Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1134 credor motivada pela aus?ncia de bens do devedor pass?veis de penhora, em raz?o dos ditames da causalidade, n?o rende ensejo ? condena??o do exequente em honor?rios advocat?cios. 3. Nesse caso, a desist?ncia ? motivada por causa superveniente que n?o pode ser imputada ao credor. Deveras, a pretens?o execut?ria acabou se tornando frustrada ap?s a confirma??o da inexist?ncia de bens pass?veis de penhora d

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 807 existem bens a penhorar ?, evidentemente, disposi??o coerente com a realidade do Judici?rio brasileiro, o qual, mesmo em an?lise superficial, n?o tem condi??es de prosseguir indefinidamente com execu??es in?cuas, especialmente ap?s esgotados todos os meios de constri??o patrimonial dispon?veis. ?????????Ratifico que n?o se trata de medida que implique na extin??o do cr?dito. De fato, o ?3? disp?e que

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1267 cr?dito, o exequente poder?, sempre que identificar bens penhor?veis, requerer o desarquivamento do feito e prosseguimento da execu??o. Nesse sentido: (TRF4-0853944) ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FIES. T?TULO JUDICIAL. PRESCRI??O. N?O OCORR?NCIA. SUSPENS?O DA EXECU??O. 1. Uma vez suspenso o processo de execu??o em raz?o da aus?ncia de bens penhor?veis do executado (art. 921, III, ? 1? do novo CPC),

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3539 ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA Representante(s): OAB 161.995 - CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO) OAB 215.228 - SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (ADVOGADO) REQUERIDO:ARILDO JOSE MAI. Comarca de Goian?sia Fls. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOIAN?SIA DO PAR? Pra?a da B?blia, s/n? - Bairro Centro Fone/Fax: (94) 3779-1209 - Email: [email protected] Processo n? 0002

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1432 oficiados os Cart?rios de Registros de Im?veis para que apresentem a certid?o atualizada do im?vel, ? importante destacar que ? ?nus do exequente a indica??o de bens ? penhora, ? luz do dever das partes de coopera??o, nos termos do art. 6? do CPC, n?o podendo transferir esse ?nus para o Poder Judici?rio, de modo que indefiro esse pedido. ??????Ademais, verifica-se que transcorreu o prazo de 01 (um)

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1434 exist?ncia de bens livres no patrim?nio do devedor, o que n?o se verifica nos autos do processo. ??????Cumpre salientar o teor do art. 921, ?2?, do C?digo de Processo Civil: ?Art. 921. ?Suspende-se a execu??o: (...) ? 2o?Decorrido o prazo m?ximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhor?veis, o juiz ordenar? o arquivamento dos autos?. ??????Sobre a suspen

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3062 Tentativas de localiza??o de bens do executado e s?cios, as quais restaram infrut?feras (fls. 30/33 e 38/46. Tentativa de cita??o dos s?cios, retornou positiva apenas em rela??o ao s?cio Francisco de Assis Paulino de S? (fl. 58). Serasajud realizado (fl. 61). Suspens?o do feito deferida (fls. 65). Comparecimento espont?neo do executado ?s fls. 66/70, tendo sido juntada procura??o sem poderes para rece

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 950 ???????P. R. I. C. ???????Bel?m-PA, 9 (nove) de fevereiro de 2021.? ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 6? Vara C?vel e Empresarial da Capital (Assinado digitalmente) PROCESSO: 05496934020168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 09/02/2021 REQUERENTE:BANCO HONDA S A Representante(s): OAB 10219

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 952 Atualiza??o Joaquim Munhoz de Melo. 5? ed. S?o Paulo: Saraiva, 1986, p. 59). ??????? pressuposto, pois, ? continuidade regular do processo de execu??o a exist?ncia de bens livres no patrim?nio do devedor, o que n?o se verifica nos autos do processo. ??????Cumpre salientar o teor do art. 921, ?2?, do C?digo de Processo Civil: ?Art. 921. ?Suspende-se a execu??o: (...) ? 2o?Decorrido o prazo m?ximo de

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1277 DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Processo de n? 0018723-22.2013.814.0301 Autor: BANCO BRADESCO S/A Requerido: XAVIER E PHILIPPE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORM?TICA LTDA ???????BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado nos autos de n? 0018723-22.2013.814.0301, ajuizou A??O DE BUSCA E APREENS?O COM PEDIDO LIMINAR contra XAVIER E PHILIPPE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORM?TICA LTDA, tamb?m devidamente qual