Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 911 firmada por seis diretores (João Carlos Rangel, José Cardozo de não foi realizada, de forma que seu afastamento seria inválido. Ora, Jesus, Weliton Silva da Cruz, Alano Maestri, Pedro Edimar Tomazeli aqui a ponderação é de ordem lógica: a assembleia somente não Carletti e Carlos Roberto Borges Menezes), no sentido de que não aconteceu porque o reclamante, vi

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3746 sentido de que aplicável tão-somente para os casos em que tratem ou como algo do qual a coletividade se apropria. Não é visto tal qual de trabalhadores submetidos a um mesmo regime jurídico, mais é: uma relação, sempre instável e sujeita a altos e baixos, a especificamente, o celetista. Agravo de instrumento conhecido e avanços e retrocessos, a continuidades

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2530 do art. 37, XIII, da CF, bem como o comando do inciso II, separação de Poderes e constitui uma cláusula pétrea. E o autorizando, por via transversa, o pagamento de parcelas restritas a Congresso não está obrigado a cassar o mandato. servidores estatutários e que sequer seriam devidas, caso se Claro, em tempos de ativismo judicial desenfreado (que já venho es