1 Resultado da pesquisa ncia do pedido. senten - data - 01/01/2025
Página 1 de 1
Notícias relacionadas
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3789 de indenização, onde as partes Estefane de Sousa Araújo e Equatorial Ltda chegaram a um acordo judicial e pediram homologação deste Juízo. (f. 292) As partes estipularam os termos do acordo e por ser um negócio jurídico, requer para a sua validade agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, nada impedindo a sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELA