Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 RIZACAO JUDICIAL. ATO CONTINUO, O DEFENSOR REQUEREU AUTORIZACAO P ARA O SENTENCIADO PASSAR A PROXIMA NOITE DE NATAL NA CASA DO PAI; BEM COMO, REQUEREU AUTORIZACAO PARA PASSAR O REVEILLON NA IGREJA QUE FREQUENTA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DEFERIU TAIS REQUERIMENTO S, COM AQUIESCENCIA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AINDA , EM CONTINUIDADE, A MM. JUIZA, DETERMINOU A

Seção III ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 PLICAçãO DA QUALIFICADORA CONSISTENTE NA PRáTICA DO CRIME ENVOLVE NDO ADOLESCENTE. POR OPORTUNO, RESSALTO QUE O ENTENDIMENTO UTILIZ ADO POR ESTA MAGISTRADA FOI FUNDAMENTADO NOS MOLDES DO ENTENDIMEN TO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, RAZãO PELA QUAL NãO Há QUE SE FALAR EM CONTRADIçãO NA SENTENçA EMBARGADA. COM EFEITO, OS EMBARGOS DE DECLARAçãO VISAM T

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 57 unanimidade, em conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso de fls. 245/249. No mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHES provimento. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores constantes na Certidão. Maceió, 20 de julho de 2011. Des. Edivaldo

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 IAREM PARA IMPEDIR A APLICACAO DA LEI PENAL. 22. DESTARTE, RESTAM SOBEJAMENTE CONFIGURADOS OS REQUISITOS E FUNDAMENTOS PARA A PERM ANENCIA DA POSTULANTE NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. 23. COM RELA CAO A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO C RIMINAL NAO MERECE PROSPERAR, VISTO QUE, MENCIONADO PRAZO NAO E P EREMPTORIO E CONSOANTE EXTRAI-SE DOS PRES

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 201400662294) REVELANDO SEU TOTAL DESRESPEITO AO SISTEMA REPRESSI VO ESTATAL, BEM COMO QUE SOLTO CONTINUARA A DELINQUIR. 20.ASSIM, PODE-SE DIZER QUE O SUPLICANTE NAO OSTENTA BONS ANTECEDENTES CRIM INAIS, AO MENOS PARA EFEITO CAUTELAR, COMO E O CASO EM TELA. 21.C ONFORME LECIONA GUILHERME DE SOUZA NUCCI, CONSIDERA-SE MAUS ANTEC EDENTES TUDO O QUE CONSTA NA FOLHA DE ANT

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 RAMETRO, DEVENDO O MESMO SER ANALISADO A LUZ DO PRINCIPIO DA RAZO ABILIDADE. 24. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS PRECEDENTES HC 884 43/BA (DJU DE 1.6.2007); HC 90907/CE (DJU DE 1.6.2007); HC 86605/ SP (DJU DE 10.3.2006); HC 86061/RS (DJU DE 24.2.2006); HC 92483/P E, REL. MIN. EROS GRAU, 27.11.2007 (HC-92483), RECENTEMENTE ASSEV EROU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE O PRAZO

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 UNISSONA OS TEM MITIGADO 2 ORDEM DENEGADA (HC N 28163-3/217, ACOR DAO DE 23/01/2007, REL DR MARIA DAS GRAC AS CARNEIRO REQUI) (ITAL ICOS MEUS) HABEAS CORPUS HOMICIDIO QUAL IFICADO FUGA DO DISTRITO DA CULPA PRISAO PREVENTIVA FUNDAMENTAD A NA CONVENIENCIA DA INSTR UCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICA CAO DA LEI PENAL LEGALIDA DE ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO PRINC IPIO

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 COMO A PRISAO PREVENTIVA QUE NAO E ANTECIPACAO DE PENA, E CURIAL ANALISAR SE O REU E PERIGOSO A SOCIEDADE, DE MODO A PERMANECER DE TIDO DURANTE TODO O PROCESSO... 22.COMO JA DEVIDAMENTE INSERIDO N A ANALISE DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA GARANTIA DA FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL, O SUPLICANTE NAO COMPROVOU POSSUIR RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA, BEM

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 STES SENTIDOS. 18. ADEMAIS, FUNDAMENTA-SE A NECESSIDADE DA SEGREG ACAO CAUTELAR DO INCREPADO, HAJA VISTA QUE ESTA SENDO PROCESSADO PELA SUPOSTA PRATICA DE OUTROS DELITOS (AUTOS NS 201500269519 E 2 01301859120), CONFORME CONSULTA EFETIVADA NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU- SPG, REVELANDO SEU TOTAL DESRESPEITO AO SISTEMA REPRESSIVO ESTATAL, BEM COMO QUE SOLTO CONTINUARA A DEL

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 EAS CORPUS N 29407-4/217 (200702278429) - (REL/V OTO) 05 PRAZO PA RA O TERMINO DA INSTRUCAO PRINCIPIO DA RAZOAB ILIDADE 1 O PRAZO I NDICADO PARA O TERMINO DA INSTRUCAO NAO E ABS OLUTO, FATAL E IMPR ORROGAVEL, POIS O EXCESSO, SEGUNDO O PACIFICO ENTENDIMENTO JURISP RUDENCIAL, DEVE SER AFERIDO DENTRO DOS LIMITES DO PRINCIPIO DA RA ZOABILIDADE, CONSIDERANDO CIRCUNSTANCIAS