Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: GUAIUBA TRANSPORTES LTDA ADV/PROC: SP166031A - NIEDSON MANOEL DE MELO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR VARA : 1 PROCESSO : 0001059-78.2018.403.6141 PROT: 05/09/2018 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0004222-71.2015.403.6141 CLASSE: 99 EMBARGANTE: GUAIUBA TRANSPORTES LTDA ADV/PROC: SP166031A - NIEDSON MANOEL DE MELO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR VARA : 1 PROCESSO : 0001060-63.2018.403.6141 PROT: 05/09/2018 CLASSE : 00

Publicações Judiciais I ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda, a decisão a que alude o art. 397 do Código de Processo Penal, proferida no âmbito da Ação Penal n. 0000545-40.2017.403.6116, registra que o Ofício n. 126/2016 da Receita Federal do Brasil em Assis (SP) informa que “houve a constituição definitiva do crédito tributário referente ao Processo de Representação Fiscal para Fins Penais n. 13830.722.017/2014-02 (Auto de Infração Processo n. 13830.722.074/2014-83), em face do contribuinte MONGEL VENDAS REPAROS E LOCAÇÃO DE GUIND

Publicações Judiciais I ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. JUSTA CAUSA PARA O INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão a que alude o art. 397 do Código de Processo Penal, proferida no âmbito da Ação Penal n. 0000545-40.2017.403.6116, registra que o Ofício n. 126/2016 da Receita Federal do Brasil em Assis (SP) informa que “houve a constituição definitiva do crédito tributár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1699 representando o outorgante; no silêncio, presume-se a validade dos poderes outorgados na última procuração. - ADV: NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), FERNANDO NETO BOTELHO (OAB 42181/MG) Processo 0201025-45.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nacional Expresso Lt

Publicações Judiciais I ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: NIEDSON MANOEL DE MELO, GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA PACIENTE: VALDIR VICTOR DE MEDEIROS, MATHEUS MARTIN VICTOR DE MEDEIROS, VINICIUS MARTIN VICTOR DE MEDEIROS Advogado do(a) IMPETRANTE: NIEDSON MANOEL DE MELO - SP166031 Advogado do(a) IMPETRANTE: NIEDSON MANOEL DE MELO - SP166031 Advogados do(a) PACIENTE: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA - SP260448, NIEDSON MANOEL DE MELO - SP166031 Advogados do(a) PACIENTE: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA - SP260448, NIEDSON MANOEL DE MELO - SP16

Publicações Judiciais I ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5003524-65.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: NIEDSON MANOEL DE MELO, GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA PACIENTE: VALDIR VICTOR DE MEDEIROS, MATHEUS MARTIN VICTOR DE MEDEIROS, VINICIUS MARTIN VICTOR DE MEDEIROS Advogado do(a) IMPETRANTE: NIEDSON MANOEL DE MELO - SP166031 Advogado do(a) IMPETRANTE: NIEDSON MANOEL DE MELO - SP166031 Advogados do(a) PACIENTE: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA - SP260448, NIEDSON MANOEL DE MELO - SP166031

Publicações Judiciais I ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5003524-65.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: NIEDSON MANOEL DE MELO, GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA PACIENTE: VALDIR VICTOR DE MEDEIROS, MATHEUS MARTIN VICTOR DE MEDEIROS, VINICIUS MARTIN VICTOR DE MEDEIROS Advogado do(a) IMPETRANTE: NIEDSON MANOEL DE MELO - SP166031 Advogado do(a) IMPETRANTE: NIEDSON MANOEL DE MELO - SP166031 Advogados do(a) PACIENTE: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA - SP260448, NIEDSON MANOEL DE MELO - SP166031

Publicações Judiciais I ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A prisão preventiva do paciente revelou-se necessária, tendo como base dados concretos coletados, sobretudo diante da reiteração delitiva. 4. Ressalte-se que, quanto à alegação defensiva no sentido de que, em uma eventual condenação, o paciente não ficaria sujeito ao regime fechado, consigno que não é viável, na via estreita do habeas corpus, analisar circunstâncias atinentes à dosimetria da pena, com o fito de prever a pena a ser eventualmente aplicada, como pretende a impetra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 922 Pública do Estado de São Paulo - Jaguar Industria e Comercio de Plasticos - Visto.Suspendo o feito até dezembro de 2021, conforme solicitado pelas partes.Vencido o prazo, diga a Fazenda em termos de prosseguimento ou extinção. - ADV: SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP) Processo 1500692-51.2016.8.26.0296 -

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 1 PROCESSO : 0001054-56.2018.403.6141 PROT: 05/09/2018 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0003330-65.2015.403.6141 CLASSE: 99 EMBARGANTE: GUAIUBA TRANSPORTES LTDA ADV/PROC: SP166031A - NIEDSON MANOEL DE MELO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR VARA : 1 PROCESSO : 0001055-41.2018.403.6141 PROT: 05/09/2018 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0002906-23.2015.403.6141 CLASSE: 99 EMBARGANTE: GUAIUBA TRANSPOR