1 Resultado da pesquisa ncia em processo - data - 16/01/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NR. PROTOCOLO : 458993-45.2014.8.09.0004 AUTOS NR. : 578 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLAMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA VITIMA : RAQUEL PEREIRA DE SANTANA DESPACHO : DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO APRESENTOU DEFESA, POR ADVOGADO NOM EADO POR ESTE JUIZO (FLS. 69 ) . NAO HAVENDO PRELIMINARES, DESIGN O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA ____/____/2017 A S ____H__