Caderno único ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de julho de 2016 a pena em 1/3 (um terço) e fixo-a definitivamente em 04 (quatro) anos de detenção e multa, equivalente a 2,66% (dois vírgula sessenta e seis por cento) do valor contratado.b) do crime previsto no art. 312, §1º, do Código Penal Proferida a condenação, nos termos dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à individualização da pena.À vista da culpabilidade como fator influenciador da rep

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2477 161 estabelece que a suspensão condicional do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. Compulsando os autos, constata-se que o denunciado, sem justificativa plausível, deixou de cumprir as condições estabelecidas e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2477 161 estabelece que a suspensão condicional do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. Compulsando os autos, constata-se que o denunciado, sem justificativa plausível, deixou de cumprir as condições estabelecidas e

Seção II ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 SOCIAL, POSSUINDO, PORTANTO, BOA CONDUTA SOCIAL, O QUE TAMBéM LHE é FAVORáVEL. Já NO QUE SE REFERE à PERSONALIDADE, NãO DISPONHO DE NENHUMA INFORMAçãO NOS AUTOS PARA VALORá-LA NEGATIVAMENTE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O MOTIVO QUE LEVOU O ACUSADO à PRáTICA DA INFRAçãO PENAL EM COMENTO é NORMAL AO TIPO PENAL EM APREçO, QUAL SEJA, A SATISFAçãO DA LAS

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 S, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DE FLS. RETRO; III CONDUTA SOCIA L SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PER SONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - A ACAO CRIMINOSA TEV E COMO MOTIVO A VONTADE DE BURLAR O FISCO,

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DA PENA NECESSARIO E SUFICIENTE PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CR IME: QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CTB: CULPABILIDAD E: NORMAL AO TIPO PENAL; ANTECEDENTES: SAO BONS. CONDUTA SOCIAL: NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, CONSIDERANDO SEU GRAU DE INSTRUCA O E CLASSE SOCIAL; PERSONALIDADE: NAO HA PARAMETROS SUFICIENTES N OS AUTOS PARA AFERI-LAS COM SEGURANCA, RAZ

Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS E PRIMARIO. P OSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SEGUNDO AS TESTEMUNHAS OUVIDAS NESTE FE ITO. NADA SE SABE DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. AS CIRCUNSTA NCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE, VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES (CONFORME E

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO ATUALMENTE VIGENTE, ANTE A AUSENC IA DE PARAMETROS PARA AFERIR COM SEGURANCA SUA CAPACIDADE ECONOMI CA, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES OU AGRAVANTES, OU AINDA QUALQUER CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DE PENA. II DO DELITO PREVISTO NO ART. 35, CAPUT, DA LEI 11.34 3/2006: CULPABILIDADE: NORMAL AO TIPO PENAL;

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A I NFRACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO, O ACUSADO POSSUI DUAS CONDENACOES, UMA POR FATO ANTERIOR COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR, A QUAL S ERA CONSIDERADA COMO MAUS ANTECEDENTES; A O

Publicações Judiciais ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Finalidade: O MM Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, com a finalidade de tornar público que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva se processam os autos em epígrafe, em razão do(a)(s) ré(u)(s) ter(em) sido(s) denunciado(a)(s) como incurso(s) nas sa