Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 E PROSTITUICAO OU DE REPUTACAO DUVIDOSA; APOS A LEITURA DAS CONDI COES O SENTENCIADO ACEITOU CUMPRI-LAS FIELMENTE, SENDO ADVERTIDO, NA OCASIAO, QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO RESULTARA NA REGRESSAO D E REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, DE ACORDO COM O ARTIGO 118 DO ME SMO DIPLOMA LEGAL. NA OPORTUNIDADE, O REEDUCANDO TAMBEM FOI ADVER TIDO DE QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA C

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 141239/RJ, REL. MIN. NAPOLEAO NUNES MAIS FILHO, 5 T., DIARIO DA J USTICA ELETRONICO, 15/03/2010). NO CASO DOS AUTOS, NAO OBSTANTE O S CRIMES PRATICADOS PELO REEDUCANDO MANTENHAM ENTRE SI, CERTA SIM ILARIDADE QUANTO AOS REQUISITOS OBJETIVOS (DELITOS DE MESMA ESPEC IE, CONDICOES DE TEMPO, LUGAR, E MODO DE EXECUCAO SEMELHANTES), N OTA-SE QUE EXISTE UMA HABITUALIDADE NA P

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ENCIA DE UM SO, CONFORME A EXISTENCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS (D ELITOS DE MESMA ESPECIE, CONDICOES DE TEMPO, LUGAR, E MODO DE EXE CUCAO SEMELHANTES) E SUBJETIVOS (UNIDADE DE DESIGNIOS). (STJ, HC 141239/RJ, REL. MIN. NAPOLEAO NUNES MAIS FILHO, 5 T., DIARIO DA J USTICA ELETRONICO, 15/03/2010). NO CASO DOS AUTOS, NAO OBSTANTE O S CRIMES PRATICADOS PELO REEDUCANDO MANTE

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 SINAMENTO DO DO UTRINADOR JULIO FABBRINI MIRABETE: "( ) A CONTINU IDADE DELITIVA, ENTRETANTO, DEIXA DE EXISTIR SE ESSAS CIRCUNSTANC IAS REAIS NAO I NDICAM A CONTINUACAO, MAS A REITERACAO DO CRIME P ELO CRIMINOSO HA BITUAL A CONTINUIDADE NAO PODE SER CONFUNDIDA CO M HABITUALIDADE, DENUNCIADA PELA PRATICA REITERADA DE ILICITOS PO R AGENTE QUE FAZ DELA SEU MEIO DE VIDA "