Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 O DE QUE A SENTENCA PROFERIDA NA ACAO CIVIL COLETIVA N 1998.01.1. 016798-9/DF E APLICAVEL, POR FORCA DA COISA JULGADA, INDISTINTAME NTE A TODOS OS DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANCA DO BANCO DO BR ASIL, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDENCIA OU DOMICILIO NO DISTRIT O FEDERAL, RECONHECENDO-SE AO BENEFICIARIO O DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENCA COLETI

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ADORES OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL ONDE RESIDE M OU TEM DOMICILIO, OU SE SAO ASSOCIADOS AO IDEC OU NAO, DETEM LE GITIMIDADE PARA PROPOR EM JUIZO O CUMPRIMENTO DA SENTENCA PROFERI DA NA ACAO CIVIL PUBLICA QUE CONDENOU O BANCO DO BRASIL AO PAGAME NTO DE DIFERENCAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONARIOS SOBRE CA DERNETAS DE POUPANCA OCORRIDOS EM JANEI

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 M MARCO DE 1990, A POSICAO MANTIDA POR AQUELE TRIBUNAL E A DE QUE O REAJUSTE, NO PERIODO, EQUIVALE A 41,28% EM SE TRATANDO DE MUTU O RURAL. NESSE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM REC URSO ESPECIAL. ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO. PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO BANCARIO. 1. A PRESENTE C ONTROVERSIA NAO SE ENQUADRA NAQUELAS HIPOTE

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PEDRO RODRIGUES DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 25221 GO - HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE 32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR 38916 GO - PAULO FELIPE LOPES FERNANDES 27109 PR - MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIA DESPACHO : A DECISAO PED

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ADAS. ALEGA SER CREDOR DA RE DA QUANTIA DE R$ 174.565,31 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRIN TA E UM CENTAVOS), EM VIRTUDE DE LIMITE DE CREDITO. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/51. NOTICIA DE CESSAO DE CREDITO ENTRE O REQUERENTE E IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDIT OS FINANCEIROS S.A. - IRESOLVE, PUGNANDO PEL

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 , A DEFESA TIPICA NO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, QUE CONDENA O REU A O PAGAMENTO DE QUANTIA, E A IMPUGNACAO, PREVISTA NO ART. 525 DO N OVO CPC, PODENDO O EXECUTADO SE DEFENDER SOMENTE ARGUMENTANDO AS MATERIAS PREVISTAS NO 1 DO REFERIDO ARTIGO. OBSERVO QUE A DEFESA ARGUIDA PELO EXECUTADO SE AMOLDA A PREVISAO DO INCISO III, INEXEQ UIBILIDADE DO TITULO, POR ENTENDER QUE EXTRAPOL

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 A OBRIGACAO EXEQUENDA, ENTENDO PELA PRESCINDIBILIDADE DA LIQUIDA CAO PREVIA DO TITULO JUDICIAL, COMPORTANDO, APENAS, A REALIZACAO DE MEROS CALCULOS ARITMETICOS A FIM DE SE OBTER O IMPORTE EXEQUIV EL, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-B, DO ANTIGO CODEX PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO SUMULAR 13, DO TJGO. IV- SEGUNDO ENTENDIMENTO CONSOLID ADO NA CORTE SUPERIORA NO JULGAMENTO DO RECU

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ENUNCIADO SUMULAR 13, DO TJGO. IV- SEGUNDO ENTENDIMENTO CONSOLID ADO NA CORTE SUPERIORA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N 1.273. 643/PR, O PRAZO PRESCRICIONAL DAS EXECUCOES INDIVIDUAIS DE SENTEN CAS PROFERIDAS EM ACOES COLETIVAS E DE CINCO ANOS, CONTADOS DE SE U TRANSITO EM JULGADO. ACOBERTADA A REFERIDA SENTENCA COLETIVA PE LO MANTO DA COISA JULGADA EM 27/10/2009, O

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 406 DO CODIGO CIVIL, QUANDO OS JUROS MORATORIOS NAO FOREM CONVEN CIONADOS, OU O FOREM SEM TAXA ESTIPULADA, OU QUANDO PROVIEREM DE DETERMINACAO DA LEI, SERAO FIXADOS SEGUNDO A TAXA QUE ESTIVER EM VIGOR PARA A MORA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS DEVIDOS A FAZENDA NACI ONAL . NOS TERMOS DO ARTIGO 161, 1 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, TEMOS QUE () SE A LEI NAO DISPUSER DE MODO DI

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 TE, OCASIAO EM QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA CONTAB IL (FLS. 195/204). O PERITO NOMEADO AS FLS. 195/204, APRESENTOU P ROPOSTA DE HONORARIOS A FL. 210. INSTADO A RECOLHER OS HONORARIOS PERICIAIS, O EXECUTADO NAO SE MANIFESTOU, SENDO QUE A EXEQUENTE REQUEREU O ENVIO DOS CALCULOS A CONTADORIA (FL. 315V). E O RELATO . DECIDO. INICIALMENTE, INSTA SALIENTAR QUE O