Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3898 ofício nº. 44/2021 (fl. 146 dos autos), oriunda do Cartório do Único Ofício de Medicilândia, no prazo de 05 (cinco) dias. Medicilândia-PA, 16 de março de 2021. Karina Coutinho da Fonseca Diretora de Secretaria Vara Única da Comarca de Medicilândia PROCESSO: 00001528420088140072 PROCESSO ANTIGO: 200810001153 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Procedime

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4093 ?rg?o competente, nos termos da Lei n? 10.826, de 22 de dezembro de 2003; II- Afastamento do lar, domic?lio ou local de conviv?ncia com a ofendida III- Fica proibido de aproximar-se da ofendida, ou de seus familiares, num limite m?nimo de 300m (trezentos metros) de dist?ncia; IV- Fica proibido de contatar com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunica??o; V- Fica proibido

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3978 Gustavo Oliveira Rodrigues e Anna Beatriz Oliveira Rodrigues, devendo ser depositado em conta a ser indicada pela genitora, ora v?tima, at? o dia 05 (cinco) de cada m?s. Deixo de impor outras medidas protetivas por considerar suficiente as ora impostas. Fica o Sr. ADAILTON RODRIGUES FERREIRA advertido que o descumprimento das determina??es acima impostas caracteriza o crime do artigo 24-A da Lei n. 11.3

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4123 domic?lio ou local de conviv?ncia com a ofendida III- Fica proibido de aproximar-se da ofendida, ou de seus familiares, num limite m?nimo de 300m (trezentos metros) de dist?ncia; IV- Fica proibido de contatar com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunica??o; V- Fica proibido de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade f?sica e psicol?gica da ofendi