Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEAN APARECIDO DOS SANTOS VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 11406 GO - CELIA RIBEIRO DE ARAUJO DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO JEAN APARECIDO DOS SANTOS, NATURAL DE ITABERAI/G O, NASCIDO EM 16/04/1995, FILHO DE ZILDA APARECIDA DA SILVA SANTO S E SEBASTIAO JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 IVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS DENUNCIADOS AGERCIONE P EREIRA LEITE E WADSON JOSE SILVESTRE, JA QUALIFICADOS, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS D IRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTO AO PRINC IPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISO

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ASE DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO QUE NAO EXISTEM CAUSAS DE AUME NTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, FICANDO O REU CONDENADO DEFINITIVAM ENTE A PENA ANTERIORMENTE DOSADA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULT A AO PARTIR DO PRESSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, FIX O-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA D

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO EM CONS IDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO SEN TENCIADO WENDEL ALVES DE OLIVEIRA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRI

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 UIZO MATERIAL PELO DANO OCASIONADO NO APARELHO. POR FIM, O COMPOR TAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISAD AS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CULPABILID ADE, ANTECEDENTES CRIMINAIS, CIRCUNSTANCIAS E

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 871 autos, a substituição da Curadoria é medida que se impõe, pois o interditado necessita de apoio de pessoa que assuma as suas obrigações civis.                    Ante o exposto, DEFIRO A SUBSTITUIÿÿO, passando o encargo de curador da Sra. RAIMUNDA NONATA LIMA à requerente MARIA RITA LIMA, esta que é sua irmã.        Â

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 748 acha lavrado a certidão de nascimento do Interditando (Certidão de nascimento Vargem Grande do Maranhão/MA, número: 29939, livro: 36-A, folha: 36-v).        Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal por não possuir a interditando bens que a justifiquem. Publique-se editais, deles constando o nome da interditanda, da Curadora, a causa da interdição e o

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 746 precisa de auxÃ-lio de seus familiares, e em razão disso, precisa de auxÃ-lio de seus familiares.        ÿ o relatório, passo a decidir;        O processo de Interdição torna-se contraditório, necessitando que haja a citação do interditando, no entanto, levando-se em consideração a situação do interditando, constatou-se a necessidade de re

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 749 incapazes. Desta forma, o que está em jogo não é o interesse das partes em conflito, mas o interesse do próprio incapaz. Não tendo motivo para discordar das conclusões do laudo que afirma que o Interditando Cristiane Aparecida dos Santos da Silva possui sÃ-ndrome de Dow.        Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÿÿO DE CRISTIANE APARECIDA DOS S