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17jul, 2024

Justiça reduz pena de condenado pela morte de cinegrafista Santiago Andrade e confirma absolvição de outro réu: ‘Tristeza’, diz filha

Caio Silva de Souza, condenado em 1ª instância a 12 anos em regime fechado, teve sua pena reduzida para 4 anos em regime aberto. A Justiça também confirmou a absolvição de Fábio Raposo Barbosa. A família de Santiago disse que vai recorrer da decisão.

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (17) reduzir a pena do único condenado pela morte de Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes atingido por um rojão durante um protesto no Centro do Rio, em 2014.

Caio Silva de Souza, condenado em 1ª instância a 12 anos em regime fechado, teve sua pena reduzida para 4 anos em regime aberto.

Além dessa decisão, a Justiça fluminense também confirmou a absolvição de Fábio Raposo Barbosa, outro réu no julgamento sobre a morte de Santiago (veja mais detalhes do processo no fim da reportagem).

Fábio e Caio foram acusados de homicídio doloso qualificado por emprego de explosivo. Fábio foi absolvido das acusações, enquanto Caio foi condenado por lesão corporal seguida de morte.

Vanessa Andrade, filha do cinegrafista Santiago, disse ao g1 que a decisão deixa uma sensação de impunidade. Segundo ela, esse foi mais um dia de derrota para a Justiça.

“A sensação é que a gente dá voltas e voltas e que depois de dez anos parece que não andamos nada. É uma sensação de impunidade. Como pode a Justiça entender que um homem inocente foi morto trabalhando, e que um dos acusados foi absolvido novamente, e o outro, que atirou o rojão, tenha sua pena diminuída. Mais um dia de derrota, tristeza e cansaço”, comentou Vanessa.

“Parece que o crime compensa. Eles assumiram o risco de matar, fizeram isso em um local movimentado, com testemunhas e ainda assim o colegiado entendeu que não merecem ser condenados”, completou a filha de Santiago.

Apesar da decisão contrária e do sentimento de “derrota”, Vanessa afirmou que vai continuar buscando justiça pela morte do pai. Ela disse que levará o caso à Brasília e que vai até as últimas consequências pela punição dos envolvidos.

“A gente não esgota por aqui. Foi mais uma derrota, não foi a primeira, mas que essa seja a última. A gente ainda tem recursos pra tentar e vamos até o fim”, afirmou.
Julgamento dos recursos
Ao todo, foram dois recursos julgados nessa quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio. Uma das apelações foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e outra pela defesa de Caio.

O MPRJ entrou com recurso contra a absolvição de Fábio, requerendo que o julgamento em relação ao réu fosse anulado ou que o processo fosse remetido para 1ª instância.

Já os advogados de defesa de Caio, condenado por lesão corporal seguida de morte, entraram com recurso para que a conduta dele no crime fosse revertida para homicídio culposo ou explosão seguida de morte.

A 8ª Câmara Criminal decidiu confirmar a absolvição de Fábio e reduzir a condenação de Caio de 12 para 4 anos em regime aberto. Para o advogado Wallace Martins, responsável pela defesa de Fábio, a Justiça foi feita.

“Fábio está agora absolvido, não só em 1ª instância, como pelo Tribunal de Justiça. Foi feita justiça. A defesa bate nessa tecla há dez anos, desde quando esse fato ocorreu”, comentou.
Júri Popular
Na madrugada do dia 13 de dezembro do ano passado, a Justiça absolveu Fábio e condenou Caio pela morte de Santiago. Na ocasião, o Júri Popular era formado por cinco homens e duas mulheres.

Na ocasião, Fábio foi o primeiro dos réus a depor e disse que:

era um frequentador das manifestações e protestava contra o governo;
chegou na manifestação por volta das 18h30 e que percebeu um grande tumulto;
na correria, viu no chão um objeto preto, pegou por “curiosidade” sem saber que era um rojão;
Caio pediu insistentemente pelo artefato, e ele entregou;
em seguida, saiu com os olhos muito irritados devido ao gás lançado pelos policiais;
não viu quando Caio acendeu o rojão;
não viu quando o explosivo atingiu Santiago – ao contrário do que disse na delegacia;
negou fazer parte do grupo que era chamado de “black bloc” e disse ser mentira que tivesse símbolos do movimento na casa dele – a afirmação foi feita pelo delegado Maurício Luciano, responsável pela investigação em 2014.
“Na praça, eu encontrei um objeto preto no chão e veio uma outra pessoa. Ele me pediu e eu entreguei o artefato. Essa outra pessoa foi para distante. E eu não me recordo de fato de como foi ou o que aconteceu”, disse Fábio.

“Eu não vi exatamente o que ele fez com o rojão. Eu estava há poucos metros. Escutei sim [a explosão]. Só não sei o que de fato o Caio fez. Eu não tenho como dizer, estava com meus olhos ardidos. Eu sei que eu entreguei para outra pessoa e essa pessoa é o Caio”, pontuou.

Já Caio falou sobre sua culpa por ter causado a morte de Santiago.

“Eu passo todo dia pela Central do Brasil e carrego o peso da minha mochila, mas também carrego o peso de ter matado um trabalhador. Todo dia eu carrego peso do meu trabalho e o peso de ter matado um trabalhador.”
Resumo do depoimento de Caio:

conhecia de vista, mas que não sabia o nome do Fábio;
viu o Fábio no momento que passava pela praça, e que Fábio perguntou se ele tinha um isqueiro;
respondeu que sim e pediu o que ele tinha nas mãos, afirmando que iria acender o artefato;
Caio, no entanto, disse não saber que se tratava de um rojão;
quando ele acendeu o rojão não tinha ninguém na frente dele;
não tinha conhecimento sobre o poder de fogo daquele artefato;
depois de aceder e colocar o artefato no chão, deixou o local;
só teve a confirmação do motivo da morte do cinegrafista nos dias seguintes, com a repercussão na imprensa – até então, achava que tinha sido provocada por bombas jogadas pela Polícia Militar.
“Se eu tivesse consciência do que era e o que poderia causar, eu jamais iria pegar na minha mão. Eu vi outras pessoas soltando algo que fez uma explosão de cores. Foi isso que quando o Fábio me passou, foi isso que ele me falou.”

Testemunhas
Além de Fábio e Caio, prestaram depoimentos cinco testemunhas, sendo três de acusação e duas de defesa. São eles:

Maurício Luciano Silva, delegado responsável pela investigação que prendeu Caio e Fábio por dispararem o rojão em 2014 (acusação);
Domingos Rodrigues Peixoto, fotógrafo do jornal O Globo que registrou o momento em que Santiago foi atingido (acusação);
Eduardo Fasulo Cataldo, perito da Polícia Civil especialista em explosivos (acusação);
Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ na época do fato (defesa);
e Luiz Rodolfo de Barros Corrêa, assessor da presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB (defesa).
Carlos Henrique Omena, que trabalhava com Caio, foi dispensado do depoimento.

19nov, 2022

STJ reduz pena de condenados por tráfico

As penas de integrantes da quadrilha condenados pela Justiça Federal de Rio Preto por tráfico internacional de drogas – esquema ilegal de importação e exportação de remédios – , foram reduzidas em dois terços pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão da Corte, publicada no último dia 30. Ao invés dos 27 anos e nove meses de prisão, os líderes do esquema ilegal pegaram nove anos e meio de reclusão. Redução de tempo concedida também a outros três identificados pela Polícia Federal, em 2006, durante operação “Tráfico.com”.

Durante a operação, o estudante de administração na época, Alessandro Peres Fávaro, foi preso em flagrante junto com a namorada, Juliana Saud Maia, na mansão onde morava, no condomínio Recanto Real, em Rio Preto. Na casa, os policiais federais localizaram 1,3 mil comprimidos que, segundo a PF, seriam usados por jovens. A quadrilha usava o site “yourpharmastore” para negociar medicamentos antidepressivos, como diazepam, e entorpecentes, como a metadona e a morfina, capazes de causar dependência química, segundo o Ministério da Saúde.

Alessandro e um segundo membro, apontado como cabeça do esquema, Nelson Antônio Sinibaldi Basílio, foram denunciados pelo Ministério Público Federal junto com o bando, e, durante os 12 anos de processos tiveram as penas reduzidas de 27 anos e nove meses para 16 anos e três meses no Tribunal Regional Federal (TRF-3) e, por último, a nove anos e meio de prisão, no STJ. Das prisões, quatro anos são referentes ao crime de associação criminosa e cinco anos e meio por tráfico internacional de drogas.

Juliana, Anderson Peres Favaro (preso), e Deverson Lourenço também foram beneficiados. Considerados como laranjas do esquema, por emprestar os nomes para abertura de contas receptoras do dinheiro do esquema, o trio foi condenado pela Justiça Federal de Rio Preto a 23 anos e 10 meses de prisão. Com recurso ao TRF-3 as penas passaram para 15 anos e um mês. Já no Supremo Tribunal de Justiça, o tempo das prisões caiu para sete anos e oito meses de reclusão.

Justificativa da corte, entre outros argumentos, foi baseada em princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade para condenações em casos de tráfico de drogas. “Cabendo ressaltar, que, por força dos princípios da anterioridade e irretroatividade da lei penal mais gravosa (tráfico internacional de drogas), as sanções aplicáveis ao caso concreto devem ser extraídas do preceito secundário do art. 12 da Lei n. 6.368/1976, vigente à época do fato”, afirma trecho da decisão do relator Reynaldo Soares da Fonseca.

A corte ainda manteve a absolvição garantida pelo TRF-3 da mãe de um dos envolvidos e reduziu para um ano e seis meses a pena por tráfico internacional de drogas de um sexto envolvido, Jonas Silveira Franco Junior. Para um dos advogados arrolados no processo, Claúdio Roberto Chaim, a decisão do STJ foi uma vitória dos réus. “Um ótimo resultado. Você conseguir ter um recurso especial julgado é muito difícil.” Advogado ainda não deu o caso por encerrado. “Estou analisando, se eu achar que ainda cabe algum outro recurso, tudo é possível.”

O caso

O esquema de venda e exportação dos medicamentos veio à tona, em 2006, com a operação da Polícia Federal que contou com apoio de policiais federais de todo país, além da polícia americana, DEA, que atua contra o tráfico nos Estados Unidos. Segundo a PF, a organização possuía estrutura sólida na venda e contabilidade do tráfico. Além dos cinco suspeitos de Rio Preto. O grupo aceitava pedidos de encomendas de drogas vindas de todas as partes do mundo e daqui do Brasil os medicamentos eram enviados aos compradores por meio dos Correios. O pagamento era feito de várias formas, na maioria das vezes por transferências bancárias. Segundo a Polícia, alguns dos remédios vendidos pela quadrilha, quando consumidos com bebidas alcoólicas podem ter efeito alucinógeno.

30jul, 2019

Sérgio Cabral é condenado pela 10ª vez e acumula penas de 216 anos de prisão

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) foi condenado nesta terça-feira (30) pela 10ª vez em decorrência dos processos desencadeados pela Operação Lava Jato.

A nova sentença do juiz Marcelo Bretas se refere à Operação Ratatouille, que trata do pagamento de R$ 16 milhões pelo empresário Marco Antônio de Luca, dono de empresa de fornecimento de alimentos para o Estado.

O magistrado condenou o emedebista a 18 anos de prisão. O empresário teve imposta uma pena maior: 32 anos.

Com a nova sentença, Cabral já acumula 216 anos e seis meses de prisão. Ele é réu em outras 19 ações na Justiça Federal do Rio de Janeiro e uma na Estadual decorrentes do esquema de corrupção que montou no governo fluminense entre 2007 e 2014.

Ele também responde a outras duas ações penais na Justiça Estadual por crime dentro do sistema carcerário -falsificação de documento para montar um videoteca no presídio- e pelo abuso no uso de helicópteros do estado.

No processo da Ratatouille, Cabral não confessou os crimes porque o interrogatório foi feito em dezembro de 2017, antes da nova estratégia de defesa. Por esse motivo, não teve a pena atenuada em razão do novo comportamento.

Desde o início deste ano o ex-governador decidiu assumir os atos de corrupção de que é acusado pelo Ministério Público Federal desde novembro de 2016, quando foi preso. Ele deve ter a pena reduzida nos processos em que confessou.

OUTRO LADO

A defesa de Sérgio Cabral disse que “vai recorrer dessa nova sentença, em especial por não concordar com a pena aplicada”. “De qualquer forma, a postura de auxiliar as autoridades será mantida”, diz o advogado Márcio Delambert.

O advogado Nythalmar Ferreira Filho, que representa o empresário de Luca, disse que “a sentença apresenta pontos que deverão ser esclarecidos por via própria, adequando a pena ao caso concreto”.

23out, 2023

Árbitro de futebol com tornozeleira eletrônica chama atenção e busca recomeço na carreira

Rhamon Bandeira ficou preso por um ano e meio devido a um assalto, e voltou a apitar torneios amadores em Natal. Árbitro precisa de liberação especial para trabalhar em jogos noturnos

Já imaginou um árbitro de futebol com tornozeleira eletrônica? A cena registrada em Natal chamou atenção nas redes sociais nos últimos dias. A postagem em tom de humor, feita pelo influencer Dinho Nascimento, brinca sobre o “acessório” peculiar escondido pelo meião: “Os juízes da minha cidade são diferenciados” (veja abaixo). O árbitro é Rhamon da Silva Bandeira, 29 anos. Com sorriso no rosto e cabeça erguida, ele busca um recomeço na carreira que havia sido interrompida por conta das drogas.

Ao ge, Rhamon contou que foi preso em 2021. Solto em maio de 2023, é obrigado a usar a tornozeleira e tem reaprendido a “renascer a cada queda”.

– Em 2021, mais precisamente no dia 3 de novembro, eu fui preso devido a um assalto que fiz. Usei drogas. Foi um período de cerca de um mês. Me envolvi com gente errada, infelizmente. Nunca tinha feito isso na minha vida, e aconteceu comigo. Eu acabei me afundando na cocaína e isso me levou a fazer esse assalto – relatou.

– Eu fui preso, passei um ano, seis meses, 28 dias e 30 minutos de reclusão. No dia 30 (de outubro), vai fazer cinco meses que eu estou na rua – destacou.

Questionado sobre como lida com a reação das pessoas quanto ao uso da tornozeleira, Rhamon demonstra tranquilidade e a prova é o vídeo que viralizou, em que ele mesmo mostra o equipamento por baixo do meião.

No início eu fiquei com receio, com medo de utilizar tornozeleira, porque muita gente critica, acha que não há mudança nas pessoas. E eu sou um exemplo totalmente ao contrário de que há mudança, sim. Quando você quer correr pelo certo, você corre. No início foi muito difícil lidar com isso, mas hoje em dia eu sou super tranquilo, levo na brincadeira, levo bem na esportiva”.
— Rhamon da Silva Bandeira, árbitro e enfermeiro
Rhamon não esconde que enfrenta “alguns tipos de preconceito” quando a tornozeleira fica visível.

– Às vezes, eu vou a alguns locais, vou a um supermercado, e eu quero ir ‘normal’, de bermuda, aí o segurança fica olhando, acompanhando. Eu levo na tranquilidade. Agora, sim, a partir do momento que interfere na minha vida pessoal, de alguém que chegar a criticar verbalmente ou apontando, aí eu não acho legal. Aí eu coloco a pessoa no lugar dela. Eu sei me impor. O meu erro eu estou pagando e eu estou devendo à justiça. Não devo nada a ninguém. Ninguém é capaz de me julgar ou prejulgar até porque quem faz isso mesmo hoje é a justiça do homem, utilizando essa tornozeleira, e, acima de tudo, a justiça de Deus – completou.

Com a agenda voltada para jogos de campeonatos amadores, de onde tira seu sustento, ele revelou que também está se especializando em X1, modalidade em constante crescimento no Nordeste e muito forte no Rio Grande do Norte.

Fora dos gramados, Rhamon é enfermeiro e faz estágio na Unidade Básica de Saúde no Alto da Torre, no bairro da Redinha, onde reside.

– Hoje, eu sou uma pessoa totalmente realizada apesar do uso dessa tornozeleira. Trabalho na minha profissão. Não é remunerado, é apenas um estágio. No momento atual, o que eu faço é só arbitrar jogos – disse.

Liberação especial para os jogos
O árbitro vai seguir com a tornozeleira pelo menos até 20 de dezembro e espera ter a pena reduzida.

– Estou trabalhando, tem os jogos também. Estou cumprindo direitinho o meu horário, às 20h tenho que estar em casa, exceto quando eu vou pros jogos – lembra.

Rhamon tem os passos acompanhados pela Central de Monitoramento Eletrônico de Tornozeleiras (Ceme), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, que faz a liberação extraordinária para os jogos noturnos.

Quando eu vou pros jogos à noite eu faço um contrato. Eu faço um contrato de jogo, o dono do campo assina, eu encaminho pro Ceme e eles liberam. Quando eu chego lá no local, eles mapeiam a localidade e me liberam. E aí quando termina o jogo, eles falam ‘direto pra casa’. Quando chego em casa, entro em contato com eles informando que eu já estou em casa e fica tudo certinho”.

Rhamon é árbitro assistente desde 2015, formado pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol. Ele chegou a trabalhar em jogos oficiais dos campeonatos de base e do feminino. Está afastado do quadro de arbitragem da FNF, mas espera retornar em breve.

– No momento não estou federado. Todo ano tem uma prova. Estou treinando para fazer a prova no final deste ano para ficar apto para os campeonatos de 2024 – declarou.

14set, 2023

Frio, manipulador e desprezo pela vida: veja trechos da sentença que condenou médico pela morte da ex

Outras duas rés também foram condenadas após júri popular que durou dois dias. Crime ocorreu em 2017 e chocou São José dos Campos (SP).

O médico Gustavo André da Costa foi condenado a 32 anos e 6 meses de prisão por mandar matar a ex-esposa Jaqueline Barros em 2017, em São José dos Campos (SP).

A condenação foi feita após o júri popular que durou dois dias e o considerou culpado por homicídio, crime contra mulher, por motivo torpe, porte ilegal de arma e fornecimento de arma, falsificação de crime e por ocultar o crime. Outras duas mulheres também foram condenadas (veja mais abaixo).

Crime premeditado
Na sentença, o juiz Milton de Oliveira Sampaio Neto,destacou que além de encomendar o crime, Gustavo participou ativamente do crime.

“O réu premeditou o crime e, com a colaboração de sua namorada, a corré Camila, convenceu outras três pessoas a com ele praticarem o crime, prometendo-lhes recompensa. O réu, além de ter sido o mandante, participou ativamente do crime – foi a Campos do Jordão buscar os coautores em seu próprio automóvel. Gustavo também forneceu a arma do crime a Maycon”, diz a sentença.

Frio, manipulador e desprezo pela vida
O juiz Milton de Oliveira Sampaio afirma que o médico agiu com desprezo à vida humana ao planejar e participar do crime contra a vendedora Jaqueline Barros, em 2017.

“Tais circunstâncias e consequências do crime, (…) são reveladoras de que o réu é pessoa de personalidade extremamente fria, manipuladora, que demonstrou total desprezo pela vida humana, características que evidenciam sua periculosidade”.
A sentença ainda desta que “além de ter sido cometido por motivo torpe, verdadeiramente repugnante, o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, que foi surpreendida no interior da loja de móveis em que trabalhava”.

Tentativa de homicídio forjada
No mesmo dia do crime, ainda segundo a acusação, Gustavo forjou uma tentativa de homicídio, ao atirar contra o próprio abdômen. A arma usada foi a mesma usada no crime e foi encontrada pela polícia no telhado da casa do médico.

A ideia dele era simular uma tentativa de homicídio e forjar um álibi, o que também foi citado na sentença.

“O réu provocou a ação da autoridade policial, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabia não ter se verificado. Disparou contra si o revólver que havia sido utilizado para matar a vítima Jaqueline, alegando que as pessoas envolvidas na morte de Jaqueline também teriam tentado matá-lo, o que se mostrou ser inverídico”.

“O réu assim agiu com o nítido propósito de tentar ocultar e assegurar a impunidade do crime de homicídio”.

Mais duas condenações
Além de Gustavo, a enfermeira Camila Faria Minamissawa, que era companheira de Gustavo na época do assassinato, também foi condenada à prisão em regime fechado. Ao todo, ela pegou 20 anos de prisão, sendo 16 pelo homicídio e os demais por motivo torpe.

Jéssica Cristina Viana, que também era ré no processo por ter indicado o assassino para matar a vendedora, foi condenada a 16 anos de prisão, sendo 14 pelo assassinato e o restante por motivo torpe.

No entanto, por Jéssica ter confessado o crime e delatado os acusados em plenário, ela teve a pena reduzida para 8 anos e vai cumprir em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de liberdade.

Gustavo e Camila foram detidos e levado pelos policiais da DEIC até a cadeia de Caçapava, onde devem passar a noite, até que sejam transferidos para presídios de Tremembé (SP).

O que dizem os condenados
Procurado pelo g1, o advogado de defesa Ary Bicudo, que representa os réus Camila e Gustavo, informou que amanhã “já vai preparar um recurso para que eles possam responder em liberdade, pedindo a suspensão da prisão”.

O advogado disse ainda que espera “reverter esse julgamento no TJ e conseguir outro júri”, no qual ele avalia que os clientes “certamente serão absolvidos”.

Já a advogada Ledamar Serpa Vergueiro, que defende Jéssica, informou que ela e a cliente “estão muito satisfeitas com o resultado, mesmo não havendo absolvição”. Disse ainda que “Jéssica vai cumprir pena com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições, assim, mesmo não sendo liberdade plena, ela poderá seguir a vida de modo quase normal”.

12fev, 2023

Mantida condenações de três réus da Operação Oeste em caso de interceptação telefônica ilegal

Ex-agente de Polícia Federal e ex-policial civil forneciam informações operação contra sonegação fiscal e adulteração de combustíveis para extorquir empresário

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou as apelações do ex-policial federal Celso Ferreira e do detetive particular Mohamed Nasser Abucarma e manteve as condenações de ambos em caso de interceptação telefônica ilegal e vazamento de informações da Polícia Federal feitas para extorquir empresário da região de Marília (SP). O empresário em questão, Sidnei Vito Luisi, sentenciado por corrupção ativa no mesmo processo, teve seu pedido parcialmente atendido pelo Tribunal: sua pena foi reduzida por ter colaborado com a Justiça ao apontar os integrantes e o funcionamento do esquema, mas também foi aumentada pela prática da corrupção.

A Operação Oeste investigava a existência de um grande esquema de corrupção, com participação de policiais civis e federais, na região de Marília, Assis e Presidente Prudente. No processo contra Ferreira e Abucarma constatou-se que o ex-policial civil Adagoberto José Teixeira (já falecido) tentava vender informações privilegiadas para o empresário Vito Luisi sobre uma operação em andamento da Polícia Federal. De acordo com informações presentes nos autos, o empresário tomou conhecimento de outra ação policial, a Operação Dissolve, por meio do ex-policial civil Adagoberto e pelo então policial federal Celso Ferreira. Tal operação apurava a sonegação fiscal e adulteração na comercialização de combustíveis (álcool e gasolina), e que, dentre os investigados, estaria a empresa Atlas Petróleo, da qual Vito Luisi era sócio-gerente.

De acordo com depoimentos de testemunhas, R$ 5 mil foram pagos a José Teixeira para que Vito Luisi obtivesse dados da operação. Celso Ferreira era o responsável por obter as informações na PF, enquanto Nasser Abucarma realizava gravações telefônicas para convencer Vito Luisi de que a PF fazia interceptações em seus telefones. Assim, exigiam valores para repassar informações ao empresário.

Condenados na 3ª Vara Federal de Marília, Celso Ferreira e Vito Luisi apelaram ao TRF-3 alegando serem inocentes e não haver na denúncia provas suficientes de autoria e materialidade para fundamentar a sentença. A defesa de Celso Ferreira pedia ainda a nulidade das interceptações telefônicas que incriminaram seu cliente sob a alegação de que elas teriam sido autorizadas por Juízo incompetente. Vito Luisi e Nasser Abucarma também solicitavam reparos nas penas aplicadas sob o argumento de terem colaborado com a Justiça e pediam, ainda, exclusão de continuidade delitiva.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) opinou contra o provimento dos recursos de apelação de Celso Ferreira e Mohamed Nasser Abucarma. Em relação aos pedidos de Vito Luisi, a PRR-3 se colocou favorável à diminuição de pena por ele ter colaborado com as investigações, e à exclusão da causa de aumento de pena pela continuidade delitiva por entender que não houve o cometimento de dois ou mais crimes.

O procurador regional da República Márcio Domene Cabrini destacou os argumentos levantados pelos réus em relação à denúncia. No Relatório Policial de fls. 713/742, as condutas criminosas ficaram bem delimitadas e demonstradas pelas interceptações telefônicas transcritas, pontuou, acrescentando não haver dúvidas a respeito da materialidade delitiva dos condenados. O procurador afirmou que foi efetuado extenso estudo sobre as provas produzidas, delimitando os fatos e a participação de cada acusado. O material obtido com as interceptações telefônicas foi analisado e valorado em conjunto com os interrogatórios e os depoimentos das testemunhas, prosseguiu.

Em relação à alegação do ex-agente federal de que as interceptações telefônicas que levaram à sua condenação Cabrini esclareceu que o Juízo Federal de Assis deferiu a quebra do sigilo telefônico quando era a autoridade competente para tanto. Somente no decorrer das investigações foi possível apurar que os fatos criminosos narrados nos presentes autos possuíam conexão com os demais processos relativos à ‘Operação Oeste’, cuja competência para processamento e julgamento dos feitos era do Juízo Federal de Marília/SP. Cabrini lembrou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a autorização de interceptação telefônica deferida no curso das investigações não induz à ilicitude da prova, mesmo que posteriormente o juízo venha a se declarar incompetente para a ação penal.

O procurador argumentou que, em relação a Vito Luisi, houve apenas corrupção ativa. Cabrini reconheceu que Vito Luisi colaborou voluntariamente na identificação dos demais co-réus e com a investigação de modo geral, sendo adequada, por isso, a concessão de redução de pena.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF-3 negou provimento às apelações dos réus Celso Ferreira e Mohamed Nasser Abucarma e modificou a pena de Sidnei Vito Luisi, reconhecendo a causa de aumento de pena por oferecer vantagem indevida a funcionário público. A Turma concedeu, no entanto, diminuição da pena a Vito Luisi por ele ter colaborado com a Justiça e excluiu a continuidade delitiva de sua pena. A 1ª Turma julgou a apelação em sessão realizada na terça-feira (20/09), revertendo as prestações pecuniárias devidas pelos réus Sidnei Vito Luisi e Mohamed Nasser Abucarma em favor da União Federal.

Processo n.º 0002995-20.2007.4.03.6111

9nov, 2022

MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS: TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-DEPUTADO FEDERAL POR CORRUPÇÃO PASSIVA

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Francisco Rommel Feijó de Sá (CE), pelo crime de corrupção passiva, no esquema que ficou nacionalmente conhecido como “Máfia das Ambulâncias”.

O caso de corrupção, também conhecido como “Escândalo dos Sanguessugas”, veio à tona em 2006, quando foi descoberta uma quadrilha que atuava desviando dinheiro público, mediante licitações fraudulentas para aquisições de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares de diversas empresas. O esquema foi desarticulado pela “Operação Sanguessuga”, uma investigação conjunta entre o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil.

A Quarta Turma também decidiu, por maioria, dar parcial provimento à apelação criminal do ex-deputado, revisando a tipificação criminal e a dosimetria da pena, reduzindo a pena privativa de liberdade de 14 anos, 4 meses e 24 dias para 6 anos e 8 meses de reclusão. O regime inicial de pena estabelecido no julgamento colegiado foi o semiaberto. Observando a proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta definitiva, a fixação da pena de multa também foi reduzida de 432 dias-multa para 247 dias-multa, mantendo o valor unitário de 1/3 do salário-mínimo vigente à época do fato (2004). O relator do processo foi o desembargador federal convocado Carlos Vinicius Calheiros Nobre. Participaram do julgamento, no último dia 28 de julho, os desembargadores federais Manoel Erhardt e Edilson Nobre.

Na ocasião, o órgão colegiado afastou o crime de formação de quadrilha, porque não havia nos autos comprovação de que o ex-deputado tivesse se associado, de maneira estável, para a prática de crimes indeterminados. Na sessão, também prevaleceu o entendimento de que a conduta imputada ao réu não podia ser considerada como um crime continuado, configurando um crime único, pois houve a elaboração de uma única emenda parlamentar que deu origem ao esquema das “máfias das ambulâncias”. Os desembargadores ainda entenderam que a pena-base de 9 anos de reclusão estava acima da média para o crime de corrupção passiva, que varia de 2 a 12 anos de reclusão. Na análise do caso, prevaleceu o voto do desembargador Edilson Nobre, que fixou a pena-base em 5 anos e estabeleceu a causa de aumento de 1/3.

“Não é preciso grande esforço intelectual para antever que Francisco Rommel Feijó de Sá teve ciência do esquema criminoso e nele atuou, seja alocando recursos públicos na área de saúde, através da propositura da emenda parlamentar n.º 33450005, seja intermediando a liberação desses recursos junto ao Ministério da Saúde, tarefa essa atribuída ao assessor parlamentar Andrey Batista Monteiro de Morais. Em contrapartida, o então deputado federal era agraciado com o pagamento de propina correspondente a 10% do valor obtido pelas empresas vencedoras das licitações fraudadas”, afirmou Carlos Vinicius, em seu voto.

Primeira Instância – Na sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal do Ceará em 07 de dezembro de 2018, o ex-parlamentar foi condenado pela prática do crime de formação de quadrilha (Código Penal, art. 288) e, em continuidade delitiva (CP, art. 71), por três crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, § 1º). O caso foi julgado na Justiça Federal da 5ª Região porque a denúncia do MPF foi oferecida após a conclusão do Inquérito Policial nº 642/2008, em setembro de 2012, quando o réu não ocupava o cargo de deputado federal, que lhe conferia a prerrogativa de foro.

Os outros réus envolvidos no esquema foram julgados na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, na ação penal nº 2004.36.00.001534-6. À época da denúncia oferecida pelo MPF neste primeiro processo, Francisco Rommel ocupava o cargo de prefeito do Município de Barbalha/CE. Ele havia renunciado voluntariamente ao cargo de deputado federal no fim de 2004, para assumir a Prefeitura daquele município, em janeiro de 2005.

3jun, 2022

Empresário e contador são presos em operação contra jogo do bicho

Um era dono de uma empresa de recarga telefônica que fornecia máquinas e tecnologia para a prática do jogo na Bahia, RJ e Pará

Um empresário de 34 anos e um contador de 58 anos foram presos em Salvador, na manhã desta sexta-feira (6), durante uma operação policial envolvendo a Polícia Civil do Pará, o Ministério Público Estadual e as Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e da Bahia. Intitulada “Efeito Dominó”, a operação cumpriu diversos mandados de prisões preventivas e temporárias nos três estados, com o objetivo de desmantelar organizações criminosas envolvidas com a exploração ilegal de jogos de azar, como o jogo do bicho.

Além dos acusados, a polícia baiana também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. “Encontramos com eles uma quantia de cerca de 350 mil reais, além de documentos como contratos e registros de movimentação bancárias do esquema”, declarou Débora Mendes Pereira, titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).
O empresário Adilson Santana Passos Júnior, dono da empresa Cellcred, que atua no ramo de recarga para telefones pré-pagos móveis e fixos, foi preso dentro de casa nesta manhã, no bairro do Caminho das Árvores. O contador dele, Arivaldo dos Santos Cerqueira, também foi preso em casa, no Costa Azul.
“Todos os documentos apreendidos pela gente serão encaminhados para a Polícia Civil do Pará, que comandou a Operação Efeito Dominó”, disse a delegada. “Apesar deles negarem as acusações, tanto o empresário quando o contador serão transferidos para a Polinter e posteriormente para Belém”.
Segundo a titular da Dececap, os acusados podem receber pena de oito a dez anos de prisão caso sejam condenados pelas alegações de envolvimento com uma organização criminosa e lavagem de dinheiro. “No entanto, eles pegariam uma pena muito mais reduzida, de meses, caso respondam apenas pela prática de jogos de azar”.
Até às 8h30 desta sexta, 19 pessoas já tinham sido presas em Belém, capital do Pará. Máquinas e equipamentos eletrônicos utilizados pelos envolvidos no esquema também foram apreendidas pela polícia. Segundo o delegado paraense Rilmar Firmino, a quadrilha montou um sofisticado esquema de apostas e vendas de recargas de celular no Pará, Rio de Janeiro e Bahia.
“Os apontadores paraenses faziam uso de máquinas e tecnologia fornecidas por empresas baianas que lhes possibilitavam fazer a aposta do jogo do bicho e também a venda de crédito de recarga de celular”, detalha Firmino.
Ainda segundo a Polícia Civil do Pará, algumas das empresas investigadas também foram alvo da operação “Dedo de Deus”, em 2011, e da operação “Aposta” em 2007, por estarem ligadas ao modus operandi do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Resultado de um ano e meio de investigações, os alvos da Operação Efeito Dominó foram indiciados pelos crimes de exploração de jogo do bicho, formação de quadrilha armada, crime contra a economia popular, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsidade ideológica.

27mar, 2022

Brasileiro dono de agência de intercâmbio é preso na Austrália por lavagem de dinheiro

O dono da agência de intercâmbio Max Study, de Brisbane, foi preso depois depositar mais de um milhão e meio de dólares, dinheiro de origem ilícita, em contas de cassinos na Austrália e Nova Zelândia.

Os cassinos alertaram a polícia federal australiana do alto volume de dinheiro depositado. O brasileiro trazia o dinheiro em caixas, embrulhados em pacotes individuais presos por elásticos. Ele confessou e cooperou com a polícia dizendo que “dinheiro, provavelmente, não era limpo.” Barbosa compareceu ao Tribunal Superior de Brisbane no último 17 de fevereiro quando recebeu a sentença de prisão.

O ex-missionário mórmon, André Gimenez Barbosa, 36, natural de São Paulo, recebeu sua sentença na Suprema Corte de Brisbane na quinta-feira 17 de fevereiro depois de se declarar culpado de depositar dinheiro de origem ilícita da ordem de $1.637.254 em cassinos na Austrália.

Barbosa, que tem dupla cidadania brasileira e australiana, foi preso pela Polícia Federal Australiana (AFP) em 2018 depois que os Casinos alertaram a polícia sobre o alto volume de depósitos e transferências feitos no Treasury Casino em Brisbane, e nos cassinos The Star em Gold Coast e em Sydney. O caso correu na justiça até o desfecho no Tribunal Superior de Brisbane em fevereiro 2022.

Resumo da Notícia

Brasileiro usa negócio da educação para esconder mais de um milhão e meio de dólares em dinheiro depositado em cassinos australianos.
No mês passado (fevereiro 2022) o Tribunal de Brisbane disse que André Gimenez Barbosa inicialmente oferecia seus serviços pela agência de intercâmbio Max Study para ajudar os alunos a pagarem suas taxas de visto e mensalidades e enviar dinheiro para ou do Brasil. Mas as quantias chegaram até $100 mil. Barbosa recebia comissão de 10% de seus clientes.
Barbosa vai cumprir 6 anos de prisão e terá direito a liberdade condicional após 12 meses.

A polícia descobriu que Barbosa havia usado sua empresa Max Study – que auxilia estudantes estrangeiros com pedidos de cursos e vistos – como parte do crime de lavagem de dinheiro que durou 13 meses, a partir de outubro de 2017.

Ao pronunciar a sentença, a juíza Helen Bowskill disse que o brasileiro recebia uma comissão de 10% dos fundos que transferia para pessoas, na sua maioria estudantes brasileiros, na Austrália e no Brasil usando o sistema Hawala.

“O esquema envolvia você receber e dispor de dinheiro, depósitos bancários e transferências bancárias de vários clientes, tanto pessoalmente quanto em contas bancárias que você controlava na Austrália e no Brasil”, disse a juíza Helen Bowskill.

Você oferecia inicialmente esse serviço aos estudantes internacionais para pagar taxas de curso ou enviar dinheiro para ou do Brasil e isso envolvia valores menores. Mas em várias ocasiões você foi abordado por desconhecidos querendo remeter quantias significativas de até $100 mil para contas no Brasil, disse a juíza Helen Bowskill, ao pronunciar a sentença

Valmor Gomes Morais, advogado e ex-cônsul honorário de Brisbane disse que Barbosa simulava apostas nos cassinos com o objetivo de dissimular a origem de valores provenientes, direta ou indiretamente, de origem ilícita. Ele disse que os estudantes brasileiros em Brisbane foram os mais afetados.

O tribunal ouviu que Barbosa tomou medidas extremas para esconder seus rastros usando aplicativos de mensagens criptografadas e um cartão SIM registrado em nome de outra pessoa para receber as orientações dos depósitos e transferências.

Após sua prisão, ele fez extensas confissões aos detetives, dizendo que sabia que o dinheiro provavelmente era “sujo” e ele tinha “suspeitas de suas origens”.

A juíza Bowskill disse que ficou claro que Barbosa foi motivado por ganhos financeiros. “Você foi o autor do esquema, não apenas um subalterno agindo sob as instruções de outra pessoa”, disse ela.

Ao sentenciar Barbosa, a juíza Bowskill levou em conta seu bom caráter e as perspectivas de reabilitação.

“Você não tem antecedentes criminais e, segundo todos os relatos, tem bom caráter, com um bom histórico de trabalho antes desse crime, incluindo trabalhar por dois anos como missionário antes de vir para a Austrália”, disse ela.

A acusação tinha uma pena máxima de 25 anos de prisão, mas Barbosa foi sentenciado a cumprir 6 anos e terá direito à liberdade condicional em um ano.

Como o esquema de André foi descoberto pela Polícia Federal Australiana: entenda o crime

André Gimenez Barbosa, natural de São Paulo, Brasil, foi preso em 11 de dezembro de 2018, depois que a Polícia Federal Australiana (AFP) emitiu um mandado de busca contra ele.

A AFP já estava investigando Barbosa depois que eles receberam uma pista de que grandes quantidades de dinheiro estavam sendo depositadas no Treasury Casino em Brisbane e no Star Casino em Sydney e Gold Coast.

Segundo a polícia os pacotes de dinheiro estavam amarrados em elásticos e escondidos em caixas, que ele carregava para dentro dos cassinos de Queensland e NSW.

Barbosa usou contas brasileiras e australianas para suas transações como forma de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, das transferências bancárias, e depósitos. Barbosa então remetia o dinheiro para os beneficiários nos dois países por meio do sistema Hawala.

“Pessoas ou empresas que desejam trabalhar com transferências financeiras devem ser registradas com a Australian Transaction Reports and Analysis Center (AUSTRAC) que é agência de inteligência financeira do governo australiano responsável por monitorar transações financeiras para identificar lavagem de dinheiro, crime organizado, evasão fiscal, fraude de bem-estar e financiamento do terrorismo e que seria o equivalente ao COAF brasileiro,” explica o advogado Valmor Gomes Morais.

O tribunal considerou que Barbosa também viajou para a Nova Zelândia 14 vezes. Lá, ele depositou $90 mil no cassino SkyCity de Auckland e transferiu cerca de $720 mil de volta para suas contas na Austrália.

Barbosa fez isso usando o seu negócio Max Study como fachada. Max Study é uma agência educacional para ajudar estudantes brasileiros a se matricularem em cursos na Austrália e solicitar vistos.

O tribunal observou que Barbosa inicialmente ofereceu serviços para ajudar os alunos a pagar suas taxas e enviar dinheiro para ou do Brasil.

Mais tarde, ele foi contatado por desconhecidos em muitas ocasiões para remeter somas de mais de US$ 100.000 para contas brasileiras.

Barbosa havia conduzido suas operações por meio de aplicativos de mensagens cadastrados em nome de outra pessoa. As mensagens eram apagadas automaticamente um minuto após serem enviadas.

Barbosa confessou que desconhecia a origem do dinheiro. Ele disse que ‘suspeitava que os valores vinham de meios ilegais, pois os contatos não queriam registrar nada em papel’. Ele reconheceu sua irresponsabilidade em não querer saber mais e perguntar aos seus clientes sobre essas transações.

Apesar das acusações, Bowskill reconheceu a ficha limpa de Barbosa e que ele cooperou sem problemas com os detetives. A pena, que poderia ser de até 25 anos, foi reduzida para seis por causa do bom caráter de Barbosa. Ele poderá solicitar liberdade condicional depois de cumprir 12 meses atrás das grades.

27jun, 2016

Genoino, Delúbio e Marcos Valério são condenados por fraudes em empréstimos

Em um desdobramento do processo do mensalão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou dez pessoas acusadas de participar de fraudes em contratos do banco BMG para repassar dinheiro a parlamentares em troca de votos. A 3ª Turma reduziu algumas penas fixadas em primeiro grau, mas manteve condenações do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro Delúbio Soares e do publicitário Marcos Valério, entre outros réus, por falsidade ideológica.

Quatro executivos do BMG foram condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira — Ricardo Annes Guimarães, Flávio Pentagna Guimarães, João Batista de Abreu e Marcio Alaor de Araújo. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26/7), em Brasília, e durou cerca de cinco horas, com sete sustentações orais. A decisão foi unânime.

Ex-presidente do PT, José Genoino teve a pena reduzida de 4 anos de prisão para 2 anos, 10 meses e 20 dias.
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Em 2012, o juízo de primeiro grau constatou que o BMG assinou contratos fictícios com o PT e com empresas ligadas a Marcos Valério. Segundo a sentença, a tentativa de “camuflar” o repasse direto de recursos ficou clara com as sucessivas renovações dos contratos, mesmo sem pagamento.

A juíza Camila Franco Velano apontou, por exemplo, “a enorme generosidade e tolerância” do BMG ao renovar quatro vezes um empréstimo com o PT firmado em 2003, mesmo em negociação classificada na categoria D de risco de inadimplência e sem o recebimento de encargos financeiros. Já a agência de publicidade SMP&B pegou R$ 10 milhões emprestados mesmo faturando por ano R$ 100 mil.

A decisão de primeira instância diz ainda que a instituição financeira não seguiu regras do Banco Central nos negócios e só iniciou execuções judiciais para cobrar as dívidas depois que o caso do mensalão ficou conhecido nacionalmente. Ainda de acordo com a juíza, as condenações não repetem diretamente o que foi julgado na Ação Penal 470, pois as fraudes em contratos com o BMG só foram usadas indiretamente no julgamento do Supremo Tribunal Federal, para compor “contexto fático indiciário” dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No TRF-1, o recurso aguardava julgamento desde 2014. Chegou a ser pautado para junho e só foi analisado nesta terça. A relatora original era a desembargadora federal Mônica Sifuentes, que está afastada para estudar nos Estados Unidos. O juiz federal Klaus Kuschel, convocado para a corte, assumiu o caso e proferiu o voto vencedor.

Operação de rotina
Nos autos do processo, Genoino disse que o PT atuou corretamente, tendo sempre registrado as operações em sua contabilidade, e nunca foi perdoado da dívida, sendo até cobrado judicialmente. Disse ainda que, quando presidente do partido, jamais decidiu sobre questões financeiras, pois havia outros dirigentes responsáveis pela tarefa. O advogado Luiz Fernando Pacheco, que atua na defesa de Genoino, ainda espera apontar prescrição, pois o cliente já completou 70 anos.

Delúbio sustentou ausência de prova de falsidade ideológica, sob o fundamento de que os empréstimos foram devidamente contraídos e quitados.

Marcos Valério disse que os contratos foram auditados pelo Banco Central, ficando demonstrada a capacidade das empresas e do PT para pagar o débito. Ele já está preso, cumprindo pena da AP 470. O criminalista Marcelo Leonardo aguarda a publicação do acórdão para recorrer.

Ex-sócios do publicitário, Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz também negaram qualquer participação no crime. Castellar Guimarães Neto, responsável pela defesa de Paz, ainda questionará no Superior Tribunal de Justiça “duas nulidades insuperáveis”: segundo ele, a denúncia em primeiro grau foi recebida fora do expediente e os réus não tiveram oportunidade de novo interrogatório ao final da instrução, com a entrada em vigor do novo artigo 400 do Código de Processo Penal.

O advogado Rogério Lanza Tolentino afirma que efetivamente fez empréstimos para uma empresa em seu nome, com garantias de suficiência e liquidez.

Diretores do BMG declararam que os procedimentos apontados não comprovam fraudes, pois apenas seriam “erros formais, considerados normais no dia a dia da prática bancária”, e apontaram que já haviam sido punidos pelo Banco Central, com sanções atenuadas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional — o chamado “conselhinho”, que analisa recursos sobre procedimentos administrativos contra bancos.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa dois executivos (Márcio Alaor e João Batista), pretende recorrer ao STJ. Segundo ele, a jurisprudência da corte reconhece que decisões do “conselhinho” devem ser levadas em consideração em processos judiciais, mesmo com a independência dos poderes.