Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1108 ao item 3 desta certidão, por ser matéria de direito.." 2b92d1c, se insere no item iii da O reclamante foi notificado para apresentar os cálculos, conforme o modulação. despacho de ID.073efcc: Intime-se o reclamante para, no prazo de Ademais, a decisão proferida pelo acórdão do STF nos autos da 10 dias, retificar seus cálculos, conforme certidão de ID.f6ade

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1105 salário, de férias mais 1/3, recolhimentos de FGTS, e INSS." de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E A parte reclamante apresentou os cálculos e houve a seguinte mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como informação pelo setor de cálculos: indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além "Certifi

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 245 existência de vícios a serem sanados, devem ser rejeitados os embargos de declaração. MÉRITO VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO nº 000061156.2015.5.12.0037, provenientes da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo embargante BANCO DO BRASIL S.A. O reclamado opõe embargos ao Acórdão desta Câmara, alegand

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 1072 Falências da Comarca de Fortaleza/CE que decretou em SOARES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) 18/05/2021, nos autos do processo nº0190373-84.2016.8.06.0001, Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. falência da reclamada e nesse sentido, com base nos art. 9º e 124 DECISÃO da Lei nº11.101/2005, os juros e correção monetária são devidos RE

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 2363 até o dia anterior ao ajuizamento da ação. Ministério Público do Trabalho, computados os votosdo Exmo. Atualizados os valores pelo IPCA-E, incidirão correção monetária e Desembargador Paulo Roberto de Castro e da Exma. juros de mora (Súmula 200 TST) contados do ajuizamento da ação Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, JULGOU o (art. 883 da

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 · 1434 Depois da lei n. 11.960/09, de 29.06.09 até a Lei Complementar Estadual n. 110/2016, de 28.12.16: o Juros de mora: índice de remuneração da caderneta de poupança. o Correção monetária: IPCA-E · Após da LCE n. 110/2016, de 28.12.16: o Juros de mora: índice de remuneração da caderneta de poupança. o Correção monetária: INPC Esclareço, ainda, que os juros de mora deverão incidir a

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 2373 18.12.2020, especificamente quanto à aplicação da SELIC, que remunera também os juros de mora." (0010656-72.2021.5.03.0098 APPS, Sétima Turma, Relator Desembargador Paulo Roberto de Castro, DEJT 26/10/2021). O teor decisório, com repercussão geral, eficácia erga omnes e efeito vinculante é de observância obrigatória. Aliás, trata-se de matéria de ordem púb

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6454 Intimado(s)/Citado(s): Juros no cálculo da cota previdenciária e multa previdenciária - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. A SLJ explicitou que já aplicou a taxa selic para apurar o juros de PODER JUDICIÁRIO mora e não aplicou multa moratória, o que está consentâneo com a JUSTIÇA DO TRABALHO súmula 368, do TST. Quanto ao momento de aplicação de juro

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2598 CORREÇÃO MONETÁRIA. EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO. ART. 46 DO ADCT/CF (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 e republicada DJ 25.11.2003 Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região DECISÃO 1066 3. Quanto ao item 3 da impugnação da reclamada (DAS CUSTAS RELATÓRIO PROCESSUAIS),tem razão a reclamada. As custas devidas no A reclamada interpôs impugnação aos cálculos, alegando em processo já foram quitadas na interposição do recurso ordinário, síntese: equívoco na utilização da base de cálculo, equívoco quanto conforme guia de recolhi