Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 1112 EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – DANO MORAL CARACTERIZADO – FIXAÇÃO DA QUANTIDADE INDENIZATÓRIA – TRIPLA FUNÇÃO: COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E SOLIDARISTA – DESENVOLVIMENTO DO PRINCÍPIO DO SOLIDARISMO CONSUMERISTA - POTENTE GRUPO ECONÔMICO – NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO QUE NÃO

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 3165 A par de dito reconhecimento, é inequívoco o direito do consumidor em receber o montante de R$ 2.023,02 por força da falha na prestação de serviços. Digo ainda que os fatos foram inicialmente debatidos junto a SENACON, e posteriormente, de forma voluntária, a fornecedora de serviços reconheceu a procedência da reclamação, surgindo o direito do consumidor em receber o montante acima informad

Publicações Judiciais I ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0027604-33.1989.4.03.6100/SP 2002.03.99.015978-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) CIA TROPICAL DE HOTEIS SP015835 LUIS CAMARGO PINTO DE CARVALHO e outro(a) Superintendencia Nacional de Abastecimento SUNAB JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 89.00.27604-2 14 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso especial interposto pela U

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 Circunscrição Judiciária de Taguatinga Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 1ª Vara Cível de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017 Juíza de Direito: Gabriela Jardon Guimaraes Diretora de Secretaria: Rosana Meyre Brigato Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2014.07.1.032114-6 - Busca e Apreensao (civel) - A: VINICIUS DE MENESES NEIVA. Ad

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 do requerido no pagamento de R$ 40.000,00 a título de danos materiais e R$ 20.000,00 pelos danos morais. Houve emenda à inicial. A tutela provisória foi indeferida. O requerido foi citado, e apresentou contestação, alegando incompetência do Juízo e, no mérito, pediu a improcedência do pedido. Analiso a preliminar de incompetência e, ao fazê-lo, destaco que razão assiste ao requerido. Nesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 32 entre outras alegações várias, que não se configuram como justificativa, mas apenas declarações unilaterais, que não servem a afastar o direito do consumidor, que tem sua boa-fé e hipossuficiência presumidas. Assim, ao menos neste momento processual não se vislumbra justificativa que a afaste a obriga�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 74 inicial. Ademais, a multa foi aplicada em valor razoável e o prazo concedido para cumprimento é suficiente para as providências determinadas na decisão agravada. Desnecessária a solicitação de informações ao magistrado prolator da decisão, que já expôs seus motivos na decisão agravada. Intime-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 26 mas apenas declarações unilaterais, que não servem a afastar o direito do consumidor, que tem sua boa-fé e hipossuficiência presumidas. Assim, ao menos neste momento processual não se vislumbra justificativa que a afaste a obrigação da fornecedora em prosseguir com o serviço que ela própria ofereceu e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 36 proferida pelo(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível do Fórum de Registro. O pedido de efeito suspensivo não comporta acolhimento. Com efeito, a decisão deve ser mantida. O consumidor se desincumbiu de seu ônus de demonstrar a probabilidade do direito e a urgência para concessão da medida. Isto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 73 Desnecessária a solicitação de informações ao magistrado prolator da decisão, que já expôs seus motivos na decisão agravada. Intime-se a parte agravada para oferecer contraminuta no prazo de quinze dias. Após, distribua-se. Int. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Carlos Eduardo Pereira Teixe