Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3408 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Petição Cível em: 06/04/2021 REQUERIDO:BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE:DALVO R. J. COSTA. DESPACHO ?????????Defiro o pedido de fl. 138 e determino o cadastramento dos advogados conforme requerido. ?????????Autorizo vista dos autos aos advogados habilitados fora de cart?rio pelo prazo de 15 (quinze) dias, a serem entregues ape

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2823 PROCESSO: 00003417820118140046 PROCESSO ANTIGO: 201110002487 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Busca e Apreensão em: 31/03/2021---REQUERIDO: MARCIO ALEXANDRE PACHECO OLIVEIRA REQUERENTE:BANCO CNH CAPITAL SA Representante(s): OAB 144880 - MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (ADVOGADO) . DESPACHO 1.?????Considerando o lapso temporal que o processo se encontra paralisado,

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3815 abordaram o depoente, ele sacou a arma e lhe ordenou que passasse o dinheiro do caixa; QUE entregou o dinheiro ? ele, nesse momento Jilson se virou para seus comparsas e aproveitando a situa??o o depoente correu, Jilson saiu correndo atr?s dele at? a porta da farm?cia; QUE saiu gritando na rua dizendo que era um assalto, e diante disso os assaltantes fugiram; QUE levaram sua motocicleta, largaram em uma

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1443 a consci?ncia daquilo que se faz, o conhecimento dos atos materiais que se est? praticando. ??????????????No que se refere ao dano ou preju?zo, este traduz uma les?o a um interesse jur?dico material ou moral. A ocorr?ncia deste elemento ? requisito indispens?vel para a configura??o da responsabilidade, pois n?o h? responsabilidade sem dano. ??????????????Nesse sentido ? a li??o de S?rgio Cavalieri Filh

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3907 ???????????A testemunha ROSELI DE OLIVEIRA PINTO, fls. 515, disse ?QUE ? funcion?ria da farm?cia e presenciou o momento do assalto; QUE reconhece Jilson como sendo um dos assaltantes, ele foi ? farm?cia e comprou cart?o de orelh?o, logo em seguida fez um sinal e entraram outros dois assaltantes juntamente com o dono da farm?cia como ref?m (...) QUE sabe dizer quer Evandro e Francivaldo tiveram participa

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2826 conforme requerido na inicial. ?????????No tocante ? indeniza??o pretendida pela parte autora consigno que diante da configura??o do dano ambiental a mesma deve ser deferida, em raz?o da necess?ria repara??o, ainda que de forma indireta, ao meio ambiente lesado, consoante preceitos insculpidos na Constitui??o Federal em seu art. 225, caput e ? 3?. ?????????Destaco, neste ponto, que diante da aus?ncia de

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3190 INICIAL DOS JUROS MORAT?RIOS A DATA DO EVENTO DANOSO (S?MULA 54/STJ) ? CORRE??O DE OFICIO ? POSSIBILIDADE ? RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (2019.00912488-80, 201.834, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, ?rg?o Julgador 2? TU R M A D E DIRE ITO P RIV A DO, Julg a d o e m 2 0 1 9 -0 3 -1 2 , P u b lic a d o e m 2 0 1 9 - 0 3 - 2 1 ) . ????????????????????Assim, provada a conduta, o dano e

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2806 de que ??essencial a cl?usula contratual que prev? o prazo de entrega do im?vel, cabe analisar a alega??o da r? de que n?o incorreu em mora no cumprimento de tal cl?usula. A r? alega que enviou ? Prefeitura Municipal de Paragominas em 21/07/2015, no qual apresenta requerimento para que seja autorizado que os compradores dos im?veis do empreendimento iniciem suas obras nos respectivos terrenos. N?o h?

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O INSS deu interpreta??o equivocada a essa inova??o e deixou de considerar, a partir de ent?o, o tempo de servi?o prestado em atividades profissionais antes elencadas como agressivas para per?odos anteriores ? edi??o da lei acima mencionada. Assim agindo, o INSS burlou um direito fundamental - o direito adquirido - pois o direito vai sendo incorporado ao patrim?nio do segurado com o decorrer de cada dia no exerc? cio naquela atividade. Nesse sentido, cito decis?o do Colendo Superior Tribunal de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2158 420 duas. Desta forma a prova se mostra precÿria, afastando-se por completo qualquer il cito penal cometido por Juliana, devendo a a?o ser julgada improcedente. Caso Vsa. Excel?ncia entenda que houve pequena participa?o de Juliana, neste aspecto pugna esta defensoria, em tese subsidiaria, o reconhecimento da figura penal da apropria?o ind?bita