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29nov, 2022

Operação Fariseu – Advogado é denunciado por fraudar certidão de filantropia

O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou, na segunda-feira (15/9), sete pessoas por envolvimento em esquema de concessão fraudulenta de Certificados de Entidade Beneficentes de Assistência Social (Cebas) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A fraude teria acontecido entre 2005 e 2007. Entre os acusados, está o advogado Luiz Vicente Dutra.

O esquema foi descoberto pela Operação Fariseu, feita pelo MPF em conjunto com Polícia Federal em março desse ano. Foram denunciados também o ex-presidente do CNAS Silvio Iung, três ex-conselheiros e dirigentes do Hospital Mãe de Deus, uma das entidades beneficiárias do esquema. Eles responderão, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

De acordo com a denúncia, os conselheiros utilizavam a posição que ocupavam para defender interesses privados e garantir a concessão de certificados de filantropia a entidades que nem sempre cumpriam os requisitos necessários. Com o documento, as instituições podiam gozar da isenção de impostos e contribuições sociais. Esse foi o caso do Hospital Mãe de Deus, no Rio Grande do Sul, diz o MPF.

Ainda segundo o MPF, mesmo descumprindo várias exigências previstas para a concessão do Cebas, a Associação Educadora São Carlos, mantenedora do hospital, teve o certificado de entidade de assistência social renovado pelo CNAS em dezembro de 2006.

Para o MPF, as investigações e interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça não deixam dúvida sobre a atuação dos conselheiros em favor do Mãe de Deus. “Eles facilitaram o acesso do advogado da entidade a documentos internos do CNAS, intercederam junto a outros conselheiros, realizaram manobras para colocar ou retirar o processo da pauta de julgamento e combinaram estratégias de defesa da instituição. Tudo para garantir uma votação favorável à entidade.”

Em troca, receberam dinheiro, viagens, vinhos e outras vantagens indevidas, aponta denúncia. Além de Silvio Iung, presidente do CNAS, teria participado do esquema os ex-conselheiros Misael Barreto, Ademar Marques e Euclides Machado. Ainda de acordo com o MPF, o grupo é chamado de “tropa de choque” por Iung em um dos diálogos mantidos com uma diretora do hospital Mãe de Deus.

A denúncia é assinada pelo procurador da República Pedro Machado. Segundo ele, “os julgamentos do CNAS dependiam mais de conchavos e acordos entre os conselheiros do que da análise efetiva da documentação e informações existentes nos processos”.

O procurador afirma que esta não será a única denúncia a ser ofertada pelo Ministério Público Federal. “Ainda há outros fatos relativos à Operação Fariseu em apuração, inclusive envolvendo a concessão de certificados a outras entidades ditas filantrópicas.”

A denúncia será analisada pela 12ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. As penas para os crimes variam de um a 12 anos de prisão, além de multa.

11abr, 2019

PF lança operação e vê desvio de R$40 mi da Cemig por meio da Renova Energia

A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal promoveram operação nesta quinta-feira para apurar um suposto desvio de 40 milhões de reais da estatal mineira Cemig por meio de contratos falsos de sua controlada Renova Energia.

Outros contratos da empresa de energia limpa no valor de cerca de 200 milhões de reais ainda estão sob investigação, informaram as autoridades.

Durante coletiva na sede da PF em São Paulo, o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves disse que os indícios apontam para um esquema que teria envolvido um contrato superfaturado com a desenvolvedora de projetos eólicos Casa dos Ventos pelo chamado “projeto Zeus”.

Os recursos desviados teriam passado por cinco camadas de lavagem de dinheiro até chegarem aos possíveis destinatários finais, segundo explicou.

As investigações contaram com a colaboração de um executivo da Casa dos Ventos, um da Renova e um de uma empresa que teria sido utilizada para movimentar os recursos, a Barcelona Capital, acrescentou o delegado.

“Até o momento, o que sabemos é que os repasses eram determinados por executivos da Cemig, da Codemig e da Andrade Gutierrez — dois na Andrade, um na Codemig e um na Cemig”, acrescentou o procurador da República Vicente Mandetta.

A operação chegou a pedir sem sucesso a prisão temporária de pessoas incluindo o ex-presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, e um dos fundadores da Renova, Renato do Amaral Figueiredo, segundo documento obtido pela Reuters com uma fonte a par das investigações.

A Reuters havia publicado em maio do ano passado que a Policia Civil de Minas Gerais investigava supostos desvios de recursos da Renova no projeto Zeus, com informação de uma fonte.

No nota ao mercado, a Cemig afirmou que agentes da Polícia Federal e da Receita Federal estiveram na sede da empresa, em Belo Horizonte (MG), para cumprir mandado de busca e apreensão “em razão de indícios da prática de desvios de recursos em prejuízo” da elétrica ocorridos anteriormente a 2015 na Renova.

“A Cemig esclarece que está em total colaboração com as autoridades e que também tem interesse na rápida evolução dessas investigações. A Companhia reforça o seu compromisso com a transparência e que manterá o mercado e a sociedade informados sobre a evolução desses fatos ocorridos no passado”, afirmou a companhia.

Fonte: Reuters

17nov, 2016

Operação Greenfield: Justiça aceita denúncia contra envolvidos no caso do FIP Cevix

Com a decisão, 14 pessoas entre políticos, empresários e ex-gestores de fundo de pensão passam à condição de réus. Grupo responderá por prejuízo de R$ 402 milhões à Funcef

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF/DF) e transformou em réus 14 denunciados no âmbito da Operação Greenfield. A ação penal foi enviada à 10ª Vara Federal, em Brasília, no dia 17 de maio e é decorrência de investimentos feitos pela Funcef (fundo de Pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), no FIP Cevix, instituído pela empresa Engevix. Responderão ao processo, ex-gestores da Funcef, representantes da empresa, agentes políticos e um ex-superintendente da Caixa Econômica Federal. As investigações revelaram a prática dos crimes de gestão fraudulenta e temerária, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, além de outros previstos na Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro. Na ação foi apontado um um prejuízo de R$ 402 milhões para os cofres do fundo de pensão, em valores atualizados até 2015.

Assinada por sete procuradores que integram a Força-Tarefa, a denúncia detalhou os atos praticados pelos integrantes dos cinco núcleos criminosos identificados nas investigações: o empresarial, formado por dirigentes de fundos de pensão, o dos políticos, o de empresas avaliadoras e o dos gestores e administradores dos FIPs. Na decisão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou a intimação dos réus para que apresentem defesa por escrito no prazo de 10 dias indicando, inclusive, as testemunhas e especificando provas que pretende produzir durante a fase de instrução processual. O magistrado pediu ainda que a Polícia Federal encaminhe relatório sobre bens que tenham sido apreendidos no decorrer as investigações. Entre os denunciados na ação penal, constam pessoas que foram alvo de medidas cautelares em setembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Greenfield.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia, as irregularidades envolvendo o FPI Cevix começaram ainda em 2008, quando foram iniciadas as conversas para a criação de uma empresa do ramo elétrico, a Cevix Energia Renováveis S/A. Na época, ficou estabelecido que a companhia receberia investimentos do FIP Cevix, cujo capital seria integralizado pela Funcef e Desenvix. O Fundo de Pensão deveria investir R$ 200 milhões (25% do total) e a empresa privada deveria aportar R$ 600 milhões (75% do capital total do FIP). O total desembolsado pelo Fundo de Pensão, no entanto, chegou a R$ 260,6 milhões. Já a Engevix investiu R$173 milhões. Apesar da discrepância, a divisão na participação acionária foi mantida: 75% da cotas pertenciam à empresa enquanto a Funcef mantinha 25%.

Na ação, o MPF aponta as pessoas (todas na lista de denunciadas) responsáveis tanto pelas negociações iniciais quanto pelas articulações que levaram à viabilização dos investimentos, feitos em cinco parcelas, entre dezembro de 2009 e julho de 2010. Da parte da empresa, aparecem Gerson de Mello Almada, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho. Representando a Funcef, o papel de destaque é atribuído ao então diretor de investimentos, Demosthenes Marques. Além dele, são mencionados cinco integrantes da diretoria executiva: Guilherme Narciso de Lacerda (diretor-presidente), Luiz Philippe Peres Torelly (diretor de Participações Societárias e Imobiliárias), Antônio Bráulio de Carvalho (diretor de Planejamento e Controladoria), Geraldo Aparecido da Silva (diretor de Benefícios, em exercício à época dos fatos) e Sérgio Francisco da Silva (diretor de Administração). Também aparece na relação, Roberto Carlos Madoglio (ex-superintendente Nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa).

Sobrecificação e ausência de diligências

Segundo a denúncia, para que fosse viabilizado, tanto o investimento inicial da Funcef, quanto os demais, decorrentes de reestruturação do FIP, houve a prática da gestão fraudulenta e temerária dos recursos do fundo de pensão. São mencionados dois pontos específicos como os que viabilizaram a prática. O primeiro foi a supervalorização dos ativos do FIP e o segundo, a não observação “dos devereres de due diligence”. Chama a atenção, por exemplo, o fato de a aprovação dos investimentos ter sido feita pela diretoria executiva antes mesmo da realização das avaliações jurídica e de risco, exigência prevista em circular normativa interna que trata do processo decisório de investimentos.

Ao detalhar o esquema que levou à chamada sobreprecificação, os procuradores explicam que a Funcef contratou, em dezembro de 2009 a Upside Finanças Corporativas para que fizesse a avaliação dos ativos que haviam sido aportados pela Desenvix no FIP recém criado. Em dois relatórios apresentados pelo sócio-diretor da Upside, Humberto Bezerril Gargiulo, foram avaliados 13 empreendimentos indicados pela empresa para compor o capital da Cevix. De acordo com o documento, cinco deles já estavam em operação (brownfield) e oito ainda estavam em construção ou existiam apenas como projetos (greenfield). A lista de empreendimentos é formada por usinas e centrais hidrelétricas.

Citando documentos como autos de infração da Previc, um laudo pericial da Polícia Federal e depoimentos de pessoas como Fábio Maimoni Gonçalves, que atuou como colaborador espontâneo durante as investigações, o MPF argumenta que a “Upside desconsiderou riscos reais do investimentos em questão”.

Com base na avaliação apresentada pela Upside, a Funcef considerou que os ativos da Desenvix valiam R$ 782 milhões (o segundo maior valor informado pela empresa de finanças). Em cima desse preço foi aplicada uma taxa de desconto de 6,42%, dois pontos percentuais menor que o considerado correto pelo MPF. No documento, os procuradores afirmam que se o percentual tivesse sido de 8,46%, o valor final dos ativos da empresa teria ficado quase R$ 190 milhões a menos que o efetivamente considerado pela Funcef como parâmetro para os aportes financeiros. “Quando a Funcef decidiu por essa taxa de desconto, sua Diretoria Executiva terminava por decidir que o investimento na Desenvix seria menos arriscado do que a aplicação de recursos em títulos públicos federais, o que é um absoluto contrassenso, um verdadeiro absurdo desde o ponto de vista técnico”, enfatiza um dos trechos da denúncia.

Pagamento de Propina

Embora não tenha sido o objeto principal da investigação – que priorizou a apurações das suspeitas de gestão fraudulenta e temerária dos recursos da Funcef – a descoberta de que os representantes da empresa privada pagaram propina a Milton Pascowitch e João Vaccari Neto – então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) é mencionada na ação. Os dois integram a lista de denunciados por terem recebido, em quatro oportunidades, o valor acumulado de R$ 5,5 milhões líquidos. O dinheiro, conforme foi constatado pelos investigadores, foi pago de forma dissimulada pela Engevix Engenharia S/A à Jamp Engenheiros Associados de santa Catarina.

Na ação, os procuradores destacam que os pagamentos foram analisados pela Receita Federal, que concluiu pela “inexistência de atividade econômica real que desse suporte a tais transferências financeiras”. Para o MPF, o real motivo dos pagamentos era a interferência feita por Vaccari e Pascowitch para garantir a conclusão dos aportes realizados pela Funcef em FIPs ligados à Engevix. Um dos casos, inclusive, ainda deverá ser objeto de ação penal. Ainda em relação ao destino dado ao dinheiro da propina, a ação menciona que as informações já reunidas dão conta de que os valores eram repassados ao PT, frisando, no entanto, que até o momento, não foi possível mapear como foram efetivados esses repasses.

Colaborações espontâneas

Junto com a ação, os procuradores informaram à Justiça que, diante da falta de provas de que houve dolo na atuação das três testemunhas (Fábio, Renata e Humberto) e considerando a boa fé demonstrada por eles no curso da investigação, deixariam de apresentar, neste momento, denúncia contra as três. A providência não está descartada, caso surjam novos dados que evidenciem má-fé na prática dos atos envolvendo o caso.

Somadas, as penas máximas dos crimes atribuídos aos envolvidos chega a 94 anos reclusão. Além das prisões, foi solicitado que o juiz estipule um valor mínimo para a reparação econômica e moral da Funcef bem como de seus participantes e beneficiários. O montante sugerido – a ser pago de forma solidária pelos denunciados, em caso de condenação – é de R$ 1,2 bilhão, o equivalente ao triplo do prejuízo causado aos cofres do fundo de pensão.

Lista de denunciados

1. Demósthenes Marques

2. Guilherme Narciso de Lacerda

3. Luiz Philippe Peres Torelly

4. Antônio Bráulio de Carvalho

5. Geraldo Aparecido da Silva,

6. Sérgio Francisco da Silva

7. Carlos Alberto Caser,

8. José Carlos Alonso Gonçalves

9. Roberto Carlos Madoglio

10. José Antunes Sobrinho

11. Gerson de Mello Almada

12. Cristiano Kok

13. Milton Pascowitch

14. João Vaccari Neto

1ago, 2016

Custo Brasil: MPF/SP denuncia ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 por propina de R$ 100 milhões

Grupo é acusado de estabelecer organização criminosa que cometeu crimes de lavagem de dinheiro e corrupção entre 2009 e 2015

Coletiva sobre as denúncias da OP Custo Brasil

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 pessoas. O grupo é acusado de montar uma organização criminosa no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) entre os anos de 2009 e 2015, responsável por lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas para o Partido dos Trabalhadores e diversos agentes públicos e privados, que superam os R$ 100 milhões.

O sistema de pagamento de propina envolveu a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MPOG e duas entidades representativas de instituições financeiras, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), para a contratação da empresa Consist, em 2010. O esquema de propina funcionou até 2015 e custou cerca de 70% do faturamento líquido da empresa, que criou software para a gestão dos empréstimos consignados de servidores do Poder Executivo Federal.

Foram oferecidas três denúncias pelo MPF. Elas resultam da Operação Custo Brasil, deflagrada em 23 de junho, um desdobramento das fases 17 e 18 (Pixuleco 1 e 2) da Operação Lava Jato. As denúncias são de autoria dos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Rodrigo de Grandis, Silvio Luís Martins de Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta, integrantes da Força Tarefa criada pelo MPF-SP para lidar com os desdobramentos da Operação Lava Jato.

A primeira e maior denúncia trata dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da investigação. Essa acusação abarca Paulo Bernardo e mais 12 pessoas e trata dos fatos relacionados à organização criminosa criada em torno do contrato da Consist no Ministério do Planejamento.

No Planejamento, o esquema envolvia o pagamento de propinas para agentes públicos diretamente implicados com a estruturação do ACT e/ou com a sua manutenção. Além disso, a propina era paga para que a Consist fosse mantida como a prestadora do serviço. Neste bloco de agentes públicos, além de Paulo Bernardo, a denúncia alcança Nelson Luiz Oliveira Freitas (que está preso preventivamente), diretor do departamento de administração de sistemas de informação. O esquema também envolvia diretamente Duvanier Paiva, falecido em janeiro de 2012.

PATRONO. Segundo apurado pelo MPF, Polícia Federal e Receita Federal, Paulo Bernardo participava diretamente da operação. Ele ocupou a pasta entre 2005 e 2011 e continuou a receber a sua parte, mesmo como Ministro das Comunicações, cargo que exerceu entre 2012 e 2015. E-mail apreendido no bojo das operações mostra que ele era tratado por um dos integrantes do esquema como o “patrono” da organização.

O dinheiro da propina era repassado aos agentes públicos por intermédio de parceiros, que ficavam encarregados de elaborar contratos simulados com a Consist e distribuir os recursos entre os destinatários finais. A parte que cabia ao PT era objeto de contratos simulados com empresas indicadas pelo então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Preso, ele responde a outros processos e já foi condenado na Lava Jato. O dinheiro era entregue em espécie ao executivo petista.

Segundo a denúncia, a organização criminosa pode ser dividida em três núcleos: o dos agentes públicos, o dos agentes políticos e o das pessoas vinculadas à Consist e seus “parceiros”.

No núcleo dos agentes públicos, Paulo Bernardo é apontado na denúncia como responsável pelas indicações de Duvanier e Freitas. O ministro também teria determinado que a empresa pública Serpro paralisasse o projeto de um sistema para os consignados. O ministro recebia sua parte por intermédio do escritório do advogado Guilherme Gonçalves, que, por sua vez tinha o auxílio de Marcelo Maran.

A fração inicial de Paulo Bernardo era de 9,6% do faturamento da Consist, percentual que caiu para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014. Os recursos pagavam os honorários do advogado, despesas pessoais do então ministro e os salários de ex-assessores e do motorista dele. Duvanier, por sua vez, cuidou do ajuste do MPOG com a ABBC/Sinapp, e Freitas, da parte tecnológica. Por intermédio de Washington Luís Vianna, também denunciado, Freitas teria recebido cerca de R$ 1 milhão. Além dos citados, participaram do esquema Valter Correia da Silva, que substituiu Duvanier no esquema, e Ana Lúcia Amorim de Brito, que após 2012 passou a ser responsável pela renovação do ACT. Correia e Ana Lúcia não são objeto dessa denúncia.

AGENTES POLÍTICOS. Segundo a denúncia do MPF, o núcleo dos agentes políticos envolvia o ex-ministro Luiz Gushiken, já falecido. Ele era consultor do Sinapp e colocou o advogado e ex-vereador petista Alexandre Romano em contato com a direção daquele órgão para intermediar um problema com a Consist. Nesse núcleo também atuou o suplente de deputado federal Paulo Ferreira (também preso preventivamente desde a deflagração da operação), que exerceu diversos cargos na direção do PT. Em 2009, como tesoureiro, ele trouxe Romano, de quem era amigo, para o esquema. Posteriormente, intermediou o acerto entre Romano e Vaccari. Em 2014, Ferreira passou a receber 2,9% do faturamento da Consist, por meio do escritório de advocacia Portanova Advogados, de Daisson Portanova, também denunciado.

Vaccari era o responsável por gerenciar o pagamento dos valores desviados do esquema ao Partido dos Trabalhadores. Ele indicou Romano, substituído em 2011 por Milton Pascowitch, que não é objeto desta denúncia. Também teria participação no núcleo político o ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Carlos Gabas. O MPF solicitou à Justiça que o inquérito relativo a Gabas continue aberto, atendendo à representação da Autoridade Policial, para analisar os documentos e material apreendidos.

CONSIST E PARCEIROS. A Consist é uma empresa de tecnologia multinacional. Ela foi contratada pela ABBC / Sinapp para prestar os serviços ao MPOG. A empresa também foi a responsável pela contratação de parceiros e aceitou repassar a eles 70% de seu faturamento para não perder o contrato. O dinheiro que cabia, por contrato, à empresa era repartido entre os parceiros encarregados de organizar o esquema e mantê-lo.

Os representantes da Consist no esquema eram Natálio Saul Fridman (presidente mundial da empresa, que, embora morasse nos EUA, estava ciente da operação), Pablo Kipersmit (presidente da Consist no Brasil) e Valter Silvério Pereira. Fridman era informado de todos os passos da negociação por Kipersmit e tinha plena ciência do pagamento de propina, tanto que recebeu Romano em Nova York. Por residir no exterior, Fridman é objeto de uma segunda denúncia da Operação Custo Brasil, oferecida separadamente.

Kipersmit cuidava do contato direto com os “parceiros” da Consist e mantinha informado o presidente mundial da empresa. Pereira, por sua vez, era o diretor jurídico da Consist no Brasil e estava a par de todas as atividades ilícitas, atuando sob as ordens de Fridman e Kipersmit. Era o advogado quem recebia as informações de Romano indicando as empresas responsáveis por receber valores e gerir os contratos simulados.

Os parceiros da Consist eram diversos lobistas e intermediários, que possuíam vínculos importantes com funcionários do MPOG.

Os principais parceiros identificados foram as pessoas relacionadas às empresas Consucred (ligadas a lobistas e ao PMDB), CSA NET (vinculada ao denunciado Washington Viana, ligado a Nelson de Freitas), o escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves (ao qual também estava vinculado o denunciado Marcelo Maran e que representava os interesses de Paulo Bernardo) e Alexandre Romano (que representava os interesses do Partido dos Trabalhadores), posteriormente substituído por Milton Pascowitch (veja mais abaixo). Outro parceiro que entra em 2012 é a empresa JD2. E, no fim de 2014, torna-se parceiro Daisson Portanova. Todos eles receberam valores milionários do esquema.

Romano entrou como “parceiro” no contrato Consist no final de 2009 e início de 2010, representando e intermediando interesses do Partido dos Trabalhadores. Ele foi um dos principais operadores do esquema e intermediário da empresa junto a representantes do PT e recebeu valores desde o início do esquema, em 2010, até sua prisão, em 2015. Recebia 22,9% do faturamento líquido da companhia (o que correspondia a R$ 424.883,00 em outubro de 2010), sendo que 80% deste valor era repassado ao Partido dos Trabalhadores. Recebeu valores por intermédio de seu escritório de advocacia e também por empresas controladas por ele ou pessoas a ele relacionadas, algumas delas de fachada. O ex-vereador fez acordo de colaboração premiada.

Também foram denunciados Carlos Cortegoso, da empresa CRLS, e Hélio Santos de Oliveira, da Politec. Ambas foram indicadas por Vaccari para Romano. A CRLS simulou contrato com a Consist em 2010 e recebeu R$ 309 mil. Já a Politec, da mesma forma, atuou entre 2010 e 2011, e emitiu R$ 2 milhões em notas simuladas com a Consist. Cortegoso, Oliveira e Pascowitch confirmaram em depoimento que nenhum serviço foi prestado à Consist.

COLABORADORES EVENTUAIS. A terceira denúncia ajuizada pelo MPF se refere à participação do jornalista Leonardo Attuch, da viúva de Duvanier, Cássia Gomes, e da funcionária do PT, Marta Coarim, na lavagem de valores ilícitos gerados pelo esquema.

Attuch é responsável pela Editora 247, que firmou um contrato fictício com a empresa de Milton Pascowitch, a Jamp, para destinar R$ 120 mil ao PT em 2014. O pagamento, em quatro parcelas, se referia a uma suposta veiculação de publicidade no site Brasil 247, serviço que nunca foi prestado. Attuch chegou a se reunir com Pascowitch para tratar da intermediação e tinha pleno conhecimento das irregularidades, embora não integrasse a organização criminosa.

Cássia, em virtude do desempenho de Duvanier no esquema, recebeu R$ 120 mil após a morte do marido, também por meio de notas falsas de prestação de serviços. Marta recebeu R$ 300 mil em espécie. Os três foram denunciados separadamente, pois, apesar de terem contribuído para a lavagem de valores, não integravam efetivamente a organização criminosa.

Desde que assumira a função de Romano no esquema, Pascowitch utilizava negócios que mantinha com outras empresas inidôneas para obter quantias em cédulas, o que garantia a ocultação dos repasses que fazia a João Vaccari Neto. No entanto, a partir do fim de 2013, o empresário passou a encontrar dificuldades para levantar dinheiro em espécie. A saída encontrada foi a subcontratação fictícia, pela Jamp, de empresas ligadas a pessoas próximas ao PT, entre elas a Editora 247. A fraude possibilitava a continuidade do fluxo de propinas da Consist ao partido de maneira dissimulada.

Nesta denúncia também foram acusados por lavagem de dinheiro três funcionários particulares de Paulo Bernardo, cujos salários eram pagos com dinheiro desviado do esquema: Gláudio Renato de Lima, Hernany Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo.

ACUSADOS E CRIMES IMPUTADOS. Confira a lista de acusados nas três primeiras denúncias da Operação Custo Brasil e os crimes a eles imputados:

DENÚNCIA 1 (Consist):
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Washington Luiz Vianna, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, Alexandre Correa de Oliveira Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silvério Pereira, João Vaccari Neto, Daisson Silva Portanova e Paulo Adalberto Alves Ferreira – integrar organização criminosa

Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, Alexandre Romano, João Vaccari Neto, Daisson Portanova, Paulo Ferreira – corrupção ativa

Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Nelson de Freitas, Washington Vianna – corrupção passiva

Paulo Bernardo Silva, Guilherme Gonçalves, Marcelo Maran, Alexandre Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, João Vaccari Neto, Nelson de Freitas, Washington Vianna, Daisson Portanova, Paulo Ferreira, Carlos Cortegoso, Helio Santos de Oliveira – lavagem de dinheiro

Daisson Portanova, Paulo Ferreira e Valter Pereira – tentar embaraçar investigação de organização criminosa

DENÚNCIA 2 (colaboradores eventuais e funcionários de Paulo Bernardo):

Leonardo Attuch, Cássia Gomes, Marta Coarim, Gláudio Renato de Lima, Hernany Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo – lavagem de dinheiro

Zeno Minuzzo – tentar embaraçar investigação de organização criminosa

28maio, 2008

Renova Energia esnoba pequenos investidores

Em Portugal, os responsáveis pela colocação das ações da EDP Renováveis vão aumentar de 20% para 26% a quantidade de papéis disponíveis, o que significa mais de 13 milhões de ações para os pequenos subscritores. Em contrapartida, a parcela destinada aos investidores institucionais será reduzida para 76%. Bom, isso está acontecendo por causa da grande procura por esses títulos e, segundo os cálculos, de 30 mil a 40 mil pessoas demonstraram interesse pelo investimento, o que significa um rateio que proporcionará cerca de 40 ações para cada uma delas. Toda essa euforia é porque se trata de uma empresa do mais badalado setor da atualidade: o de energias renováveis.
Enquanto isso, no Brasil, a Renova Energia, empresa holding do grupo composto pela Enerbras Centrais Elétricas e pela Energética Serra da Prata, entrou com pedido na Comissão de Valores Mobiliários para captar recursos, através do lançamento de units, para aumentar a capacidade de geração de energia elétrica por fontes alternativas. Por enquanto, ninguém sabe, a quantidade de títulos a ser oferecida, nem a faixa estimativa de preço.
Apesar da Enerbras ser uma empresa relativamente nova e, consequentemente, sem tradição no mercado, já demonstrou um certo esnobismo ao anunciar que os papéis serão colocados no Brasil e nos Estados Unidos, sob a coordenação do UBS Pactual e do Morgan Stanley, mas destinada exclusivamente a investidores qualificados, ou seja, aqueles que façam investimentos superiores a R$ 300 mil reais.
O mais engraçado é que os controladores acham que haverá rateio na oferta de dispersão e já estabeleceram que será adotado o critério diferenciado, que divide os investidores com prioridade e sem prioridade. O direito à prioridade depende de dois fatores, a requisição de tal classificação, e do atestado de bom comportamento, ou seja, será atendido aquele investidor que não ter não tiver flipado (no jargão de mercado, vendido as ações no dia da estréia) em ofertas anteriores.
Acredita-se que tal decisão é baseada no fato do controle da Renova ser divido entre a RR Participações, de Ricardo Lopes Delneri e Renato do Amaral Figueiredo, e pelo InfraBrasil, cujos quotistas são a Petros, a Funcef e o BNDESPar, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento sendo um dos principais financiadores de recursos desse fundo.

Empresários portugueses com problemas
As empresas controladas pelos empresários portugueses Joe Berardo e Horácio Roque foram objeto de busca e apreensão por parte de uma equipe liderada pelo Procurador da República, Rosário Teixeira, durante a “Operação Furacão”. Agora, estão indiciadas por prática de fraude fiscal, por utilização de faturamento falso e lavagem de dinheiro, com a utilização de firmas off-shores.
O pitoresco é que isso aconteceu no dia em que Joe Berardo foi eleito presidente do conselho de remunerações do Banco Comercial Português.

5mar, 2024

Empresário ligado a mineradoras é indiciado pela polícia por ameaçar Secretária de Meio Ambiente de MG; ouça o áudio

Em dezembro do ano passado, João Alberto Paixão Lages enviou mensagens em áudio para a servidora após adiamento da audiência que poderia conceder o licenciamento ambiental para a Fleurs Global. Ele ainda não se manifestou sobre a investigação.

O empresário João Alberto Paixão Lages foi indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais por injúria e ameaça contra a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo.

Por meio de áudios em uma rede social, ele tentou intimidá-la após adiamento de reunião que poderia conceder o licenciamento ambiental em favor da Fleurs Global, mineradora que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O caso foi registrado em dezembro do ano passado. A audiência pública estava agendada para o dia 23 daquele mês, mas foi adiada para janeiro. Ela acabou acontecendo só em 7 de fevereiro. Por meio do Whatsapp, o empresário ofendeu e ameaçou a secretária.

“Ilustre secretária de m* nenhuma, é João Alberto quem está falando. Você para de bandidagem, de tentar extorquir a Global no nosso licenciamento. […] Portanto, Marília, até agora você não enfrentou nada como eu. Mas daqui para frente será diferente”, disse o empresário.
O áudio foi enviado no próprio dia 23. No dia seguinte, o empresário apagou a mensagem e enviou outra, se desculpando. Como não teve resposta, no mesmo dia, no período da noite, voltou a entrar em contato com ela.

“Tentei ser cordial com você. […] Então, minha amiga, bora lá, pra guerra. Continuar sempre. Prepara-te”, disse o empresário, no outro áudio.
Após os episódios, a secretária registrou um boletim de ocorrência contra o empresário e explicou às autoridades policiais que acreditava ter relação com o processo de licenciamento ambiental da empresa, que já estava em fase final (leia mais abaixo).

Alega pressão de colegas
Em depoimento à Polícia Civil de Minas Gerais, João Alberto Paixão Lages confirmou ter mandado as mensagens, mas negou ser sócio da Fleurs Global. Ele disse que conhece os donos da empresa, porque é presidente da Associação das Mineradoras de Ferro do Brasil (AMF).

Aos policiais, o empresário disse que enviou outra mensagem porque estava sofrendo pressão dos associados da entidade que preside e que, por isso, pediu para um amigo em comum que reforçasse o pedido de desculpas à vítima. Esse amigo é o ex-vereador de Belo Horizonte Pablo César de Souza, conhecido como Pablito.

“[O empresário] afirma que o envio das mensagens partiram de sua pessoa sem interferência dos associados, os quais cobravam a resolução da demanda por meio da associação. […] O intuito era que o processo ocorresse de forma mais rápida, pois já se delongava, entretanto exagerou”, diz o relatório da oitiva de Paixão Lages à Polícia Civil.
Crimes cometidos, segundo a polícia
O inquérito, assinado pelo delegado Arthur Martins da Costa Benício, aponta os crimes de injúria e grave ameaça por parte do empresário. A pena pode chegar a sete anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em até um terço por se tratar de delito contra servidor público.

O indiciamento está nas mãos do Ministério Público de Minas Gerais, que pode decidir ou não pela denúncia à Justiça.

Entenda o que está em jogo
A Fleurs Global atua em uma região próxima à Serra do Curral, em Sabará, sem licenciamento ambiental. Desde 2022, a mineradora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava as operações do empreendimento temporariamente. A validade desse documento chegou ao fim no último dia 23 de fevereiro.

Agora, com o vencimento do documento, a Fleurs não pode mais atuar na região próxima à Serra do Curral até obter um licenciamento ambiental definitivo. Isso porque, segundo a Semad, não há previsão de renovação do Termo de Ajustamento de Conduta.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais chegou a realizar a audiência pública para analisar a concessão do licenciamento, mas ainda não houve nenhuma determinação acerca do assunto.

Quem é João Alberto Paixão Lages
O empresário João Alberto Paixão Lages foi deputado estadual por Minas Gerais entre 2016 e 2019, quando tomou posse para substituir parlamentares que assumiram cargos no Governo do Estado.

É, também, um dos sócios da Gute Sicht, que também atua na região da Serra do Curral por meio de TAC e é ré na Justiça Federal acusada de atuar no cartão-postal de Belo Horizonte sem licenciamento ambiental.

João Alberto tem uma extensa carreira nos setores público e privado e assumiu a presidência da AMF para o mandato 2023/2025 em abril de 2023.

O que dizem as partes
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais informou que o adiamento da audiência pública se deu “em decisão técnica fundada na transparência e lisura dos atos públicos”. O objetivo, ainda segundo a pasta, era de “garantir a transparência e devida visibilidade que o assunto requer”.

A secretaria confirmou, ainda, as ameaças sofridas pela secretária e que o processo de licenciamento ambiental da empresa está tramitando, “pautados nos princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública”.

5mar, 2024

Ministério Público do DF pede que Robson Cândido volte a usar tornozeleira eletrônica

Ex-diretor-geral da Polícia Civil é investigado por usar estrutura da corporação para persegue ex-amante. Delegado teve dispositivo removido na semana passada, após vencimento do prazo estabelecido pela Justiça; g1 tenta contato com defesa do policial.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que o ex-diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido, volte a usar tornozeleira eletrônica. Ele é investigado por usar a estrutura da corporação para perseguir uma ex-amante e chegou a ser preso (veja mais abaixo).

O pedido de renovação do monitoramento eletrônico foi feito junto ao Juizado de Violência Doméstica de Águas Claras. Segundo a acusação, na semana passada, após vencimento do prazo da medida, Cândido teve o dispositivo removido.

Ainda segundo o MPDFT, a tornozeleira foi removida sem que a vítima e o próprio órgão fossem ouvidos. Ainda segundo a acusação, a falta de monitoramento traz risco à ex-amante.

Durante o período de monitoramento, foram registrada três ocorrências em que o delegado violou a área proibida pela Justiça. O g1 tenta contato com a defesa de Cândido.

“Os referidos registros, aliados ao conhecido cenário de violência exposto no vasto acervo, demonstram a necessidade de se resguardar a integridade física e psicológica da vítima, ao menos, com a monitoração eletrônica do acusado”, diz o MPDFT.
A acusação afirma ainda que esteve em contato com a mulher, que pediu que as medida protetivas fossem mantidas. A Justiça deu um prazo de três dias para que a defesa de Cândido se manifestar.

Perseguição de ex-amante

A denúncia do Ministério Público que acusa o ex-delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal Robson Cândido de cometer ao menos sete crimes contra a ex-amante contém uma série de provas, como vídeos, arquivos de áudio e de imagens.

O material, obtido pela Globo News, mostra que Cândido usou a estrutura da PCDF para praticar os crimes de stalking e de violência psicológica contra a vítima (veja vídeo acima).

Além de Cândido, o ex-delegado da 19ª Delegacia de Polícia, de Ceilândia, Thiago Peralva também é investigado. Ele chegou a ser preso e também foi liberado mediante uso de tornozeleira eletrônica. Os dois teriam se unido para cometer os crimes em contexto de violência doméstica e familiar e também contra a administração pública.

26fev, 2024

Homem é preso após fingir ser policial enquanto vivia ‘vida de luxo’ no litoral de SP

Suspeito levava anabolizantes, drogas e medicamentos ilegais em um carro avaliado em aproximadamente R$ 500 mil. Prisão aconteceu em Santos (SP).

Um homem, de 34 anos, foi preso em flagrante após fingir ser um investigador da Polícia Civil. Segundo apurado pelo g1, Hélcio Aurélio Magalhães vivia com a família em um apartamento de luxo em Guarujá, no litoral de São Paulo, e dirigia um carro de aproximadamente R$ 500 mil quando foi detido.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), os policiais receberam uma denúncia anônima sobre a comercialização de substâncias anabolizantes ilícitas. As investigações levaram ao carro de luxo do suspeito, que estava com anabolizantes, drogas e medicamentos ilegais.

A abordagem aconteceu na Avenida Martins Fontes, no bairro Saboó, em Santos (SP). Em entrevista à TV Tribuna, emissora afiliada da Globo, a delegada do 2º Distrito Policial (DP) da cidade, Débora Lázaro, disse que o suspeito alegou aos policiais que fazia parte da corporação.

“Ele falou: ‘Espera aí, colegas. Eu sou investigador’. Ele saiu do veículo com a arma, que foi apreendida, sob uma das pernas, estava com o bolachão [distintivo] da Polícia Civil e se intitulando investigador”, explicou a delegada.
O suspeito usava documentos de identidade funcional e distintivos falsificados, além de uma pistola 9mm. De acordo com o delegado de Polícia Seccional de Santos, Rubens Barazal Teixeira, Hélcio não podia estar armado.

“A licença dele como CAC [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador] está vencida. Evidentemente, não houve a renovação […]. Ele passa, então, a ficar em uma condição de ilegalidade com relação ao porte dessa arma”, explicou o delegado.

Investigações
De acordo com a SSP-SP, as investigações apontaram que o suspeito fingia ser policial para obter alguma vantagem, que ainda não foi revelada. A Polícia Civil, portanto, busca descobrir de que forma e o que ele ganhava ao se intitular investigador.

O suspeito foi preso em flagrante e deve responder pelos crimes de corrupção e adulteração de produtos terapêuticos ou medicinais, falsificação de documento público, uso de documento falso, usurpação de função pública, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

O delegado Rubens Barazal pediu para as pessoas entrarem em contato com a autoridade policial, caso tenham tido qualquer tipo de contato com Hélcio quando ele se intitulou investigador.

1set, 2023

Caso Eduardo: família de menino morto por PMs no Complexo do Alemão em 2015 pede desarquivamento do caso

Eduardo de Jesus tinha 10 anos quando foi atingido na cabeça por um tiro de fuzil na porta de casa.

A família do menino Eduardo de Jesus, que morreu em abril de 2015, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, após ser baleado por policiais militares, luta pelo desarquivamento do caso.

A criança tinha 10 anos quando foi atingida na cabeça por um tiro de fuzil na porta de casa. À época, policiais militares afirmaram que havia confronto no local. A perícia da Polícia Civil, no entanto, descartou essa hipótese no mesmo ano.

Desde então, o Ministério Público do Estado (MPRJ) chegou a apresentar uma denúncia contra apenas um policial. A Justiça, porém, negou. Até hoje, nada foi feito.

“Eu venho lutando há mais de oito anos, eu não tive luto. Estou tendo a luta e só vou descansar quando eu vir essa justiça feita. Vou provar o que aconteceu com o meu filho, que a polícia chegou, matou o meu filho, e ficou por isso”, relata Terezinha Maria de Jesus, mãe de Eduardo.
Ela relembra que, no dia 2 de abril de 2015, só ouviu um grito. Terezinha correu, mas não conseguiu socorrer Eduardo a tempo.

Ao longo desse tempo, a mãe foi atrás de mais duas testemunhas, reuniu outras provas e conseguiu um advogado disposto a ajudar. Agora, a família apresenta novas provas e depoimentos e pede ao MPRJ que o caso seja desarquivado.

“Foram indícios de fraudes nas investigações e a reunião de provas novas, entre elas 43 vídeos inéditos, testemunhas que nunca foram ouvidas, que deixam claro que a atuação da Polícia Civil e do Ministério Público foi deficiente nesse caso”, afirma o advogado João Pedro Accioly.

“Passados oito anos da morte do menino Eduardo, quase tanto tempo que o Estado do Rio de Janeiro deixou que ele vivesse, porque ele foi morto com apenas dez anos de idade, não há nenhum culpado, nenhuma responsabilização criminal, e esse processo está na estaca zero”, acrescenta.
Os vídeos citados pelo advogado foram feitos por moradores logo após o assassinato de Eduardo. No pedido encaminhado ao Ministério Público, a defesa destaca que o inquérito — conduzido pela Delegacia de Homicídios, comandada pelo delegado Rivaldo Barbosa na época — pediu o arquivamento das investigações alegando que os policiais agiram em legítima defesa.

A Polícia Civil ignorou os depoimentos de quem viu os policiais recolherem cápsulas do chão, alterando a cena do crime, e não fez nenhuma menção à fraude processual.

A perícia, feita no local do crime, também atestou que não havia indícios de confronto naquele dia. Em depoimento, os próprios policiais do Batalhão de Choque que acompanharam a entrada na favela afirmaram que não teve troca de tiros.

A Delegacia de Homicídios, no entanto, se baseou apenas na versão dos agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Alemão, Rafael de Freitas e Marcus Vinicius Bevitori. Segundo os relatos deles, houve confronto com criminosos. O promotor responsável pelo caso, Homero das Neves, decidiu denunciar apenas Rafael de Freitas.

“Ofereceu uma denúncia de apenas duas páginas com uma tese que apontava o soldado Rafael de Freitas como o responsável por ter iniciado os disparos, e assim o denunciava por homicídios na hipótese de que ele poderia ter induzido a erro qualquer um dos demais integrantes da guarnição. Essa denúncia, de tão atécnica, foi considerada inépta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O que significa isso? Que a denúncia era muito ruim”, ressalta o advogado João Pedro Accioly.

“O Ministério Público tinha três opções, a partir dessa decisão: ou recorria dela ou determinava a abertura de um novo inquérito ou oferecia nova denúncia. E, até agora, ficou de braços cruzados”, completa.

Terezinha e a defesa se reuniram na terça-feira (29), com procuradoras da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas do Ministério Público.

“Pelo que elas me falaram, eu acho que é possível sim [o desarquivamento]. Não é um arquivamento propriamente dito, então não houve uma decisão absolutamente definitiva sobre o caso. Ela traz novas informações e toda uma situação que aconteceu à época que eu acho que pode tranquilamente ser revista dentro do Ministério Público”, diz a procuradora de Justiça Patrícia Glioche.

Após o encontro, a mãe de Eduardo desabafa: “A minha esperança está renovada. Então, vai trazer uma paz e um sossego na minha alma. Eu prometi para o meu Eduardo que eu iria lutar por justiça até o final e eu vou lutar. Pode demorar dez anos, cem anos, eu tô aqui lutando por ele. Eu prometi e eu vou cumprir”.

O que dizem os citados
A Polícia Civil informou que o inquérito seguiu os trâmites previstos em lei.

A polícia militar disse que os PMs Rafael de Freitas e Marcus Vinivius Bevitori estão trabalhando normalmente — já que não foram indiciados até o momento.

O Ministério Público do estado informou que está analisando o pedido para que o caso seja desarquivado.

1set, 2023

Caso Patrícia Amieiro: júri popular é antecipado para junho de 2024

Policiais são acusados de tentativa de homicídio e fraude processual. No mês passado, júri tinha sido marcado para julho de 2025.

A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, titular da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, antecipou para 20 de junho de 2024 o novo Júri Popular do caso da engenheira Patrícia Amieiro – que desapareceu em junho de 2008, após seu carro ser atingido por tiros de policiais.

“Diante da manifestação ministerial, em pasta 5824, bem como do assistente da acusação, em pasta 5826, antecipo a sessão plenária para o dia 20/06/2024, às 11 horas”, escreveu a juíza.

“Um ano também é muito tempo pra quem espera há 15 anos, mas acreditamos na Justiça. E que agora, realmente aconteça na data marcada, e não seja adiado por manobras da defesa”, comentou o irmão de Patrícia Adryano Amieiro.

Em agosto, a mesma juíza tinha marcado o júri para 24 de julho de 2025, o que gerou críticas da família da engenheira. Na decisão, porém, a magistrada já reconhecia que a data estava longe e não descartava uma mudança.

15 anos de luta
Em julho deste ano, a mãe de Patrícia disse que as esperanças foram renovadas com a decisão de um novo júri popular no caso.

“São 15 anos que estamos lutando. Meu marido faleceu antes de ver justiça. Mas eu e a minha família estamos aqui, continuando a lutar. E vamos ter essa justiça. E vamos conseguir essa vitória pela memória da minha filha e do meu marido”, disse Tânia Amieiro.
‘São 15 anos que estamos lutando’, diz mãe de Patrícia Amieiro sobre novo júri popular do caso

Os réus são os policiais militares Marcos Paulo Nogueira Maranhão e William Luís Nascimento, que vão responder por tentativa de homicídio, e Fábio Silveira Santana e Marcos Oliveira, que passarão por um novo julgamento por fraude processual.

O primeiro júri ocorreu em 2019, mas com o surgimento de uma nova testemunha em setembro de 2020 o caso foi reaberto.

No primeiro julgamento, dois policiais militares foram condenados a três anos de prisão e 60 dias-multa por fraude processual. Outros dois policiais foram absolvidos.

Em setembro de 2020, uma nova testemunha do caso se apresentou para prestar depoimento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A mãe de Patrícia agradeceu o relato da testemunha.

“Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer esta testemunha por ter a coragem de se apresentar e contar o que ela viu naquele dia. Para nós, foi importante aparecer esta testemunha que, pelo menos, prova que eles atiraram na minha filha e ainda tiveram a maldade dela estar viva, pedindo socorro. E eles a tiraram do carro e sumiram com o corpo dela. Isso dói muito na gente”, disse Tânia Amieiro.

Crime completou 15 anos
No dia 14 de junho de 2008, a engenheira Patrícia Amieiro foi vista com vida pela última vez. Segundo a denúncia, ela foi morta, aos 24 anos, na Barra da Tijuca, quando voltava de uma festa na Zona Sul do Rio e teve seu carro atingido por tiros de policiais.

Segundo as investigações, quatro policiais militares se envolveram com o crime. O corpo de Patrícia nunca foi encontrado.

Segundo a polícia, Patrícia perdeu o controle do veículo após os tiros e colidiu em dois postes e uma mureta. Na época, o carro foi encontrado na beira do Canal de Marapendi, na Barra da Tijuca, com o vidro traseiro quebrado e o porta-malas aberto.

Para o Ministério Público, o corpo foi retirado do veículo e o carro jogado no canal pelos policiais envolvidos na ocorrência para impedir que o homicídio fosse descoberto.

No primeiro julgamento, em dezembro de 2019, os policiais militares Marcos Paulo Nogueira Maranhão e William Luís Nascimento foram condenados a três anos de prisão por fraude processual. Também acusados de envolvimento no caso, os PMs Fábio Silveira Santana e Marcos Oliveira foram absolvidos.

Embora condenados, os policiais Marcos e William puderam recorrer em liberdade. Em relação a tentativa de homicídio, o júri votou pela absolvição de ambos. Logo em seguida, os advogados da família da engenheira entraram com recurso.

Nova testemunha
Em setembro de 2020, uma nova testemunha do caso se apresentou para prestar depoimento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo a família da engenheira, a testemunha é um taxista que estava atrás do carro de Patrícia e teria presenciado a ação dos policiais envolvidos.

A família diz que a testemunha afirmou categoricamente, “com riquezas de detalhes”, ter visto Patrícia Amieiro ser retirada do carro ainda viva e que ela ainda mexia os braços quando foi retirada pelos policiais do veículo.

Os acusados chegaram a solicitar o desentranhamento do depoimento do taxista, alegando ser inoportuno e que não poderia ser apresentado tanto tempo depois. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o depoimento que os advogados da família de Patrícia juntaram ao processo.