Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 VAS, PRINCIPALMENTE EM RELACAO A PERICIA CONTABIL. ASSIM, HA NECE SSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS. DEFIRO O PEDIDO DE INVERSAO DO ONU S PROBATORIO, TENDO EM VISTA QUE A RELACAO EXISTENTE ENTRE AS PAR TES E REGIDA POR RELACAO CONSUMERISTA. VEJAMOS: APELACAO CIVEL. A CAO ORDINARIA DE REVISAO DE CONTRATO COM PEDIDOS CUMULATIVOS. APL ICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. R

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 RESIDA NO IMOVEL, OU QUE ELE ESTEJA SENDO UTILIZADO PARA O TRABA LHO OU SUBSISTENCIA FAMILIAR, O QUE AFASTA A INCIDENCIA DAS NORMA S DE IMPENHORABILIDADE INSERIDAS NA LEI 8.009/90, QUE EM SEU ARTI GO 5 ESTABELECE: ART. 5. PARA OS EFEITOS DE IMPENHORABILIDADE, DE QUE TRATA ESTA LEI, CONSIDERA-SE RESIDENCIA UM UNICO IMOVEL UTIL IZADO PELO CASAL OU PELA ENTIDADE FAMILIAR PARA

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 464 ESTADUAL PROMOTOR:NEY TAPAJOS FERREIRA FRANCO AGRAVANTE:UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS Representante(s): OAB 14782 - JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO (ADVOGADO) OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO) EMENTA: . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM COMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NO RECU

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1081 apresentadas estão lastreadas tão somente no reconhecimento por fotografia de péssima qualidade, feito pela vítima em Delegacia, com depoimento posterior confuso, sem que existam elementos probatórios mais consistentes ou mesmo vinculados aos fatos analisados na presente ação penal. 3. Sentença absolutória mantida por seus próprios fundamentos. 4. Recurso CONHECIDO e IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 2174

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2569 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 12/02/2021 VITIMA:O. E. INDICIADO:MICHAEL ALBERTO GIRARD BARBOSA. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 000743354.2020.8.14.0401 ???????????? DECIS?O ?????????Vistos etc. ?????????Compulsando os autos, verifica-se que vigora nesta fase o princ?pio de in dubio p

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 809 PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE APLICOU REGIME MAIS GRAVOSO PELO COMETIMENTO DE NOVO CRIME DURANTE SAIDA TEMPORARIA E NAO RETORNO A CASA PENAL. NÃO CABIMENTO. Para que ocorra a regressão não é necessária a prévia instauração ou mesmo conclusão do procedimento, o que é exigível somente em caso de regressão definitiva. O cometimento de novo fato enseja, por si só, a regressão do reg

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1155 COMPROVA??O M?NIMA PELA PARTE AUTORA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. INOCORR?NCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ? UNANIMIDADE.1. Cinge-se a controv?rsia recursal em analisar se a r. senten?a que indeferiu a invers?o do ?nus da prova aguando de sua prola??o.2. Da detida an?lise dos autos, observa-se a inexist?ncia provas do pedido ? Apelada para a transfer?ncia da crian?a e da consequente recu

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3995 requerente.    DO DANO MORAL    Em relação aos danos morais, na aplicação da responsabilidade objetiva, como in casu, para que haja o dever de indenizar é irrelevante a conduta do agente (culpa ou dolo), bastando a existência do dano e o nexo de causalidade entre o fato e o dano.    Com efeito, o requerente teve seu nome negativado por uma dÃ-vida originada de fraude,

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 256 instrumento, obriga-se a entregar as chaves da unidade ora compromissada, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura do contrato de financiamento bancário da obra do empreendimento idealizado junto a instituição financeira de escolha da promitente vendedora, observado p quanto neste instrumento, especialmente quanto ao disposto na cláusula sétima adiante¿. 5.1.1 Obs

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 600 Legitimidade passiva da Ré para responder pelos valores pagos a tÃ-tulo de juros de obra e comissão de corretagem/assessoria imobiliária - Atraso na entrega da obra - Inobservância da previsão contratual para entrega do bem - Declaração de abusividade da estipulação que autoriza a entrega do imóvel 21 meses após a assinatura do contrato de financiamento - Desvantagem e