Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 585 821 ser objeto dos embargos. Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, deixo de acolher os embargos, mantida a decisão nos seus fundamentos. Advogado(s): Dr. José Eduilson dos Santos OAB/SP 181.996 - Dr. Ricardo Neves Costa OAB/SP 120.394 - Dr. Flávio Neves Costa OAB/SP 153.447 Recurso nº 238

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região posse. 1393 30.2017.5.15.0002, bem como a manutenção provisória da posse da impetrante, até solução definitiva dos referidos embargos, nos O referido dispositivo legal dispõe expressamente que: termos da fundamentação. "A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a Em razão dos fatos expostos, manifesta a ilegalidade da decisão posse determ

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 monitória, deu início à fase de cumprimento de sentença, em desfavor da Construtora J Couto Incorporadora e Terraplanagem Ltda. Solicitada a penhora de bens imóveis da devedora, a empresa USITEQ SERVIÇO DE USINAGEM LTDA ? EPP opôs Embargos de Terceiro, quando alegou que adquiriu 75% (setenta e cinco por cento) de 28 glebas de terra da Construtora J Couto Incorporadora e Terraplanagem LTDA. Dian

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região próprio." 1388 principal a contar da designação da praça, de declaração de insubsistência da penhora e de reconhecimento e garantia do direito Com efeito, entendo que no caso em análise encontram-se da impetrante ao levantamento do valor correspondente a sua presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar meação, bem como conceder parcialmente

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 PERITO 14019 JOSE RENATO BAPTISTA numerário suficiente depositado nos autos, dê-se ciência às Intimado(s)/Citado(s): executadas. Após, se em termos, libere-se o remanescente do crédito do autor. - ANDRE EDUARDO MATIAS JALES/SP, 25 de janeiro de 2021. CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho PODER JUDICIÁRIO vfm JUSTIÇA DO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ Not

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1596 ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do tema objeto dos embargos declaratórios (adicional noturno no período anterior à mudança de jornada para o turno diurno), julgando-o improcedente, consoante fundamentação; e dar parcial provimento ao recurso apenas para afastar a inépcia decretada

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 17934 de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de DE MÓVEIS BARTIRA LTDA. ofício ou a requerimento. Intime-se. A pretensão recursal não se subsume em nenhuma das hipóteses SAO CAETANO DO SUL/SP, 25 de outubro de 2021. previstas pelos dispositivos legais citados, vez que constou PEDRO ROGERIO DOS SANTOS expressamente da decisão embargada às

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 6337 Embargos de Terceiro, conforme pacificado pela Súmula 84 do Colendo STJ, nem torna ilegítimo o pacto celebrado, sobretudo FUNDAMENTAÇÃO. quando não restou comprovado qualquer consilium fraudis.(TRT da Mérito. 3.ª Região; PJe: 0010196-15.2018.5.03.0026 (AP); Disponibilização: a-) Penhora de imóvel de terceiro adquirente de boa-fé. 25/03/2019; Órgão Julga

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1373 Desse modo, in casu, o efeito suspensivo decorre automaticamente da lei, ou seja, é "ope legis", devendo prevalecer até a solução definitiva dos embargos de terceiros. "MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial Por sua vez, o "periculum in mora" também se encontra presente, passível de reforma

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1378 de embargos de terceiro. Portanto, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Dessa forma, ao menos nesta oportunidade de cognição sumária, Civil, curial extinguir-se a ação mandamental em relação a tais reconheço a presença conjunta dos requisitos autorizadores pedidos, sem a resolução do mérito, conquanto incabível seu previstos no inci