Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1806 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: ERLANDSON SILVA DOS SANTOS Advogado (a): PHILLIPE BARBALHO FERREIRA, OAB/PA nº 15.139; JOELSON FARINHA, OAB/PA nº 21.972 Capitulaç¿o Legal: Art. 217-A c/c art. 226, II, ambos do Código Penal Juízo: 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá/PA Aç¿o penal de rito ordinário DECIS¿O Vistos os autos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O interposto por Erlandso

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 2737 DO CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS O Ministério Público requer a aplicação da multa prevista no art. 1.026, CPC, face ao caráter evidentemente protelatório dos embargos. Com efeito, o caráter protelatório desses embargos é visível ¿primo oculli¿, não só porque pretende atacar decisão preclusa, mas pela tibieza dos argumentos. Não satisfeito em atacar matéria que sequer foi discutida

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DESPACHO : POR TEMPESTIVOS, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS AS FL S. 99/106. DESTE MODO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER DOS REQUISITOS ESTAMPADOS NO ART. 535 DO CPC (CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU OMISS AO), NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, MA NTENHO INCOLUME O DECISUM DE FLS. 91/97. EXTRATE-SE. GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. SIRLEI MARTI

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 2695 Réu: KELSON OLEGARIO DA COSTA Advogados: Hildebrando G. Barros Neto, OAB/PA 11.114 DECIS¿O Vistos os autos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O oposto pela defesa do réu KELSON OLEGARIO DA COSTA, alegando suposta omiss¿o e contradiç¿o na referida decis¿o condenatória sobretudo no que tange à dosimetria da pena, haja vista que aduz n¿o ter sido apreciada a aplicaç¿o da reduç¿o da pena prev

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 TRONICO DJE-093 DIVULG 11-05-2012 PUBLIC 14-05-2012) - SEM DESTAQ UE NA ORIGEM. ANTE AO EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECL ARATORIOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015. ANTONIO CEZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 38558-42.2012.8.09.0051 400 DECLARATORIA EVANIA VIEI

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 RIZA R POSSIVEL LIBERDADE PROVISORIA DO ACUSADO, DEVE SER ANALISA DO EM PROCEDIMENTO PROPRIO, NAO VIA EMBARGOS DE DECLARACAO ANTE A O EX POSTO, OS EMBARGOS DEVEM SER RECEBIDOS POR SER PROPRIO E TEM PESTI VO E IMPROVIDOS, EIS QUE NAO HA EM RELACAO A DECISAO DE PRO NUNCIA AS FLS 159/168, QUALQUER CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU OMISS AO A SER SANADA, CONFORME FUNDAMENTO ACI

Seção III ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 EL Nº 415744-73.2009.8.09.0051, RELATOR DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ , ACóRDãO DO DIA 02/10/2012, PUBLICADO NO DJGO Nº 1164 DE 11/10/2 012). PELO VISTO, O RECORRENTE PRETENDE é A REAPRECIAçãO DA MATéR IA Já DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIáVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECL ARATóRIOS. OUTRA NãO é A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA. VEJA-SE: O ERRO NA APRECIAçãO DA P

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ISSIBILIDADE DOS EMBARGOS ACLARATORIOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS (ART. 1.023, CPC/15), DELES CONHECO. DECIDO. DE INICIO, CABE SALIENTAR QUE EMBORA, NAO TENHA, EM REGRA, OS EMBARGOS DECLARATORIOS O CON DAO DE MODIFICAR O JULGADO, UMA VEZ QUE O PROVIMENTO BUSCADO E AP ENAS INTEGRATIVO RETIFICADOR, DE FORMA EXCEPCIONAL, E CEDICO O SE U EFEITO INFRINGENTE DESDE QUE AO EXPUNGIR A

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE : 164425-90.2012.8.09.0036 : 407 : EMBARGOS A EXECUCAO : EDU CRISTOVAO MARTINI GLEONICY FATIMA GUERRA MARTINI EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA ADV EMBGTE : 25338 GO - TIAGO CORSO 22839 GO - HUGO CESAR MOLENA 23005 GO - ALAN SILVA COSTA ADV EMBGDO : 31075A GO - GUSTAVO AMATO PISSINI 35725 GO - CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITSCH DE

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 , OU AINDA PARA INTEGRAR JULGADO OMISSO. COMPULSANDO OS AUTOS, VE RIFICO QUE, EMBORA O EMBARGANTE TENHA SUSCITADO A EXISTENCIA DE O MISSAO NA DECISAO PROLATADA, A INTENCAO DELE, NA VERDADE, E OBTER A REFORMA DO JULGADO. COM EFEITO, NAO HA OMISSAO, MAS DECISAO CO NTRARIA AOS INTERESSES DO EMBARGANTE, O QUE DESAFIA OUTRA MODALID ADE RECURSAL E NAO EMBARGOS DECLARATORIOS.