéria de fato, tem-se - no item 4 do capítulo MÉRITO da FUNDAMENTAÇÃO (Id como verídica a alegação da reclamada no sentido de que a autora 74999d4 - fl. 07), onde constou “Diante da condição processual era mensalista e que, portanto, o valor do sa

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 onde se lê, na parte dispositiva da sentença, “– julgo procedente o 5627 É o relatório, DECIDE-SE: pedido de condenação em pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, com as repercussões da fundamentação a incidir Próprios e tempestivos, devem ser conhecidos. sobre o salário mínimo nacional, conforme sua evolução”, leia-se “– A reclama

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 944 Item de recurso VOTO PRELIMINARES Do não conhecimento do pleito de pagamento de adicional por acúmulo de funções Preliminarmente, em atuação ex officio, deixo de conhecer do pleito de pagamento de adicional por acúmulo de funções por ausência de MÉRITO dialeticidade. Embora, nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula nº 422 do TST, seja ina

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Aduz que "douta magistrada reconheceu como horário de trabalho noturno. Logo, vinga a tese e demonstração do reclamante de do Autor a partir de março de 2019, o horário das 19h às 7h da pagamento a menor do adicional em testilha. 1909 manhã, com 1h intervalar, e que gozava de uma folga semanal." (ID. ccabcc9 - pág. 4) No tocante à prorrogação da hora noturna do