Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ENTE O RACIOCINIO JURIDICO ACIMA TRACADO: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA. CONCURSO P UBLICO. ILEGALIDADE NA PROVA OBJETIVA. EXCLUSAO. HOMOLOGACAO DO C ERTAME. PERDA DE OBJETO. INOCORRENCIA. 1. DE ACORDO COM A JURISPR UDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO CASO DE HOMOLOGACAO D O CONCURSO PUBLICO, NAO HA PERDA DE OBJETO

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 MPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUERIDA NAO SE DES INCUMBIU DE SEU ONUS PROBATORIO, UMA VEZ QUE, NEGANDO A AUTORA A EXISTENCIA DE QUALQUER RELACAO JURIDICA COM A EMPRESA REQUERIDA, CABERIA A ESTA A PROVA DA EXISTENCIA DE TAL VINCULO JURIDICO, POI S SOMENTE ELA TEM CONDICOES DE PRODUZI-LA. CAB

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 DE QUE A NOMEACAO SOMENTE OCORREU APOS A HOMOLOGACAO DO CONCURSO, ATO PRATICADO NO EXERCICIO DO PODER HIERARQUICO POR MEIO DO QUAL A AUTORIDADE ATESTA A LISURA DO CONCURSO, OU SEJA, A INEXISTENCI A DE MACULA, VICIOS, IRREGULARIDADES OU ILEGALIDADES, ENCAMPANDO O ESTADO TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA UEG. COMO NO CASO EM QUEST AO A HOMOLOGACAO FOI ATRIBUIDA AO SECRETARIO

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 DAS ATRIBUICOES QUE LHE CONFERE A LEI ESTADUAL N 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, CONSIDERANDO AUTORIZACAO GOVERNAMENTAL CONSTANT E DO PROCESSO N 201200005005703 E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO ARTIGO 37, INCISO II DA CONSTITUICAO FEDERAL, LEIS ESTADUAL 14.27 5/2002 E N. 15.397/2005, ESTABELECE AS NORMAS E TORNA PUBLICO QUE ESTARAO ABERTAS AS INSCRICOES PARA CONCURSO

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3135 TRANSCRI??O DE TRECHOS DO AC?RD?O RECORRIDO. AUS?NCIA DE SIMILITUDE F?TICA E JUR?DICA. AGRAVO INTERNO N?O PROVIDO. 1. Segundo j? consignado na decis?o agravada, a jurisprud?ncia deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a modalidade de empr?stimo com pagamento em d?bito na conta-corrente mantida pela institui??o financeira ? distinta do empr?stimo mediante consigna??o em folha de pagamento,

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 3981 entendimento do STF que é desnecessária a juntada de documento comprovando a idade da vÃ-tima, existindo outros meios para a sua constatação, nesse sentido, cita-se: ¿Não há obrigatoriedade de o julgador se valer do sistema legal de apreciação de provas, uma vez que a idade da vÃ-tima foi provada por outros meios. A falta de juntada aos autos de documento de identidade da v

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1192 do CP O r?u MARCOS ANT?NIO NASCIMENTO DAS MERC?S, ora requerente, j? qualificado, por advogado, protocolou ?s fls. 235/262, pedido de REVOGA??O de PRIS?O PREVENTIVA decretada ?s fls. 52/62 dos autos n?. 0009346-71.2020.8.14.0401, apenso ao presente, a fim de responder em liberdade ao processo, no qual est? sendo acusado das pr?ticas criminosas previstas nos artigos 155 e 171, ?2?, inciso I, todos do

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 1598 argumentação de que na execução fiscal não fora apresentado qualquer elemento que justificasse ou mesmo apresentasse as origens do crédito, observa-se que não merece prevalecer.                   Isto porque, conforme se observa das próprias certidões de inscrição de dÃ-vida ativa que embasam a execução fiscal proposta, estas d

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3790 RE 567985 e 580963, e da Reclama??o n? 4374, o STF declarou a inconstitucionalidade do art. 20, ? 3?, da Lei n? 8.742/93, no que se refere ? renda mensal familiar, fixando a compreens?o de que o par?metro previsto no art. 20, ? 3?, da LOAS, n?o ? mais serv?vel ? aferi??o da situa??o de hipossufici?ncia do idoso ou do deficiente. 2. A fam?lia do autor ? mantida por um sal?rio m?nimo da m?e. Est? atendido