Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 231 PROCESSO: 0023917-05.2007.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA EMBARGADA / APELANTE: CARMEM AMARAL ACATAUASSU NUNES ADVOGADO: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO ADVOGADO: OMAR FARAH FREIRE (OAB: 20076-PA) EMBARGANTE / APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL EM

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 902 Felipe Salomão), sob o rito do art. 543-C do CPC. 7. Recurso especial provido. (REsp 1549896/PE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 09/11/2015) (grifo nosso).DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MENÇÃO A FATO SUPERVENIENTE, EM RECURSO DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. DUPLICATA. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 333 R$3.686,93, id ecb77a2, no prazo de 48 horas sob pena de execução, conforme despacho de id c3ccb8d. ARIANE MORAIS DE ARAUJO RAMOS Servidor BELÉM, 18 de Outubro de 2016 Decisão ARIANE MORAIS DE ARAUJO RAMOS Servidor Intimação Processo Nº RTOrd-0000644-89.2016.5.08.0015 AUTOR MARCIA MILENA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO SAMIA CRISTINA LOPES CORREA(OAB: 21904/PA)

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1295 SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL Número do processo: 0867950-35.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: Fonseca Brasil Advogados Associados Participação: ADVOGADO Nome: OMAR FARAH FREIRE OAB: 20076/PA Participação: IMPETRADO Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Participação: IMPETRADO Nome: Secretário de Finanças do Município de Belém Participação: FISCAL DA LEI Nome:

Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6897/2020 - Terça-feira, 12 de Maio de 2020 34 EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ: PROCURADOR DO ESTADO: OMAR FARAH FREIRE PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Diga o(a) exequente sobre o cálculos adicionais apresentados pelo IGEPREV (ID’s 3049376 e 3049379) no prazo legal. Após venham os autos

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 1037 EMBARGANTE:BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Representante(s): OAB 13904-A - ACACIO FERNANDES ROBOREDO (ADVOGADO) OAB 19792-A - FELIPE GAZOLA VIERA MARQUES (ADVOGADO) EMBARGADO:CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE Representante(s): OAB 13691 JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (ADVOGADO) OAB 20076 - OMAR FARAH FREIRE (ADVOGADO) OAB 12724 - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (ADVOGADO) OAB 13179 - EDUARDO TADEU FRAN

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 2305 Belém, 04 de junho de 2020. Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal. *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Número do processo: 0849434-98.2018.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÃ Participação: EXECUTADO Nome: EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PAR�

Diário da Justiça ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7507/2022 - Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 45 Decisão: adiado em razão de ausência de quórum. 4 ¿ Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 080759878.2018.8.14.0000) Requerente: Ministério Público do Estado do Pará Requerido: Município de Tomé-Açu (Adv. Eric Felipe Valente Pimenta ¿ OAB/PA 21794) Requerida: Câmara Municipal de Tomé-Açu (Adv. Nikolas Gabriel Pinto de Oliveira ¿ OAB/PA 22334) Interes

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2863 Endereço: COMUNIDADE DO SETOR 7, S/N, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: PA16039 Endereço: desconhecido Nome: FRANCILENE PEREIRA DA SILVA Endereço: COMUNIDADE SETOR 5, S/N, PROXIMO AO BAR DO MOTINHA, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. Dê-se vista ao Ministério Público, para exame e parecer. Monte Alegre/Par�

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1113 Nome: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0845239-02.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por FRIGOL S/A em face do ESTADO DO PARÁ, visando a declaração de ilegalidade da inclusão da TU, USD, TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS. Ocorre