Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 822 96 ABREU X IZABEL CRISTINA DE AMORIM - Fls. 84 - Vistos. Reapreciando o despacho de fls. 47, hei por bem revogá-lo. Com efeito, no último dia 3/12/2008, o Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do RE 466343-SP, decidiu que é ilegal a prisão do depositário infiel. A prisão civil por dívida rechaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 580 700 562.01.2009.029640-7/000000-000 - nº ordem 3204/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE NULIDADE DE NEG JUR REP DE IND E IND P DAN MORAIS - ROGÉRIO ARAUJO SALUSTIANO X BANCO ITAUCRED S/A - Fls.: 24- Manifeste-se, o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a devolução negativa do Aviso de Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 524 998 condenação, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito (art. 475-J, do Código de Processo Civil). P.R.I.C. SBCampo, 3 de junho de 2009. Gabriela Fragoso Calasso Costa Juíza de Direito 283,00 CUSTAS PARA EVENTUAL RECURSO - ADV FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO OAB/SP 158647 - ADV NEI CALD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 615 362 Int. - ADV JOSE BRUN JUNIOR OAB/SP 128366 275.01.2009.002655-5/000000-000 - nº ordem 1495/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A X RENATO SCHIMIDT E OUTROS - Determino a expedição de mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 972 891 mesmo inciso.” (JTA-LEX 156/196). Daí, em suma, ser de rigor o acolhimento da pretensão aqui deduzida pela reclamante, contando-se os juros moratórios, entretanto, tão-somente “a partir da data da citação” (1º TACivSP - Ap. Cív. nº 0000387-3/72 São Paulo - 6ª Câmara - Rel. Pinheiro Franco - J. 08.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 998 1972 as providências que entender cabíveis, tendo em vista o cometimento, em tese, da infração penal prevista no art. 4º da Lei nº 1.521/51. Por fim, certifique-se a presente decisão nos autos da execução, trasladando-se cópia, e, com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Piedade, 27 de maio de 2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 635 869 071.01.2008.016059-7/000000-000 - nº ordem 4292/2008 - Execução de Título Extrajudicial - - BENILDO RICARDO ELEUTERIO DA CUNHA X RODRIGO ROSSI DE BRITO - Fls. 25 - Proc. nº 4.292/08. V. Por ora, deverá o exeqüente cumprir a sentença de fls.13, in fine(apresentar cópia da petição de fls.12). Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 840 857 porque representa a real atualização do débito sub judice. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a pagar para ESPÓLIO DE LUIZA PADILHA BETONI a importância de R$4755,05, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora a contar da cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 696 2088 SHIRLEY APARECIDA RANDI GRANADO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - Fls. 105 - 1. Cumpra-se a Serventia a sentença de fls. 87, último parágrafo, com urgência. 2. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso do réu no efeito não suspensivo. Às contrarrazões. Com a apresentação da resposta, ou ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 651 2034 196.01.2008.022515-3/000000-000 - nº ordem 1629/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ACEF S/A X DAIANE DE FARIA - Fls. 72 - Com a sentença em geral e em especial a de mérito, o juiz de primeiro grau encerrou sua atividade jurisdicional e a instauração de processo de execução, execução sincré