Publicações Judiciais ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO : PAULO ROBERTO BELILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre/RS, 13 de julho de 2012. Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente da 6ª TURMA SECRETARIA DA 8ª TURMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 086/2012 Secretaria da Oitava Turma 00001 QUESTÃO DE ORDEM NA ACR Nº Nº 0007879-80.2008.404.7000/PR RELATOR : Juiz Federal ARTUR CÉ

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2946 189 Total de feitos: 3 2ª Câmara Criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal TJCENEXE - Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0015058-03.2017.8.06.0035Apelação Criminal. Apelante: Neilton de Oliveira Alves da Silva. Advogado: Francisco Adriano Alves Mendonça (OAB: 32844/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério P�

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1435 99 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Divisão de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0074871-42.2012.8.06.0000 - Reclamação. Reclamante: Ministerio Publico. Acusado: Julio Cesar Pereira Amorim. Reclamado: Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. EMENTA: RECLAMAÇÃO. D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3894 160 - - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - FASE EXTRAJUDICIAL - DELITO DE ROUBO - RECONHECIDA REDIMENSIONAMENTO DA PENA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE DISPOSITIVOS - COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A confissão extrajudicial, o depoimento das

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2855 306 nº 0031267-46.2011.8.06.0071, em que figuram como recorrentes Josefa Neide de Alencar Ferraz Santos e Maria Devânia Duarte Umbelino e recorrido o Ministério Público do Estado do Ceará. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos e denegar-lhes provimento, nos

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 123 RECONHECIMENTO EX OFFICIO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. PENA ESTABELECIDA DOIS ANOS DE RECLUSÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA, NESSE INTERVALO, DE CAUSAS INTERRUPTIVAS E SUSPENSIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, 109, V, E 110, §1º, TODOS DO CPB C/C ART. 61 DO CPP. Ex

Seção I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 25 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 : : : : : 255669-03.2008.8.09.0146(200892556692) SAO LUIS DE MONTES BELOS DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PEDRO TAVARES FILHO HERIVELTO MARTINS COSTA ADV(S) : WALKER LAFAYETTE COUTIN

Seção I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO I DECISAO 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 JUDICIAL EQUIVOCADAMENTE AVALIADA. READEQUAÇÃO DA SANÇÃO CORPÓREA. A consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa são elementos integrantes da estrutura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4434 83 Apelação Criminal nº 0001339-41.2017.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: P. R. C. E. DPGE - 1ª Inst.: Janaína Gabriela Caetano de Souza Pereira Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: George Zarour Cezar E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO NA FORMA

Seção I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO I DECISAO 64 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 juri. 2 - Não havendo efetivamente conjunto probatório consistente e capaz de suportar a decisão proferida pelos jurados, no tocante à autoria do crime, a submissão do réu a novo julgamento é medida que se impõe. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. : VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiç