Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Decisão NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa 2015 01 1 039502-0 APC - 0011807-23.2015.8.07.0001 989429 SÉRGIO ROCHA GSM CURSOS E CONCURSOS LTDA ELIANE SALETE ANESI (DF018403), ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (DF029047) CLAUDIA LAGUNA RAMOS RIBEIRO NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) 16ª VARA CÍVEL DE BRASÍL

Caderno único ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2013 Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de novembro de 2013 CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO IRREGULAR. DESPESAS CONDOMINIAIS. APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA. OBRIGAÇÃO DO CONDÔMINO. 1.O condômino não se exime da obrigação de pagamento das quotas condominiais com base na vedação à obrigação de associar-se, sobretudo se, representado nas assembleias, aprovou a convenção do condomínio e as quotas objeto da ação de cobrança (CF 5º X

Caderno único ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Br

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 (Lei 11.445/07 29 I, regulamentada pelo Decreto 7.217/10, artigo 10) (Precedente do TJDFT). 2. Acolheu-se a preliminar para aplicar as normas do Código de Defesa do Consumidor e negou-se provimento ao apelo da autora. Decisão NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado(s) Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa 2016 04 1 008192-4 APC

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Advogado Apelado: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advog

Caderno único ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2013 a irregularidade do auto de infração e que o autor não estava dirigindo sob efeito de substância alcoólica. 3. Negouse provimento ao apelo do réu. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME 2013 01 1 028680-7 686335 SÉRGIO ROCHA ROMULO DE ARAUJO MENDES WAGNER BARBOSA SANTANA PIERR

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 ao prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. No ato do ajuizamento da petição inicial é imposto ao postulante o pagamento das custas processuais, que são espécie de tributo pago em virtude de um serviço que será prestado. Tal regra possui assento no artigo 290 do C.P.C, o qual determina o cancelamento da distribuição para o caso do não recolhimento das custas iniciais pela parte demanda

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 intimada, a parte autora deixou transcorrer "in albis" o prazo, não atendendo a determinação, o que demonstra o seu notório desinteresse quanto ao prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. No ato do ajuizamento da petição inicial é imposto ao postulante o pagamento das custas processuais, que são espécie de tributo pago em virtude de um serviço que será prestado. Tal regra possui as

Caderno único ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2015 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) A