Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 CIA DE CAUSA MINORANTE, MAS VERIFICO A MAJORANTE PREVISTA NO INCI SO II DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO EM 1 /3 A PENA IMPOSTA, TORNANDO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 5 ANOS E 0 4 MESES DE RECLUSAO. CONDENO AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA, OBSERVANDO A ESTRITA PROPORCIONALIDADE COM A RE PRIMENDA CELULAR, E ATENTO AS ORIENTACOES D

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ISSAO E DA MENORIDADE RELATIVA, MALGRADO ISSO, AS PENAS FORAM FIX ADAS NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). INCIDENTE A CAUSA DE AU MENTO DE PENA DOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO P ENAL, AUMENTO AS PENAS EM 1/3 (UM TERCO), MOTIVO PELO QUAL, NAO H AVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSA S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 INZE) DIAS DE RECLUSAO E 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS MULTA. O ACUS ADO INICIARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO , FACE O ARTIGO 33, 2, ALINEA "A" DO CODIGO PENAL E EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAI S. DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUST

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 MENORIDADE RELATIVA. POREM, PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA , CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 181 (SENTENCA CONDENATORIA COM TRAN SITO EM JULGADO AOS 27/10/2016), RECONHECENDO QUE AMBAS AS CAUSAS DEVEM SER IGUALMENTE VALORADAS - ERESP N 1.154.752/RS. MANTENHO, POIS, A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO E 01 (UM) MES DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSENTES C

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 RIFICO A MAJORANTE PREVISTA NO INCISO II DO ART. 157, DO CODIGO P ENAL, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO EM 1/3 A PENA IMPOSTA, TORNANDO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 5 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO. CONDENO A INDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA, OBSERVANDO A ESTRITA PROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA CELULAR, E ATENTO AS ORIENTACOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PR

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ANTECEDENTES ANALISANDO AS IACS DO ACUSADO, CONSTATA-S E QUE E REINCIDENTE, NAO SENDO POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRI MINAIS, VEZ QUE POSSUI CONDENACAO: (AUTOS DE N 433540-27 2014 8 09 0011, COM SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NO DIA 2 6 DE ABRIL DE 2017, E, AUTOS DE N 366076-81 2011 8 09 0175, COM SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NO DIA 29 DE A

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 986 AUTORIA COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS, PALAVRA DA VÃTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CERTEZA DOS AUTOS. NÿO Hà QUE SE FALAR EM ABSOLVIÿÿO QUANDO A CONDENAÿÿO ENCONTRA SUPORTE NAS PALAVRAS DA VÃTIMA. NO CASO DOS AUTOS FOI ROBUSTECIDA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÿO EM FLAGRANTE, AINDA NA POSSE DA RES F