Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 3 PROCESSO : 0009841-98.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 3 PROCESSO : 0009843-68.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 66/86: Mantenho a r. decisão agravada (fls. 59) por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público Federal. Intime-se. 0009666-07.2012.403.6104 - WAN HAI LINES LTD(SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN) X INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP Fls. 89/93: Ciência às partes.Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-lhe cópia da r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 201203000322532 para ciência e cumprimento.Ao Ministério P�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 66/86: Mantenho a r. decisão agravada (fls. 59) por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público Federal. Intime-se. 0009666-07.2012.403.6104 - WAN HAI LINES LTD(SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN) X INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP Fls. 89/93: Ciência às partes.Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-lhe cópia da r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 201203000322532 para ciência e cumprimento.Ao Ministério P�

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0009841-98.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NIPPON YUSEN KABUSHI KAISHA ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 2 PROCESSO : 0009842-83.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NIPPON YUSEN KABUSHI KAISHA ADV/PROC:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0009841-98.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NIPPON YUSEN KABUSHI KAISHA ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 2 PROCESSO : 0009842-83.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NIPPON YUSEN KABUSHI KAISHA ADV/PROC:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP A natureza da controvérsia impõe sejam primeiro prestadas as informações inclusive para conhecimento satisfatório da causa. Reservo-me, portanto, à apreciação do pedido inicial tão logo o juízo seja informado. Notifique-se o Impetrado para que preste as devidas informações, no prazo de dez dias. Em termos, tornem conclusos paa apreciação do pedido de liminar. Intime-se. 0009669-59.2012.403.6104 - WAN HAI LINES LTD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP A natureza da controvérsia impõe sejam primeiro prestadas as informações inclusive para conhecimento satisfatório da causa. Reservo-me, portanto, à apreciação do pedido inicial tão logo o juízo seja informado. Notifique-se o Impetrado para que preste as devidas informações, no prazo de dez dias. Em termos, tornem conclusos paa apreciação do pedido de liminar. Intime-se. 0009669-59.2012.403.6104 - WAN HAI LINES LTD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009842-83.2012.403.6104 - NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA(SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN) X INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS SP Não vislumbro a hipótese de prevenção entre estes autos e os mencionados às fls. 50/62. Diante da natureza da pretensão deduzida e atento à norma constitucional inserta no Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal vigente, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Notifique-se a auto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009842-83.2012.403.6104 - NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA(SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN) X INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS SP Não vislumbro a hipótese de prevenção entre estes autos e os mencionados às fls. 50/62. Diante da natureza da pretensão deduzida e atento à norma constitucional inserta no Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal vigente, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Notifique-se a auto

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: FAZENDA NACIONAL VARA : 3 PROCESSO : 0009792-57.2012.403.6104 PROT: 10/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: GILSON DIAS BARBOSA E OUTRO ADV/PROC: SP157197 - ALEXANDRE DE ARAUJO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA VARA : 3 PROCESSO : 0009802-04.2012.403.6104 PROT: 10/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: WILLIAN ANTONIO FERREIRA ADV/PROC: SP230867 - GUACYRA MARA FORTUNATO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP201316 - A