Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1547 883 0073095-20.2010.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Presidente Da Seção De Direito Público Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Jose Renato Gutierrez Barrios - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. - Advogado: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) 0073152-38

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1512 Fontes (OAB: 223721/SP) - Roberto Lima Campelo - Jud 33 (OAB: 283642/SP) Nº 0070418-80.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Atibaia - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Antonio L P Camargo Emp Imob Ltda - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 2976 PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) (Fls: 17) 0017756-83.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Izaias Frederico de Am

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 2968 0016468-37.2002.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Jumping Industria e Com de Calcados Ltda Me - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 2977 0017886-73.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Vera Lucia Ferreira Pessoa Me - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1948 Municipal de São Vicente - Agravado: Armindo Ramos Filho - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) (Procurador) Nº 0502315-37.2011.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Vicente - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 2975 PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) 0017623-41.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Terezinha do Carmo da Cruz -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 2969 0016567-07.2002.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Heleno Irineu Correa Birigui Me - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 2974 Junior (OAB: 302886/SP) 0017434-63.2003.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Birigüi - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui - Agravado: Cicero Pereira Dourado - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1497 9000341-21.2005.8.26.0090/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Terepins e Kalili Eng Constr Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Tatiana Robles Seferjan (OAB: