Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2846 Gratuita. Na hipótese de existirem bens imóveis a serem partilhados, expeça-se carta de sentença nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, arquivando-se após os autos. P.R.I.C. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP) Processo 1025382-92.2021.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 808 tange às operações realizadas pelas instituições financeiras, de modo que não deve ser reconhecida a ilegalidade da capitalização mensal de juros, uma vez que o contrato foi firmado após a edição da primeira Medida Provisória. Ademais, não se confundem os juros compostos, que é o processo matemático de form

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demandante comprovou a interposição de agravo de instrumento (fls. 44/57).Contestação ofertada pela União às fls. 58/64. Em suma, defendeu a regularidade da penhora realizada, assegurando que, ainda que se trate de conta conjunta, seria possível o bloqueio total das quantias ali depositadas.Diante do desfecho do recurso de agravo de instrumento, determinou-se a adoção das medidas cabíveis para cumprimento do quanto estabelecido no v. aresto (fl. 70).Oportunizada a produção de provas,