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ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO D OCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJ/GO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 137466-87.2015.8.09.0162 388 COBRANCA TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS SA MERCADO MINI PRECO 21343 DF - THALLES MESSIAS DE ANDRADE 51630 DF - LEONALDO CORREA DE BRITO DESPACHO : FUNDADO NO PR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 IA DO AVISO DE RECEBIMENTO POSTAL (FL. 39/VERSO) DA REFERIDA NOTI FICACAO FOI ENVIADA A ENDERECO DIVERSO DAQUELE DO CONTRATO (FL. 2 1). CONFORME ENTENDIMENTO RECENTE DA 2. SECAO DO STJ (RESP 1.398. 356), A CONSTITUICAO DO DEVEDOR FIDUCIARIO EM MORA, MEDIANTE NOTI FICACAO ENVIADA AO ENDERECO DECLINADO NO CONTRATO, E PRE-REQUISIT O PARA A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR DE BU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 103643 SP - LIDIA FORNIES BENITO 144784 SP - MIGUEL CORDEIRO NUNES 100145 SP - ROSALINA C TANUS FERREIRA 31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO 31642 GO - FERNANDA HELENA CARDOSO MARTINS ADV EXECDO : 36696 GO - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES 39865 GO - PRISCYLLA RIBEIRO FERREIRA DESPACHO : A PARTIR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 129/143, NOTA-SE QUE OS VALORES B LO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 PARTE EXECUTADA, VIA BACENJUD (F. 278/280). DESPACHO DETERMINANDO A INTIMACAO DA PARTE EXEQUENTE PARA ANDAMENTAR O FEITO (F. 282). CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NAO PROCEDENDO A INTIMACAO DA EXEQUENTE POR NAO LOCALIZA-LA (F. 285-V). POSTO ISSO, VISTA AO M INISTERIO PUBLICO. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 4 DE OUTUBRO DE 20 18 HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR.
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 DA, INADMISSíVEL A JUNTADA DE MERA FOTOCóPIA, SUJEITA à FRAUDES E DúVIDAS DE TODA ORDEM. CONSIDERADO, AINDA, QUE A PROCURAçãO é QU EM DIZ QUAIS SãO OS PODERES DO ADVOGADO NO PROCESSO, NãO INCIDE N ESTA HIPóTESE A MERA DECLARAçãO DE VERACIDADE SOB RESPONSABILIDAD E, OBJETO DA LEI 10.532/01 (QUE MODIFICOU O ART. 544, §1º DO CPC) . EIS ENTENDIMENTO DO NOSSO SU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 IPIO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM QUINZE DIAS, SOBRE O INTERESSE J URIDICO DA PRESENTE ACAO, FACE O DEPOSITO DE F. 58 E A JURISPRUDE NCIA DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 9 E 10 DO CPC. COM A MANIFESTACAO , DE-SE VISTA AO M. PUBLICO. APOS, CLS. GOIANESIA, 17 DE JULHO DE 2017. ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 245036-49.2016.8.09.0049 AUTOS NR. : 599 NATU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 TO DA COMPETENCIA OBSERVOU O PRINCIPIO DA ISONOMIA. POREM, AS NOR MAS DESTE INSTITUTO NAO PODEM SER UTILIZADA PELA PARTE AUTORA DE FORMA ABUSIVA, HAJA VISTA QUE O ABUSO DE DIREITO TAMBEM E EQUIPAR ADA A ATO ILICITO. NO MESMO SENTIDO, COM A FINALIDADE DE COMBATER TAL ABUSIVIDADE, O LEGISLADOR INSERIU NO AMBITO DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, O PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 MPOSTO DE RENDA) E AQUELES ELABORADOS AO BEL-PRAZER DO AGRAVADO P ARA FINS EXCLUSIVOS DE FAZER PROVA EM JUIZO, DEVE PREVALECER O PR IMEIRO, ATE MESMO PORQUE EVENTUAL DESCONFORMIDADE ENTRE OS VALORE S DOS BENS DEVERAO SER APURADOS NA ACAO PRINCIPAL. IV. CONSEQUENT EMENTE, O VALOR DA CAUSA NA ACAO CAUTELAR EM APRECO DEVE SER FIXA DA EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 DESPACHO : DISPOE O ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS QUE A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANSF ERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADO PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E SEU MERITO INDICAR A PROGRESSAO. COMO SE VE PELO DISP OSITIVO ACIMA, PARA CONCEDER A PR