4 Resultado da pesquisa ncia dom.e familiar contra mulher - data - 21/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1473 248 domésticas, ofendeu a integridade corporal de Terezinha de Jesus Mendes Cristianismo, causando-lhes lesões corporais de natureza leve. A vítima informa que o indiciado faz uso de álcool ou drogas, e já havia agredido-a outras vezes. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2622 171 caput do CP., c.c. o art. 29, do mesmo diploma legal. Fixo a pena derradeira aos r?us em reclus?o de 01 ano e multa de 10 (dez) dias multa. Cumprir?o a pena inicialmente em regime aberto, podendo apelar em liberdade. Substituo a pena corporal por uma restritiva de direitos, na forma de presta?o de servi?os a