Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 736 caso do autor, considerando que as parcelas deferidas têm marco Fato gerador das contribuições previdenciárias - cota parte do inicial em 29/06/2010. empregador - Recolhimentos Fiscais e Juros de Mora A reclamada deverá, ainda, reter e recolher o desconto do imposto Observe-se que na sentença foi determinado que: de renda respectivo, se houver, porque decorrente de

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1154 Sem razão. Sem razão. A legitimidade passiva deve ser analisada em abstrato, A recorrente é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério independentemente da existência do direito material reivindicado, da Integração Nacional, que foi criada para fomentar o uma vez que não se confundem a relação jurídica de direito material desenvolvimento dos va

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 810 Intimado(s)/Citado(s): - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A fiscal nos termos do art. 7º, VII, da Lei n. 12.546/2011. Com relação ao fato gerador, este Regional, por meio da Súmula nº 45, já PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO pacificou o entendimento de que, a partir de 05/03/2009, o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação dos serviços

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 598 operacional, com a consequente desoneração da folha de conteúdo à norma da CLT, tendo em vista a adoção de fórmula pagamento das empresas beneficiadas.Consta do artigo 7º da remissiva pelo legislador.Assim, dou provimento ao recurso Lei 12.546/2011 que: "Poderão contribuir sobre o valor da para determinar que o crédito trabalhista deverá ser corrigido receit

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 18360 Aprecio em conjunto o recurso ordinário interposto pela segunda Rodoviário S/A, através de Contrato de Prestação de Serviços de reclamada neste tópico. "Execução de obras e serviços complementares de remanejamento da adutora Rio Claro - Jacu-Pêssego Sul - incluso detalhamento de Não merece reparo a r. sentença de Origem que condenou as projeto executiv

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 15810 jurisdição administrativa, mediante decreto do Poder Executivo; II) Insurge-se o recorrente contra o indeferimento de seu pleito. Diz atuar como intermediária do Poder Executivo em concessões, que seu depoimento não pode ser visto como confissão. Aduz que a contratações administrativas e convênios que possuam objeto de testemunha ouvida a seu rogo comprovou

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 a execução de obras de implantação do Trecho Norte do Rodoanel 15819 empregadora, exceto as de natureza personalíssima. Mario Covas (id.22bb441). Provimento que se dá, portanto. Ora, os serviços contratados com a OAS estavam voltados para atividades da contratante desta, que tem como objeto social, dentre Equiparação salarial outros "I - atuar como concessionária

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 3190 tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive À decisão. quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as É certo que a Lei nº 12.546/2011 contempla a desoneração da folha penas da lei, que n�

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 . LTDA., PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, AJUIZARAM ACAO DECLA RATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA EM DESFAVOR DE ALFA C ONSTRUTORA LTDA.. CONSTA DA INICIAL QUE OS AUTORES CONTRATARAM A REQUERIDA, NO ANO DE 2007, PARA IMPLANTACAO DO LOTEAMENTO DENOMIN ADO RESIDENCIAL BELA VISTA, NESTE MUNICIPIO, CUJA CONTRAPRESTACAO SERIA A DACAO EM PAGAMENTO DO CORRESPONDEN

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 VITIMA, EM NADA SE RELACIONA COM A COMPRA DO IMOVEL OU A FALTA DE FORNECIMENTO DE AGUA AO MESMO. JUNTOU PROCURACAO E DOCUMENTOS, F . 107/202. IMPUGNACAO A CONTESTACAO, F. 208/220. PARECER MINISTER IAL, F. 222/224, PELA NAO INTERVENCAO. DECISAO SANEADORA, F. 231/ 233. AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, F. 318/332. MEMORIAIS F INAIS APRESENTADOS PELAS PARTES, F. 355/367