Publicações Judiciais II - JEF ● 07/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eficácia à isonomia, entendeu descabido tratamento diferenciado entre os servidores inativos e os em atividade. II - A tentativa de limitar os efeitos da coisa julgada apenas até a entrada em vigor da Lei nº 10.483/2002, que substituiu a GDATA pela GDASST, apenas repetindo o tratamento anti-isonômico dispensados aos servidores inativos, contraria a coisa julgada. III - Agravo de instrumento improvido.” (grifo nosso) (RF5 - Processo AG 200905001126549 - AG - Agravo de Instrumento - 103101

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eficácia à isonomia, entendeu descabido tratamento diferenciado entre os servidores inativos e os em atividade. II - A tentativa de limitar os efeitos da coisa julgada apenas até a entrada em vigor da Lei nº 10.483/2002, que substituiu a GDATA pela GDASST, apenas repetindo o tratamento anti-isonômico dispensados aos servidores inativos, contraria a coisa julgada. III - Agravo de instrumento improvido.” (grifo nosso) (RF5 - Processo AG 200905001126549 - AG - Agravo de Instrumento - 103101

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eficácia à isonomia, entendeu descabido tratamento diferenciado entre os servidores inativos e os em atividade. II - A tentativa de limitar os efeitos da coisa julgada apenas até a entrada em vigor da Lei nº 10.483/2002, que substituiu a GDATA pela GDASST, apenas repetindo o tratamento anti-isonômico dispensados aos servidores inativos, contraria a coisa julgada. III - Agravo de instrumento improvido.” (grifo nosso) (RF5 - Processo AG 200905001126549 - AG - Agravo de Instrumento - 103101

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP075739-CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 49 PROCESSO: 0009510-07.2012.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: SP242989-FABIO AUGUSTO TURAZZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0009558-63.2012.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA APARECIDA RODRIGUES LAGO ADVOGADO: SP150011-LUCI

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE SERVIÇO SOCIAL - 18/01/2013 08:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR); A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 18/02/2013 16:00 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - N RIBEIRÂNIA RIBEIRAO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0009577-69.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA GRACINDA DE BRINO ADVOGADO: SP249938-CÁSSIO AURÉLIO L

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE SERVIÇO SOCIAL - 18/01/2013 08:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR); A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 18/02/2013 16:00 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - N RIBEIRÂNIA RIBEIRAO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0009577-69.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA GRACINDA DE BRINO ADVOGADO: SP249938-CÁSSIO AURÉLIO L

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários advocatícios contratuais. 0020367-18.2012.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302029466 - JOSE ANTONIO MIZIARA YUNES (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999- JULIANO FERNANDES ESCOURA) 0001035-28.2013.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302029475 - MARIA CRISTINA THOMAZ DE AQUINO EXEL (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA, SP174922 ORLANDO FARACCO NETO, SP249938 - CÁSSIO AURÉLIO LAVORATO) X UNIAO FEDERAL (AGU) (S

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007229-78.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302001085 - MARIA APARECIDA PEREIRA (SP171471 - JULIANA NEVES BARONE) 0007555-38.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302001086 - DIVA ANTONIA ROSSATO CHAVES (SP063754 - PEDRO PINTO FILHO, SP255542 - MARÍLIA TOMAZINI PINTO) 0007660-15.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302001087 - VALDEMAR ALVES SERAFIM (SP088236 - ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO, SP273479 - BRUNA GRAZIELE RODRIGUES, SP253322 - JOSÉ RUBENS MAZER) 0009061-49.

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008572-41.2014.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6302012082 - BENEDITA DE SOUSA PEREIRA (SP204303 - IVETE MARIA FALEIROS MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0008841-56.2009.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6302012084 - ZILMA MARIA DA SILVA SA (SP147339 - GANDHI KALIL CHUFALO, SP207870 - MAYSA KELLY SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0008875-89.2013.4.03.63

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009582-91.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6302014319 - ONDINA PAIVA VILLELA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA, SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO, SP249938 - CASSIO AURELIO LAVORATO) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999- JULIANO FERNANDES ESCOURA) 0007909-92.2014.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6302014271 - CARMEM SILVIA RINALDI PARREIRA (SP135486 - RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP20