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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NR.PROCESSO: 5150216.44.2016.8.09.0051 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (LEI Nº 7.997/2000). ARTIGO 7º, § 2º, DESSA LEI. REVOGAÇÃO TÁCITA PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.188/2003. APLICAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL DESSE DISPOSITIVO PARA PAGAMENTO DAS DIFE-RENÇAS VENCIMENTAIS DELE RESULTANTES. IM-POSSIBILIDADE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ELEUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 20268 GO - SIMONE ALVES BASILIO DESPACHO : DO ADVOGADO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AUTORA BUSCA O SEU ENQUADRAMENTO NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM A CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DAS DIFEREN ÇAS VENCIMENTAIS QUE ENTENDE DEVIDAS EM RAZÃO DO SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PROTOCOLO: 200901820894 NATUREZA: INDENIZACAO DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FOI MARCADA EM DUPLICIDADE NA PAUTA RESPECTIVA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 1004, OBSERVO AINDA QUE CONFORME TERMO DE FLS. 1003,A AUDIE NCIA NAO ACONTECEU NA DATA DO DIA 03/02/2016, FACE A AUSENCIA DAS PARTES QUE NAO FORAM INTIMADAS. ENTRETANTO VER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 28 DE JULHO DE 2015. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 227145-76.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 505 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : AMANDA CARVALHO DUARTE REQUERIDO : FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE ADV REQTE : 15588 GO - MARIENE LEAO LEMES DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE J
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. I. C. U RUACU, 26 DE ABRIL DE 2019. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 88230-31.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 145 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : MARCELO KOJI WATANABE REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE URUACU ADV REQTE : 36587 GO - PONCIANO MARTINS SOUTO ADV REQDO : 17027 GO - PAULO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 1/ Página 875 Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0322181-11.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ASDECON ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado(s): DIALUAR PASSOS MACEDO APELADO: Antonio Moreira de Santana e o
ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ADV REQDO : 18017 GO - ALBILEO DA COSTA SANTOS 52103 DF - FELIPE GAIAO DOS SANTOS DESPACHO : CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL PROCESSO N: 200903655831 DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 128/129. ENTENDO QUE A PRERROGATIVA DO CAUSIDICO DE ACESSO A OS AUTOS NAO ESTA SENDO OBSTACULIZADA POR ESTE JUIZO, JA QUE NAO EXISTE NENHUM IMPE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NR. PROTOCOLO : 181307-31.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : JAQUELINE GISELE SILVA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 17027 GO - PAULO GONCALVES DE PAIVA DESPACHO : DESPACHO PROCEDA-SE O APENSAMENTO AOS AUTOS INDICADO AS FOLHAS 92 E APOS, CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. IN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 DO ART. 854 DO NCPC), PARA OS FINS DO 3 DO ART. 854 SUPRACITADO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SEM QUALQUER MANIFESTACAO DO EXECUTADO, FICA CONVERTIDO O BLOQUEIO EM PENHORA (ART. 854, 5 DO NCPC). HAVENDO MANIFESTACAO DO EXECUTADO, VENHAM OS AUTOS CON CLUSOS. NAO HAVENDO QUALQUER CONSTRICAO DE VALOR, INTIME-SE O EXE QUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 IGO 20, 4 DO CPC. REMESSA OBRIGATORIA E APELACAO CONHECIDAS E PAR CIALMENTE PROVIDAS. (TJGO, DUPLO GRAU DE JURISDICAO 128586-44.201 2.8.09.0152, REL. DES. GERSON SANTANA CINTRA, 3A CAMARA CIVEL, JU LGADO EM 23/09/2014, DJE 1639 DE 30/09/2014) DESTA FEITA, NAO RES TA NENHUMA DISCUSSAO SOBRE A FORMA DE CALCULAR OS VALORES RETROAT IVOS EVENTUALMENTE NAO RECEBIDOS PELO(A) S