Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 cobrança, com pedido de condenação solidária dos réus ao pagamento de multa por rescisão antecipada e imotivada, sem aviso prévio, de locação comercial, bem como de alugueis, taxas condominiais e IPTU/TLP inadimplidos. 1.1. Apelo interposto contra a sentença que julgou a pretensão autoral procedente. 2. Da preliminar de carência da ação ? rejeição. 2.1. A Lei nº 8.245/1991 não estabelece a

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. EX-DIRETOR. DESVIO DE FINALIDADE. I ? Reconhecida a legitimidade passiva para incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois o ato lesivo ocorreu em momento anterior ao afastamento do Diretor. II ? Demonstrado o abuso de direito mediante o desvio de finalidade, procede a desconsideração de personalidade jurídica

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 993 ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB: 117285/MG) MARIA ALLEBRAND MAXWELL MAGALHAES VASCONCELOS DIAS(OAB: 126408/MG) AGRAVADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO JOSE OLIVEIRA VILACA JURÍDICA. COOPERATIVA. Configurada a culpa dos dirigentes da cooperativa, que operava como mera intermedi

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 1887 do Código Civil, na redação que lhe foi emprestada pela Lei nº SIQUEIRA PIRES, JURANDIR PIRES GALDINO FILHO e FABIO 13.874/19 (lei da liberdade econômica), é composto de duas DE SIQUEIRA PIRES. subespécies: (a) o desvio de finalidade; (b) a confusão patrimonial. Deixo de fixar custas por ausência de previsão legal. Relativamente ao desvio de finalidade,

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 320 JURÍDICA para determinar a inclusão dos sócios RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS FILHO e CRISTIANA DE ARAGÃO RODRIGUES VASCONCELOS, identificados na certidão de ID. dc72121, no polo passivo da execução, determinando a realização INTIMAÇÃO de atos executórios em face destes. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 709

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 322 PINHEIRO FERREIRA, CESAR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO, HELIO ARAÚJO JUNIOR e JUDITH BALDEZ LOPES, no polo passivo da execução, determinando a realização de atos executórios já requeridos também em face destes. INTIMAÇÃO Intimem-se as partes desta decisão. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 946fe8b Cumpra-

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 N. 0717369-67.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HEBERT DA SILVA TAVARES. A: SILVIO DE ARAUJO NUNES. Adv(s).: DF0008549A - HEBERT DA SILVA TAVARES, DF0026986A - REGIANE MARIA SILVA. R: FERNANDO MONTEIRO DE FIGUEIREDO. R: EMILIA SILVA MELLO. R: HELENITA FELICIDADE PEREIRA. R: LUZ MARINA FERREIRA DA SILVA. R: VALQUIRIA GOMES LUMBA. R: CLAUDIA MARIA ALVARENGA VILARDO. Adv(s).: DF1146200A - ANTONIO

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 A desconsideração da personalidade jurídica consiste em exceção à regra e deve dar-se com cautela, tendo serventia, apenas, quando o responsável pela pessoa jurídica valer-se de gestão fraudulenta, para obter fins escusos, de modo a distorcer a real situação da empresa, para eximi-la de suas responsabilidades. NR.PROCESSO: 5493386.78.2018.8.09.0000 esconder

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 389 Assim, configurado o desvio de finalidade da pessoa jurídica e o MARIA PIORSKI CARVALHEDO, no polo passivo da execução, inadimplemento de créditos trabalhistas, JULGO PROCEDENTE o determinando a realização de atos executórios em face destes. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE Custas processuais pela Reclamada no valor de R$ 44,26 (artigo JURÍDIC

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 inadimplemento de créditos trabalhistas, JULGO PROCEDENTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE 401 Intimado(s)/Citado(s): - ARMS VIGILANCIA LTDA - ME JURÍDICA para determinar a inclusão e manutenção dos sócios identificados nos autos no polo passivo da execução, determinando a realização de atos executórios em face destes. PODER JUDICIÁRIO Proced