Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2832 605 ou transferência bancária, em Euros, a ser efetuada até o 5.º (quinto) dia de cada mês, em conta bancária de titularidade da genitora (fl.06); ficará ainda responsabilizado pelo pagamento, in natura, do plano de saúde em favor dos filhos do casal e do cônjuge virago. Em relação a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, por envolver direitos possessó

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 754 Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: F.I.M. - Sendo assim, por entender estarem preenchidos os elementos elencados no art.300 do CPC, concedo o pedido de tutela de urgência, antecipando seus efeitos. E, diante do exposto, e levando em conta que o promovente logrou pleno êxito em comprovar não mais subsistir razões para a manutenção da obrigação alimentar e

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2556 427 ADV: KELINE JOSUE MAGALHAES (OAB 30265/CE), ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE), ADV: GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA (OAB 14966/CE) - Processo 0162315-71.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Ipade - Instituto para O Desenvolvimento da Educação Ltda-unichristus REQUERIDO: Cagece - R.H. Analisando os presentes autos,

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 309 atualizada e com os acessórios ora aplicados, no prazo de quinze dias úteis. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. ADV: DIANA NOGUEIRA DA SILVA CUNHA (OAB 23776/CE), ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/ CE) - Processo 0134027-45.2018.8.06.0001 - Consignação em Pagamento - Responsabilidade do Fornecedor - CONSGTE: Mira Silveira de Freitas - CON

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2933 555 de fls. 195/198. EXPEDIENTES DA 6ª VARA DE FAMÍLIA JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0742/2022 ADV: RENATO VICTOR MENESES CAMINHA (OAB 36823/CE) - Processo 0146659-74.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - EXECUTADO: J.F.R. - Considerando a atualização do débito e o r

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2850 258 de Paternidade - Nulidade / Anulação - REQUERIDO: R.N.P.S. e outro - Cls. R. Hoje. Recebo a petição e documentos de fls. 327/328. Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos informando se houve a quitação da dívida alimentícia, em execução nestes autos, ficando ciente que seu silêncio será interpret

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 515 ADV: ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (OAB 18400/PE), ADV: MICHELE NAIANE FERNANDES MARINNHO (OAB 34158/CE) - Processo 0184919-55.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - REQUERENTE: Francisco Manoel Gama Oliveira e outro - REQUERIDO: Fachesf - Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social - Examinando os presentes autos, percebo que não há impasse no tocante

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2046 724 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CAPITALIZAÇÃO. CABIMENTO. JUROS DE MORA. 1% AO MÊS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA. ADMISSIBILIDADE. I - A antecipação do valor residual garantido não desnatura o contrato de leasing (Súmula 293/STJ). II - Os juros pactuados em limite superior a 12% ao ano não afrontam a lei; somente são considerados abusivos quando comprovado que discr

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2205 538 a SEJUD o decurso de prazo da intimação de p. 140 em relação à parte autora, retornando conclusos. ADV: VIVIANE VIANA SAMPAIO (OAB 319108/SP), ADV: SIMONE DE LIMA SOUSA (OAB 37320/CE), ADV: CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA (OAB 36980/CE) - Processo 0160148-13.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Raimundo Olavo Moraes Cruz - REQUERIDO:

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2205 538 a SEJUD o decurso de prazo da intimação de p. 140 em relação à parte autora, retornando conclusos. ADV: VIVIANE VIANA SAMPAIO (OAB 319108/SP), ADV: SIMONE DE LIMA SOUSA (OAB 37320/CE), ADV: CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA (OAB 36980/CE) - Processo 0160148-13.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Raimundo Olavo Moraes Cruz - REQUERIDO: