Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 1146 pleito de responsabilidade do empregador (o dano, o ato ilícito perpetrado pelo agente e o nexo de causalidade entre o ato comissivo ou omissivo do agente e o dano) e, por corolário Sem razão o autor. lógico, não merece prosperar o intento obreiro concernente à indenização por danos materiais, morais e estéticos. Tratando-se de reparação civil devem restar ev

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 2292 teoria da responsabilidade civil de natureza subjetiva, sendo necessária a prova cabal da existência da culpa do empregador para surgir o direito do trabalhador, conforme as normas emanadas dos arts. 7º, inc. XXVIII, da Constituição da República e 186 e 927, caput, do Código Civil. Assim, para que o empregador seja responsabilizado pelo pagamento de indenizaçã

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região comprovado o nexo de causalidade entre ela e as atividades laborais desempenhadas pelo trabalhador. Item de recurso O cerne da questão gira em torno da existência do nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas pelo autor nas dependências da ré e a citada patologia. Com a finalidade de averiguar a existência do nexo causal, foi designada uma perícia médica, a ca

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 31 a)doença de trabalho. Indenização por dano moral O juízo julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral, por considerar que não há nexo de causalidade entre a doença que acomete o autor com a atividade desenvolvida na reclamada. O reclamante recorre da decisão, alegando que a atividade laboral contribuiu, pelo menos como causa, para o surgimento ou agr

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 Portanto, existe nos autos documentação apta a comprovar que a vítima sofreu acidente de trânsito, passível de indenização do seguro obrigatório DPVAT, tendo cumprido com o ônus que lhe incumbia, a teor do art. 373, I, Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 5042480.41.2018.8.09.0036 Desta feita, o fato de que a vítima sofreu acidente de trânsito e veio a �

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 112 provimento do apelo, conforme parecer de ID. 050bf6c. Recurso da AUTORA "É o relatório". VOTO DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Conheço do recurso e das contrarrazões, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade. O Juízo sentenciante, acolhendo a conclusão pericial, não reconheceu o nexo de causalidade entre os problemas

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 inspeção (fl. 1912). 2055 Após análise cautelosa do ambiente de trabalho, dos documentos anexados ao processo, da história clínica, do exame clínico e do Logo, rejeito a preliminar. modo de operação, afirma-se que não foi identificado nexo causal entre a patologia apresentada pela reclamante e a função exercida MÉRITO nas dependências da reclamada. Ademais,

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR.PROCESSO: 0108061.59.2012.8.09.0146 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO APRESENTADA E ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1.O pagamento da indenização securitária se fará, nos termos da Lei 6.194/74, arts. 3º e 5º, mediante comprovação da ocorrência do sinistro, da lesão sofrida pela vítima, e o nexo de

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR.PROCESSO: 0108061.59.2012.8.09.0146 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO APRESENTADA E ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1.O pagamento da indenização securitária se fará, nos termos da Lei 6.194/74, arts. 3º e 5º, mediante comprovação da ocorrência do sinistro, da lesão sofrida pela vítima, e o nexo de

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 2058 submetida e reafirma o nexo de causalidade entre a doença de que Juízo é médico do trabalho, estando apto para a realização do padece e o labor prestado em favor da ré. trabalho para o qual foi designado. A aferição de nexo de causalidade entre a doença da empregada e a execução do Para que o empregador seja responsabilizado pelo pagamento de contrato de