Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1489 composição do litígio, seja em favor de uma ou de outra parte, o que não poderá ser alcançado caso se concretize o dano temido. Esse dano corresponde, assim, a uma alteração na situação de fato existente ao tempo do estabelecimento da controvérsia - ou seja do surgimento da lide - que é ocorrência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1345 pedido de segredo de justiça formulado à página 2. A argumentação lá exposta aconselha exatamente o contrário, ou seja, a publicidade do processo, a fim de que eventuais interessados possam, também, buscar eventuais direitos. 2- Defiro os benefícios do art. 172, do CPC. 3- Defiro o pedido liminar de b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 2276 envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, providencie a autora o recolhimento do valor fixado no Comunicado nº 170/2011 (R$ 20,00), para fins de pesquisa do ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1090 837 lhes provimento. De fato, o acordo celebrado pelas partes foi protocolado antes da data da audiência de instrução, na qual foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, ante o não comparecimento da parte autora. Sendo assim, tendo em conta a celeridade e simplicidade do rito da lei 9099/90, e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 737 59 BRADESCO - VISTOS. I. STBLU COMERCIAL LTDA., qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, pelo rito especial, em face de BANCO BRADESCO S.A., qualificado nos autos, alegando, em síntese, que firmou com o réu contrato de abertura de conta corrente, com crédito rotativo, além de diversos cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 507 2073 que apontou, devidamente atualizado, e demais verbas da sucumbência. Juntou documentos. O requerido, citado, apresentou contestação alegando que não pode ser responsabilizado pela colisão, uma vez que o veículo oficial estava mal estacionado e sem sinalização, de modo que não teve como evitar o acidente. Sustentou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2045 com Deficiência), o processo de interdição passou por diversas mutações, tanto do ponto de vista material quanto do ponto de vista social. Em primeiro lugar, verifica-se que o referido estatuto não incorporou ao seu texto o termo “interdição”, tampouco traçou outra forma específica para se pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2159 corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2203 512 corretor autor. Juntou documentos.Citados, os réus alegaram em contestação (f. 50/54), em resumo, que a quantia é indevida por que representa despesas inerentes ao trabalho do corretor e que foram, no entanto, adiantas por eles, visto que na ocasião dos adiantamentos o autor se dizia passando por dificul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1631 689 ficando a massa de moradores indene, em última análise e ao cabo da discussão. Não se nos afigura lógico que, ainda que se propugne o caráter real da obrigação condominial, compita ao promissário comprador honrá-lo antes da disponibilização da posse, na medida em que ele estaria contribuindo sem direi